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Processo: 026.170/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2016

Assunto do processo
Dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Data de autuação
15/09/2016 - 12:52:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.018/2021-0 - Apensado desde 30/06/2021 - 15:57:56
Processo: 015.028/2021-6 - Apensado desde 30/06/2021 - 15:57:12
Processo: 035.136/2017-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 10:37:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/06/2020
R003 - Recurso de revisão - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 12/06/2025 - 17:40:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José do Egito - PE

Responsáveis
DUTRA BRITO LTDA - ME
Evandro Perazzo Valadares

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Ministério da Saúde

Representante legais
Amaro Alves de Souza Netto
Carlos Henrique Vieira de Andrada
Eduardo Diletiere Costa Campos Torres
Marco Antonio Frazao Negromonte
Márcio José Alves de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 800.168,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2025 - 15:26:50Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
12/06/2025 - 10:40:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
12/06/2025 - 10:40:00Despacho oficializado.
06/06/2025 - 19:08:51Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.170/2016-7/R003 automaticamente pelo sistema
06/06/2025 - 19:08:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2025 - 19:08:35Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
06/06/2025 - 19:08:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 026.170/2016-7/R003 (Proposta: Conhecer).
06/06/2025 - 19:08:34Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 026.170/2016-7/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
06/06/2025 - 19:08:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2025 - 15:44:17Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/06/2025 - 15:42:55Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/06/2025 contra o acórdão 3712/2021-2C
03/06/2025 - 15:40:17Processo reaberto por Seproc.
03/06/2025 - 15:32:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
03/06/2025 - 11:16:56Cadastrada representação legal 22478/2025 (representante Marco Antonio Frazao Negromonte) por SecexTCE
03/06/2025 - 11:16:55Cadastrada representação legal 22477/2025 (representante Eduardo Diletiere Costa Campos Torres) por SecexTCE
03/06/2025 - 11:16:52Cadastrada representação legal 22476/2025 (representante Carlos Henrique Vieira de Andrada) por SecexTCE
03/06/2025 - 11:16:51Cadastrada representação legal 22475/2025 (representante Amaro Alves de Souza Netto) por SecexTCE
03/06/2025 - 11:16:48Cadastrada representação legal 22474/2025 (representante Márcio José Alves de Souza) por SecexTCE
03/06/2025 - 11:16:47Registrada a revogação da representação legal 16213/2019 (representante RENIO LIBERO LEITE LIMA) por SecexTCE
03/06/2025 - 11:16:45Registrada a revogação da representação legal 18345/2017 (representante Napoleão Manoel Filho) por SecexTCE
20/11/2021 - 15:38:59Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
03/09/2021 - 17:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 16:59:45Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/09/2021 - 15:49:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/09/2021 - 15:49:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/08/2021 - 15:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 09:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 39461/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/07/2021 - 17:56:33Juntada comunicação Ofício 39461/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 15:57:56Processo 015.018/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/06/2021 - 15:57:12Processo 015.028/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/05/2021 - 11:22:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 08:15:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/05/2021 - 11:26:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
19/04/2021 - 19:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 13005/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:27:53Juntada comunicação Ofício 13005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 11:21:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 13008/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/03/2021 - 18:51:35Juntada comunicação Ofício 13008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 17:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13010/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 12:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13009/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/03/2021 - 09:36:10Juntada comunicação Ofício 13010/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 18:13:01Juntada comunicação Ofício 13009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 11:58:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 11:39:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 17:29:24Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 17:29:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3712/2021-2C, referente ao Recurso 026.170/2016-7/R002
09/03/2021 - 12:39:20Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2021 - 10:51:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:26:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 18:33:15Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 026.170/2016-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 09:58:53Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30
26/11/2020 - 19:54:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
29/10/2020 - 13:02:13Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30
28/10/2020 - 19:02:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30.
09/10/2020 - 18:56:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
09/10/2020 - 18:56:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R002 (Proposta: Negar provimento).
06/08/2020 - 22:26:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Relatório Técnico) juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 22:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Vínculo público engenheiro) juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 22:26:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Relatório Técnico) juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 22:26:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Embargos complementar) juntado ao processo por Sec-MS
30/07/2020 - 21:20:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R002 (Proposta: Conhecer).
22/07/2020 - 11:41:36Peça nº 122 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.202.304-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 22/07/2020.
20/07/2020 - 16:25:39Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/07/2020 - 16:25:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
17/06/2020 - 12:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24565/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 22:42:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24566/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 24568/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 15:15:52Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
15/06/2020 - 15:11:34Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.170/2016-7/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o)
15/06/2020 - 15:11:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 15:11:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/06/2020 contra o acórdão 5390/2020-2C
09/06/2020 - 12:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26116/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 24565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 24566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 24568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:37:57Juntada comunicação Ofício 26116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 10:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 24567/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/06/2020 - 09:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26115/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
31/05/2020 - 19:01:03Juntada comunicação Ofício 26115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2020 - 19:00:59Juntada comunicação Ofício 24567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 22:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2020 - 22:20:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 18:00:04Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 17:59:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5390/2020-2C, referente ao Recurso 026.170/2016-7/R001
19/05/2020 - 11:16:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
02/03/2020 - 16:09:37Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
02/03/2020 - 16:09:35Exame de mérito do recurso 026.170/2016-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/02/2020 - 10:29:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/02/2020 - 09:50:13Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2020 - 09:50:10Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
30/01/2020 - 23:51:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10153/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 15:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10154/2019-TCU/Secex-TCE.
05/12/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 10154/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 10153/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2019 - 09:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10157/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 16:08:56Juntada comunicação Ofício 10157/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/11/2019 - 17:53:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:51:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:46:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 18:32:56Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2019 - 13:44:43Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/09/2019 - 09:10:26Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2019 - 09:10:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
04/09/2019 - 19:14:22Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
04/09/2019 - 19:14:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/09/2019 - 19:08:25Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.170/2016-7/R001 por Seses (por Sorteio)
04/09/2019 - 13:33:04Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
04/09/2019 - 12:02:43Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2019 - 12:00:18Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
04/09/2019 - 12:00:18Termo de Impedimento oficializado.
04/09/2019 - 12:00:17Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
03/09/2019 - 11:24:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
03/09/2019 - 11:24:36Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 026.170/2016-7/R001 por Serur (por Sorteio)
03/09/2019 - 11:24:35Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/09/2019 - 11:24:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R001 (Proposta: Conhecer).
30/08/2019 - 11:11:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/08/2019 - 11:08:08Associados documentos à representação legal 18345/2017 (representante Napoleão Manoel Filho) por Secex-TCE
30/08/2019 - 11:08:07Cadastrada representação legal 16213/2019 (representante RENIO LIBERO LEITE LIMA) por Secex-TCE
30/08/2019 - 11:05:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/08/2019 contra o acórdão 3079/2019-2C
23/08/2019 - 14:38:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1918/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 10:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1677/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1918/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1677/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 15:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1552/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 13:03:13Juntada comunicação Ofício 1552/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2019 - 15:23:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4977/2019-2C
09/07/2019 - 16:41:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 16:01:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:04:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h.
19/06/2019 - 17:12:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
19/06/2019 - 17:12:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/06/2019 - 13:55:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/06/2019 - 11:00:06Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
14/06/2019 - 11:00:04Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
14/06/2019 - 10:55:29Processo enviado de Seproc para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
12/06/2019 - 10:06:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 09:56:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 09:55:49Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 61.739.551-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 09:55:38Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 61.739.565-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 09:55:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 09:53:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 09:53:02Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 61.739.533-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 09:50:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 18:56:44Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:50:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:50:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3079/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
04/04/2019 - 16:28:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
04/04/2019 - 16:28:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/03/2019 - 14:39:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/03/2019 - 14:28:22Enviado para parecer do MP por Sec-TO
25/03/2019 - 14:28:22Pronunciamento da Sec-TO concluído
28/11/2018 - 14:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:11:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:00:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 15:59:07Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.600.634-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2018 - 14:08:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 16:16:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:19:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:06:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:02:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/11/2018 - 18:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/11/2018 - 15:36:57Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
05/11/2018 - 08:23:09Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 08:23:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10675/2018-2C
30/10/2018 - 16:04:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
08/08/2018 - 15:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
08/08/2018 - 15:32:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2018 - 16:39:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2018 - 16:13:01Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/05/2018 - 16:13:00Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/05/2018 - 15:50:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2018 - 10:37:08Processo 035.136/2017-0 foi apensado a este processo
19/10/2017 - 11:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2017 - 18:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/09/2017 - 11:15:23Juntada comunicação Edital 0022/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2017 - 16:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2017 - 16:05:07Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/08/2017 - 16:16:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2017 - 16:14:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2017 - 12:29:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/08/2017 - 23:29:21Cadastrada representação legal 18345/2017 por SECEX-TO
17/08/2017 - 17:29:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 17:28:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 16:19:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 16:18:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 18:07:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 14:10:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/07/2017 - 14:09:13Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 57.847.519-4) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
28/07/2017 - 14:04:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:14:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
28/06/2017 - 13:51:38Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 13:45:37Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 13:39:59Juntada comunicação Ofício 0508/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/06/2017 - 10:43:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 17:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 17:28:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 17:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/06/2017 - 16:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2017 - 16:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/04/2017 - 17:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/03/2017 - 15:22:44Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 15:20:50Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 14:03:32Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/03/2017 - 10:23:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/03/2017 - 10:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2017 - 17:43:55Pronunciamento da SECEX-TO concluído
24/11/2016 - 17:06:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TO/D por SECEX-TO
22/11/2016 - 14:43:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
15/09/2016 - 13:08:55Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/09/2016 - 13:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/09/2016 - 13:05:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2016 - 13:05:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2016 - 13:05:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE