Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 026.116/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - 25000.028582/2011-81, EM DECORRÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO N°2263/2000 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - FHISA

Data de autuação
06/10/2014 - 11:08:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.287/2018-7 - Apensado desde 30/07/2019 - 18:21:26

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/10/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/03/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/06/2018
R004 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 02/10/2018
R005 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 20/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/08/2020 - 16:23:57

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
Jorge Abou Nabhan
NABHAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
Adenilson Carlos Matos Costa
Eduardo Wille Bayer
Fernando Cesar Gallo
GERMANO PEREIRA DOS SANTOS
Juliana Linhares Pereira
Marcos Roberto Brianezi Cazon
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA
Thaysa Andressa Rissato Borges Pitoni

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 281.026,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2020 - 16:23:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2020 - 16:31:18Peça No. 160 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.853.063-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/06/2020 - 14:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 17:51:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
15/05/2020 - 11:18:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 8673/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 8673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 17:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8677/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 17:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8677/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 00:20:59Juntada comunicação Ofício 8677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 11:02:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2020 por meio do Acórdão 246/2020-PL, referente ao Recurso 026.116/2014-6/R005
12/02/2020 - 15:46:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/02/2020 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30.
04/02/2020 - 12:11:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30
31/01/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30.
16/12/2019 - 19:04:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
16/12/2019 - 19:04:09Exame de admissibilidade do recurso 026.116/2014-6/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/12/2019 - 11:01:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 13:53:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 13:41:22Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/não definida.
18/11/2019 - 15:58:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/11/2019 - 15:58:13Exame de admissibilidade do recurso 026.116/2014-6/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico
24/09/2019 - 15:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 17:15:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/09/2019 - 17:02:31Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2019 - 17:02:28Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 026.116/2014-6/R005 por Serur (por Sorteio)
20/09/2019 - 17:02:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/09/2019 - 17:01:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.116/2014-6/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
05/09/2019 - 15:46:31Associados documentos à representação legal 10294/2018 (representante THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA) por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:44:13Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/09/2019 - 15:10:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/09/2019 contra o acórdão 13610/2016-2C
04/09/2019 - 11:58:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1713/2019-TCU/Seproc.
30/08/2019 - 11:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1713/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1713/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2019 - 18:21:26Processo 023.287/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/06/2019 - 18:39:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/04/2019 - 16:03:16Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/04/2019 - 18:50:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
11/04/2019 - 17:00:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0608/2019-TCU/Sec-PR.
09/04/2019 - 17:05:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0609/2019-TCU/Sec-PR.
29/03/2019 - 12:08:53Juntada comunicação Ofício 0609/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
28/03/2019 - 19:32:18Juntada comunicação Ofício 0608/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
28/03/2019 - 09:47:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
19/03/2019 - 18:36:39Processo enviado de MIN-AC para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
19/03/2019 - 18:36:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1468/2019-2C
12/03/2019 - 16:52:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 16:07:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/02/2019 - 23:32:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h
21/02/2019 - 19:01:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h.
29/01/2019 - 17:59:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:59:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/12/2018 - 11:48:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1134/2018-TCU/SECEX-PR.
19/11/2018 - 14:18:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
23/10/2018 - 13:14:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2018 - 12:46:34Processo enviado de Aceri para PROC-G/não definida.
23/10/2018 - 12:42:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
23/10/2018 - 11:21:28Enviado por Renato Roque Naves de Carvalho para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais.
23/10/2018 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 1134/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/10/2018 - 13:23:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/10/2018 - 10:15:09Processo enviado de SECEX-PR para PROC-G/não definida.
18/10/2018 - 10:10:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2018 - 09:44:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2018 - 08:12:59Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
18/10/2018 - 08:12:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 10027/2018-2C, referente ao Recurso 026.116/2014-6/R004
16/10/2018 - 15:57:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/10/2018 - 15:57:10Processo enviado de MIN-JM para MINS-MBC/não definida.
