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Processo: 026.170/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2016

Assunto do processo
Dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Data de autuação
15/09/2016 - 12:52:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.018/2021-0 - Apensado desde 30/06/2021 - 15:57:56
Processo: 015.028/2021-6 - Apensado desde 30/06/2021 - 15:57:12
Processo: 035.136/2017-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 10:37:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 15:38:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José do Egito - PE

Responsáveis
DUTRA BRITO LTDA - ME
Evandro Perazzo Valadares

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Ministério da Saúde

Representante legais
Napoleão Manoel Filho
RENIO LIBERO LEITE LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 800.168,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 15:38:59Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/09/2021 - 17:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 16:59:45Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/09/2021 - 15:49:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/09/2021 - 15:49:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 15:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 09:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 39461/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/07/2021 - 17:56:33Juntada comunicação Ofício 39461/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 15:57:56Processo 015.018/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/06/2021 - 15:57:12Processo 015.028/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/05/2021 - 11:22:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 08:15:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/05/2021 - 11:26:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/04/2021 - 19:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 13005/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:27:53Juntada comunicação Ofício 13005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 11:21:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 13008/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/03/2021 - 18:51:35Juntada comunicação Ofício 13008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 17:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13010/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 12:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13009/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/03/2021 - 09:36:10Juntada comunicação Ofício 13010/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 18:13:01Juntada comunicação Ofício 13009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 11:58:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 11:39:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 17:29:24Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 17:29:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3712/2021-2C, referente ao Recurso 026.170/2016-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2021 - 12:39:20Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2021 - 10:51:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:26:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 18:33:15Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 026.170/2016-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 09:58:53Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30
26/11/2020 - 19:54:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
29/10/2020 - 13:02:13Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30
28/10/2020 - 19:02:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30.
09/10/2020 - 18:56:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
09/10/2020 - 18:56:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
06/08/2020 - 22:26:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Relatório Técnico) juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 22:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Vínculo público engenheiro) juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 22:26:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Relatório Técnico) juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 22:26:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Embargos complementar) juntado ao processo por Sec-MS
30/07/2020 - 21:20:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
22/07/2020 - 11:41:36Peça nº 122 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.202.304-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 22/07/2020.
20/07/2020 - 16:25:39Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/07/2020 - 16:25:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
17/06/2020 - 12:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24565/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 22:42:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24566/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 24568/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 15:15:52Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
15/06/2020 - 15:11:34Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.170/2016-7/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o)
15/06/2020 - 15:11:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 15:11:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/06/2020 contra o acórdão 5390/2020-2C
09/06/2020 - 12:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26116/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 24565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 24566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 24568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:37:57Juntada comunicação Ofício 26116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 10:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 24567/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/06/2020 - 09:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26115/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
31/05/2020 - 19:01:03Juntada comunicação Ofício 26115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2020 - 19:00:59Juntada comunicação Ofício 24567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 22:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2020 - 22:20:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 18:00:04Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 17:59:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5390/2020-2C, referente ao Recurso 026.170/2016-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 11:16:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
02/03/2020 - 16:09:37Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
02/03/2020 - 16:09:35Exame de mérito do recurso 026.170/2016-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/02/2020 - 10:29:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/02/2020 - 09:50:13Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2020 - 09:50:10Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/01/2020 - 23:51:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10153/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 15:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10154/2019-TCU/Secex-TCE.
05/12/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 10154/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 10153/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2019 - 09:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10157/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 16:08:56Juntada comunicação Ofício 10157/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/11/2019 - 17:53:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:51:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:46:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 18:32:56Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2019 - 13:44:43Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/09/2019 - 09:10:26Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2019 - 09:10:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/09/2019 - 19:14:22Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
04/09/2019 - 19:14:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/09/2019 - 19:08:25Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.170/2016-7/R001 por Seses (por Sorteio)
04/09/2019 - 13:33:04Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
04/09/2019 - 12:02:43Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2019 - 12:00:18Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
04/09/2019 - 12:00:18Termo de Impedimento oficializado.
04/09/2019 - 12:00:17Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
03/09/2019 - 11:24:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
03/09/2019 - 11:24:36Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 026.170/2016-7/R001 por Serur (por Sorteio)
03/09/2019 - 11:24:35Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/09/2019 - 11:24:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.170/2016-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
30/08/2019 - 11:11:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/08/2019 - 11:08:08Associados documentos à representação legal 18345/2017 (representante Napoleão Manoel Filho) por Secex-TCE
30/08/2019 - 11:08:07Cadastrada representação legal 16213/2019 (representante RENIO LIBERO LEITE LIMA) por Secex-TCE
30/08/2019 - 11:05:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/08/2019 contra o acórdão 3079/2019-2C
23/08/2019 - 14:38:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1918/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 10:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1677/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1918/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1677/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 15:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1552/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 13:03:13Juntada comunicação Ofício 1552/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2019 - 15:23:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4977/2019-2C
09/07/2019 - 16:41:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 16:01:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:04:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h.
19/06/2019 - 17:12:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
19/06/2019 - 17:12:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/06/2019 - 13:55:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/06/2019 - 11:00:06Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
14/06/2019 - 11:00:04Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
14/06/2019 - 10:55:29Processo enviado de Seproc para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
12/06/2019 - 10:06:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 10:06:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/06/2019 - 09:56:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/06/2019 - 09:55:49Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 61.739.551-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 09:55:38Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 61.739.565-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 09:55:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 09:53:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 09:53:02Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 61.739.533-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 09:50:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 18:56:44Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:50:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:50:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3079/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2019 - 16:11:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
04/04/2019 - 16:28:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
04/04/2019 - 16:28:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/03/2019 - 14:39:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/03/2019 - 14:28:22Enviado para parecer do MP por Sec-TO
25/03/2019 - 14:28:22Pronunciamento da Sec-TO concluídoInstrução
28/11/2018 - 14:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/11/2018 - 16:11:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 16:00:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2018 - 15:59:07Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.600.634-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2018 - 14:08:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 16:16:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:19:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:06:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2018 - 15:02:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/11/2018 - 18:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/11/2018 - 15:36:57Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
05/11/2018 - 08:23:09Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 08:23:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10675/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2018 - 16:04:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
08/08/2018 - 15:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
08/08/2018 - 15:32:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/05/2018 - 16:39:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2018 - 16:13:01Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/05/2018 - 16:13:00Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/05/2018 - 15:50:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2018 - 10:37:08Processo 035.136/2017-0 foi apensado a este processo
19/10/2017 - 11:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/09/2017 - 18:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/09/2017 - 11:15:23Juntada comunicação Edital 0022/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2017 - 16:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2017 - 16:05:07Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/08/2017 - 16:16:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2017 - 16:14:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2017 - 12:29:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/08/2017 - 23:29:21Cadastrada representação legal 18345/2017 por SECEX-TO
17/08/2017 - 17:29:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 17:28:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 16:19:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 16:18:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 18:07:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 14:10:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/07/2017 - 14:09:13Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 57.847.519-4) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
28/07/2017 - 14:04:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 17:14:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
28/06/2017 - 13:51:38Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 13:45:37Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 13:39:59Juntada comunicação Ofício 0508/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/06/2017 - 10:43:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 17:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 17:28:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 17:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/06/2017 - 16:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2017 - 16:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/04/2017 - 17:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/03/2017 - 15:22:44Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 15:20:50Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 14:03:32Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/03/2017 - 10:23:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/03/2017 - 10:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2017 - 17:43:55Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/11/2016 - 17:06:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TO/D por SECEX-TO
22/11/2016 - 14:43:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
15/09/2016 - 13:08:55Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/09/2016 - 13:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/09/2016 - 13:05:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2016 - 13:05:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2016 - 13:05:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE