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Processo: 026.130/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Francivaldo Santos de Araújo - ex-prefeito; Ewerson Cristiano Carneiro da Silva, José Gildeilson Marcelino Jacinto; José Roberto Marcelino Pereira e Benigno Pontes de Araújo, Sócios da Construtora LDF Ltda. (09.162.582/0001-87) e da DR Projetos e Construções Ltda. (07.913.242/0001-15)



Data de autuação
06/10/2014 - 12:51:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.189/2020-0 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:06
Processo: 024.196/2020-7 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:19
Processo: 024.188/2020-4 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:04
Processo: 024.187/2020-8 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:00
Processo: 024.194/2020-4 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:14
Processo: 024.195/2020-0 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:16
Processo: 013.589/2014-8 - Apensado desde 07/10/2014 - 14:09:48
Processo: 024.193/2020-8 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:11
Processo: 024.192/2020-1 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:21:09

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 06/10/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 26/01/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/01/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 26/02/2024 - 19:15:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB

Responsáveis
Ana Adelia Nery Cabral
Benigno Pontes de Araújo
Ewerson Cristiano Carneiro da Silva
Francivaldo Santos de Araújo
José Gildeilson Marcelino Jacinto
José Roberto Marcelino Pereira

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Ministério da Saúde
Ministério do Turismo