11/10/2018 - 09:18:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/10/2018, às 16h.
08/10/2018 - 16:33:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/10/2018, às 16h.
05/10/2018 - 09:35:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/10/2018, às 16h.
17/09/2018 - 11:46:22Processo enviado de MIN-AC para MIN-JM/não definida.
14/09/2018 - 11:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0953/2018-TCU/SECEX-PR.
06/09/2018 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 0953/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/08/2018 - 14:26:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
23/08/2018 - 14:26:14Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 026.116/2014-6/R004
23/08/2018 - 14:26:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.116/2014-6/R004 da Serur concluído.Instrução
18/07/2018 - 15:22:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0565/2018-TCU/SECEX-PR.
16/07/2018 - 15:16:47Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/07/2018 - 15:09:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/07/2018 - 19:34:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2018 - 19:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2018 - 19:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2018 - 16:40:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/07/2018 - 16:33:55Peça No. 115 do tipo Despacho de expediente (doc 59.714.567-2) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/07/2018 - 15:59:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
04/07/2018 - 15:45:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 04/07/2018 contra o acórdão 4608/2018-2C
04/07/2018 - 15:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0565/2018-TCU/SECEX-PR.
26/06/2018 - 19:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/06/2018 - 19:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/06/2018 - 10:28:46Juntada comunicação Ofício 0565/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/06/2018 - 17:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
15/06/2018 - 07:53:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PR/SA
15/06/2018 - 07:53:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4608/2018-2C, referente ao Recurso 026.116/2014-6/R003
12/06/2018 - 19:08:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 16:04:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/06/2018 - 13:06:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/06/2018, às 16h.
08/06/2018 - 18:20:00Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-JM
08/06/2018 - 18:18:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/06/2018 - 18:12:07Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 026.116/2014-6/R003
08/06/2018 - 18:10:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/06/2018 - 18:10:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
06/06/2018 - 09:24:16Cadastrada representação legal 10294/2018 por SECEX-PR
04/06/2018 - 14:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/06/2018 - 12:07:25Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 026.116/2014-6/R003
01/06/2018 - 12:07:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 30/05/2018 contra o acórdão 13610/2016-2C
01/06/2018 - 11:46:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
01/06/2018 - 11:46:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
01/06/2018 - 11:46:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
23/05/2018 - 14:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/05/2018 - 14:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/05/2018 - 11:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/05/2018 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0368/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0371/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0369/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0370/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/05/2018 - 14:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
04/05/2018 - 12:16:39Cadastrada representação legal 8283/2018 por SECEX-PR
02/05/2018 - 15:30:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/04/2018 - 11:33:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
19/04/2018 - 19:01:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/04/2018 - 19:01:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2525/2018-2C, referente aos Recursos 026.116/2014-6/R001 e 026.116/2014-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 16:07:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:16:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
05/03/2018 - 19:16:05Exame de mérito dos recursos 026.116/2014-6/R002 e 026.116/2014-6/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/10/2017 - 11:34:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2017 - 10:16:21Enviado para parecer do MP por Serur
10/10/2017 - 10:16:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.116/2014-6/R002, 026.116/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
24/08/2017 - 09:18:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2017 - 12:31:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
19/06/2017 - 18:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/06/2017 - 18:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/06/2017 - 11:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/06/2017 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0750/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0749/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0748/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/06/2017 - 09:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/06/2017 - 16:04:44Juntada comunicação Ofício 0751/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/06/2017 - 15:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
31/05/2017 - 19:31:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
31/05/2017 - 19:31:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/05/2017 - 10:42:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/05/2017 - 10:41:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.116/2014-6/R002 da Serur concluído.Instrução
19/04/2017 - 16:03:15Associados documentos à representação legal 5804/2016 por SECEX-PR
19/04/2017 - 14:49:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
19/04/2017 - 14:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2017 - 14:40:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
27/03/2017 - 12:17:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/03/2017 - 16:51:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/03/2017 - 12:25:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 026.116/2014-6/R002
22/03/2017 - 16:34:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 21/03/2017 contra o acórdão 13610/2016-2C
22/03/2017 - 14:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/03/2017 - 15:06:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/03/2017 - 15:02:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/03/2017 - 15:00:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/03/2017 - 11:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/03/2017 - 11:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/03/2017 - 13:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/03/2017 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/03/2017 - 21:15:48Enviado por SECEX-PR para providências externas na Serur/SA
24/02/2017 - 11:50:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/02/2017 - 10:28:55Juntada comunicação Ofício 0157/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2017 - 10:28:55Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2017 - 10:28:55Juntada comunicação Ofício 0155/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2017 - 10:28:54Juntada comunicação Ofício 0151/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2017 - 10:28:54Juntada comunicação Ofício 0150/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2017 - 10:28:53Juntada comunicação Ofício 0149/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/02/2017 - 10:28:52Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/02/2017 - 18:23:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
16/02/2017 - 11:56:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/01/2017 - 17:45:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PR/SA
24/01/2017 - 17:45:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/01/2017 - 14:22:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
11/01/2017 - 14:22:40Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 026.116/2014-6/R001 (por sorteio)
11/01/2017 - 14:22:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.116/2014-6/R001 da Serur concluído.
05/01/2017 - 18:33:51Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
05/01/2017 - 18:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
28/12/2016 - 14:41:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
26/12/2016 - 16:36:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
26/12/2016 - 15:17:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 23/12/2016 contra o acórdão 13610/2016-2C
09/12/2016 - 12:05:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
09/12/2016 - 07:40:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:40:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13610/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
02/08/2016 - 18:36:04Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
02/08/2016 - 18:36:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 13:26:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/07/2016 - 11:45:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
04/07/2016 - 11:45:04Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/06/2016 - 00:57:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
13/04/2016 - 13:53:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
13/04/2016 - 09:26:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
11/04/2016 - 15:01:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
11/04/2016 - 13:17:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
11/04/2016 - 13:13:53Associados documentos à representação legal 5803/2016 por SECEX-PR
11/04/2016 - 13:13:53Associados documentos à representação legal 5807/2016 por SECEX-PR
11/04/2016 - 13:13:53Associados documentos à representação legal 5806/2016 por SECEX-PR
11/04/2016 - 13:13:53Associados documentos à representação legal 5805/2016 por SECEX-PR
11/04/2016 - 13:13:53Associados documentos à representação legal 5804/2016 por SECEX-PR
07/04/2016 - 12:48:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/04/2016 - 12:46:05Cadastrada representação legal 5807/2016 por SECEX-PR
07/04/2016 - 12:46:04Cadastrada representação legal 5806/2016 por SECEX-PR
07/04/2016 - 12:46:04Cadastrada representação legal 5805/2016 por SECEX-PR
07/04/2016 - 12:46:04Cadastrada representação legal 5804/2016 por SECEX-PR
07/04/2016 - 12:46:04Cadastrada representação legal 5803/2016 por SECEX-PR
06/04/2016 - 15:04:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
06/04/2016 - 14:57:45Associados documentos à representação legal 5584/2016 por SECEX-PR
05/04/2016 - 16:31:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/04/2016 - 12:11:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/04/2016 - 12:10:59Cadastrada representação legal 5584/2016 por SECEX-PR
30/03/2016 - 11:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/03/2016 - 11:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/03/2016 - 11:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/03/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0164/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/03/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0165/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/03/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0166/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/02/2016 - 11:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
29/02/2016 - 11:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
29/02/2016 - 11:28:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/02/2016 - 17:30:01Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/10/2014 - 16:41:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
06/10/2014 - 11:15:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
06/10/2014 - 11:15:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
06/10/2014 - 11:15:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
06/10/2014 - 11:15:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
06/10/2014 - 11:15:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
06/10/2014 - 11:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR