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Processo: 026.170/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, função SAUDE, para atendimento à/ao At.Bás|PAB Fixo|PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 1049/2019).

Data de autuação
20/07/2020 - 11:59:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:12:15

Unidade jurisdicionada
Fundo Municipal de Saúde de Jardim-CE

Responsáveis
JOAO CLAUDIO BRITO COUTINHO
JOSE NAPOLEAO BARRETO DE ARAUJO
LUIZ EDUARDO DE SOUSA BEZERRA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:12:15Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:48:41Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/09/2022 - 07:48:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/09/2022 - 07:48:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2022 - 16:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41402/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 16:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 41403/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 14:28:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41404/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 41402/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 41403/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 41404/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 11:03:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 10:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/07/2022 - 14:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 26826/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 15:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 26829/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 16:04:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26824/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 14:31:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26819/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 21:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 26818/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 21:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 26818/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 21:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 26818/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 21:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 26818/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 26826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 26819/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 26824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 15:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26818/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/06/2022 - 09:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26829/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
15/06/2022 - 09:20:24Juntada comunicação Ofício 26829/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 09:19:20Juntada comunicação Ofício 26818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 11:34:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 11:32:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 11:31:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 11:33:53Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 11:33:49Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1533/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2022 - 10:34:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:25:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30.
23/03/2022 - 07:56:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
23/03/2022 - 07:56:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2022 - 12:21:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2022 - 12:21:51Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/03/2022 - 12:21:50Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/03/2022 - 19:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (consulta CPF) juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 19:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (consulta base TCU) juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 19:28:22Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexTCE
23/01/2022 - 17:32:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
23/01/2022 - 17:32:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/01/2022 - 11:10:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 11:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 11:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 11:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 11:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 11:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 11:11:38Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 11:10:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
03/12/2021 - 09:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 66823/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Cristina Marcante Sá em nome de Banco do Brasil S.A.
30/11/2021 - 15:29:14Juntada comunicação Ofício 66823/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2021 - 17:14:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/08/2021 - 14:22:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
27/08/2021 - 14:22:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/08/2021 - 17:04:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 32269/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 17:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 32269/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 17:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 32269/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 17:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 32269/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 17:04:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 32269/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 14:14:02Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 13:13:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2021 - 14:29:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 32269/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
19/06/2021 - 21:11:53Juntada comunicação Ofício 32269/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 15:31:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 15:27:17Peça No. 75 do tipo Termo (doc 68.184.613-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2021 - 15:05:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 19:27:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:39:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:39:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:39:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/07/2020 - 12:00:00Processo enviado para definição de relatoria em lote