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
Edson Barros Batista
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 237.095,06
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2024 - 19:15:14Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
26/02/2024 - 19:15:13Exame de admissibilidade do recurso 026.130/2014-9/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
15/01/2024 - 10:52:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/01/2024 - 10:52:36Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.130/2014-9/R002 automaticamente pelo sistema
15/01/2024 - 10:52:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/01/2024 - 10:52:34Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/01/2024 - 10:52:34Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.130/2014-9/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
15/01/2024 - 10:52:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/01/2024 - 10:52:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 026.130/2014-9/R002 (Proposta: Não conhecer).
20/12/2023 - 21:43:23Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/12/2023 - 21:42:46Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/12/2023 contra o acórdão 1481/2017-PL
20/12/2023 - 21:40:01Cadastrada representação legal 25692/2023 (representante Rafael Santiago Alves) por AudTCE
20/12/2023 - 21:40:00Cadastrada representação legal 25691/2023 (representante Bruno Lopes de Araújo) por AudTCE
20/12/2023 - 21:40:00Registrada a revogação da representação legal 21024/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por AudTCE
20/12/2023 - 21:39:59Registrada a revogação da representação legal 21021/2014 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por AudTCE
20/12/2023 - 21:39:59Registrada a revogação da representação legal 21022/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por AudTCE
20/12/2023 - 21:39:58Registrada a revogação da representação legal 21025/2014 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por AudTCE
20/12/2023 - 21:39:57Registrada a revogação da representação legal 21023/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por AudTCE
20/12/2023 - 21:39:57Registrada a revogação da representação legal 21027/2014 (representante Arthur Sarmento Sales) por AudTCE
20/12/2023 - 21:39:56Registrada a revogação da representação legal 21026/2014 (representante Arthur Martins Marques Navarro) por AudTCE
20/12/2023 - 21:36:14Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
20/12/2023 - 21:35:52Processo reaberto por SecexTCE.
20/12/2023 - 21:34:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
20/11/2021 - 15:36:24Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
27/08/2021 - 14:30:59Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/08/2021 - 14:15:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/08/2021 - 14:15:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/08/2021 - 15:31:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 38082/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
11/08/2021 - 10:25:28Juntada comunicação Ofício 38082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 18:35:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 18:35:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 18:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 18:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 18:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:44:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 09:32:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 31285/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 09:32:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 31285/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 10:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 10:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 15:47:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/06/2021 - 15:46:54Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/06/2021 - 14:30:00Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/06/2021 - 14:29:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
15/06/2021 - 16:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 31285/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
15/06/2021 - 16:11:35Juntada comunicação Ofício 31285/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 15:57:55Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 13:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:42:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 11:48:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/04/2021 - 21:03:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 15853/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/04/2021 - 16:35:11Juntada comunicação Ofício 15853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:06:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
02/10/2020 - 15:25:24Documento Diversos (OFICIO 00139/2020/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 14:55:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 51524/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
25/09/2020 - 13:29:42Juntada comunicação Ofício 51524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 13:21:19Processo 024.196/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:16Processo 024.195/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:14Processo 024.194/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:11Processo 024.193/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:09Processo 024.192/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:06Processo 024.189/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:04Processo 024.188/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:21:00Processo 024.187/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/07/2020 - 13:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 18:36:21Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/06/2020 - 17:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
25/06/2020 - 16:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 21:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
23/06/2020 - 15:08:15Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/06/2020 - 00:20:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10659/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 15:46:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10660/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 10660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 10659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 09:40:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 00:06:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14915/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 10:31:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 14912/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:37:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 14913/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14914/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 14915/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 14914/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 14913/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 14912/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 13:36:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0328/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 09:59:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 10:43:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/10/2019 - 17:40:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0328/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 09:04:06Peça nº 158 do tipo Edital (doc 62.813.359-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
07/10/2019 - 15:09:49Juntada comunicação Edital 0328/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 10:37:17Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por Seproc
22/04/2019 - 14:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0428/2019-TCU/Sec-BA.
22/04/2019 - 14:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0427/2019-TCU/Sec-BA.
17/04/2019 - 14:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0429/2019-TCU/Sec-BA.
02/04/2019 - 13:42:22Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
02/04/2019 - 09:59:56Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para Secex-TCE por Sec-BA
02/04/2019 - 09:59:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Segecex por Sec-BA
01/04/2019 - 17:02:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0019/2019-TCU/Sec-BA.
01/04/2019 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 0429/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0428/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0427/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
28/03/2019 - 14:34:20Peça nº 144 do tipo Edital (doc 61.201.665-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 28/03/2019.
28/03/2019 - 14:34:20Peça nº 146 do tipo Edital (doc 61.202.608-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 28/03/2019.
28/03/2019 - 14:34:19Peça nº 145 do tipo Edital (doc 61.201.717-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 28/03/2019.
28/03/2019 - 13:01:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2019-TCU/Sec-BA.
28/03/2019 - 13:00:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2019-TCU/Sec-BA.
28/03/2019 - 12:59:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0017/2019-TCU/Sec-BA.
27/03/2019 - 11:20:42Juntada comunicação Edital 0019/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
27/03/2019 - 11:20:41Juntada comunicação Edital 0018/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
27/03/2019 - 11:20:40Juntada comunicação Edital 0017/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
14/03/2019 - 19:19:11Processo enviado de Seses para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
14/03/2019 - 18:17:44Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2019 - 18:17:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 469/2019-PL, referente ao Recurso 026.130/2014-9/R001
13/03/2019 - 14:27:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/07/2018 - 18:12:20Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/07/2018 - 18:12:18Exame de mérito do recurso 026.130/2014-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
22/06/2018 - 16:44:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/06/2018 - 14:24:48Enviado para parecer do MP por Serur
22/06/2018 - 14:24:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.130/2014-9/R001 da Serur concluído.
19/03/2018 - 11:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0200/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 15:58:19Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
22/02/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0146/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0109/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/02/2018 - 12:15:12Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA
30/01/2018 - 12:35:24Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
29/01/2018 - 17:52:03Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PB/SA
29/01/2018 - 17:52:03Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
26/01/2018 - 11:16:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
26/01/2018 - 11:16:06Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 026.130/2014-9/R001 (por sorteio)
26/01/2018 - 11:16:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
12/01/2018 - 09:36:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
12/01/2018 - 09:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2017 - 21:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2017 - 21:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2017 - 13:25:01Juntada comunicação Edital 0157/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/12/2017 - 13:24:18Juntada comunicação Edital 0156/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:28:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 14:42:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:09:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 10:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 10:37:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 10:15:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2017 - 12:07:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2017 - 11:35:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 2167/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 2166/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2017 - 14:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2017 - 18:13:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2017 - 10:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:55:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:55:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:51:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2017 - 20:23:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 20:23:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 20:23:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 20:23:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2017 - 15:47:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 16:34:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/10/2017 contra o acórdão 1481/2017-PL
27/09/2017 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 1720/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 1719/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 1718/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 1717/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 1716/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 1715/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 1714/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 1721/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2017 - 10:49:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 13:58:18Juntada comunicação Edital 0098/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/09/2017 - 17:04:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2017 - 15:37:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 16:31:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 16:29:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 16:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 15:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 14:52:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 13:43:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
13/07/2017 - 11:01:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/07/2017 - 11:01:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1481/2017-PL
12/07/2017 - 14:32:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
14/02/2017 - 17:08:37Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
14/02/2017 - 17:08:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
09/02/2017 - 15:32:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/02/2017 - 11:00:22Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/02/2017 - 11:00:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/01/2017 - 20:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2016 - 17:12:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2016 - 12:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2016 - 11:57:47Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 09:21:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
31/03/2016 - 09:21:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/02/2016 - 16:12:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
15/02/2016 - 16:12:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/10/2015 - 10:29:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2015 - 10:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2015 - 10:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2015 - 10:03:58Juntada comunicação Ofício 1435/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2015 - 09:57:00Juntada comunicação Ofício 1434/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2015 - 09:53:54Juntada comunicação Ofício 1433/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2015 - 10:12:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2015 - 11:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 16:48:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2015 - 14:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2015 - 14:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/05/2015 - 16:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/05/2015 - 12:26:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 14:31:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2015 - 14:30:57Cadastrada representação legal 8191/2015 por SECEX-PB
27/04/2015 - 10:57:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2015 - 10:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2015 - 11:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2015 - 11:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2015 - 11:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 10:43:22Juntada comunicação Ofício 0425/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:37:16Juntada comunicação Ofício 0424/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:35:58Juntada comunicação Ofício 0423/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:33:47Juntada comunicação Ofício 0422/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:32:23Juntada comunicação Ofício 0421/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 08:59:03Juntada comunicação Edital 0041/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 08:58:04Juntada comunicação Edital 0040/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2015 - 09:38:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/03/2015 - 18:00:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2015 - 13:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2015 - 13:45:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2015 - 13:45:03Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.670.924-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/03/2015 - 09:26:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2015 - 16:45:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/D1 para Secex-PB/D1 por SECEX-ES
27/02/2015 - 09:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/02/2015 - 09:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/02/2015 - 16:30:48Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/02/2015 - 16:29:34Juntada comunicação Edital 0013/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:23:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/02/2015 - 14:33:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 15:41:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0012/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0013/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 10:14:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2014 - 15:50:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2014 - 15:47:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:27Cadastrada representação legal 21027/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:27Cadastrada representação legal 21026/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:26Cadastrada representação legal 21025/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:26Cadastrada representação legal 21024/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:26Cadastrada representação legal 21023/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:26Cadastrada representação legal 21022/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:54:25Cadastrada representação legal 21021/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:28:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2014 - 18:18:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2014 - 16:43:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2014 - 16:43:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2014 - 15:45:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 15:44:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 15:44:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 11:38:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2014 - 14:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 14:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1678/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1679/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1680/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1681/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1682/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/10/2014 - 11:33:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2014 - 09:47:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/10/2014 - 14:09:48Processo 013.589/2014-8 foi apensado a este processo
06/10/2014 - 18:24:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-ES para Secex-ES/D1 por SECEX-PB
06/10/2014 - 18:23:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-ES por SECEX-PB
06/10/2014 - 18:14:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/10/2014 - 18:14:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/10/2014 - 18:14:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/10/2014 - 18:11:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2014 - 18:10:11Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 52.001.475-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 18:09:50Peça No. 2 do tipo Deliberação originária (doc 52.001.477-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 18:09:35Peça No. 3 do tipo Deliberação originária (doc 52.001.478-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 18:09:16Peça No. 4 do tipo Termo (doc 52.009.512-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 18:04:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2014 - 14:52:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/10/2014 - 14:52:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/10/2014 - 14:52:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba