Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 026.171/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistênca Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD e a Fundação Movimento Direito e Cidadania.

Data de autuação
19/09/2013 - 14:27:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/03/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/09/2013 a 30/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 01/08/2016 - 15:21:44

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
AENDRIA DE SOUZA DO CARMO
ANA AMELIA RIBEIRO SALES
ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA
Admilson Lino de Souza Filho
Amanda Novaes Godinho
Audrey SilVeira Batista
Caio de Carvalho Pereira
FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES
Fernanda Souza Bittencourt
JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA
LILIAN BARROS ASSIS
MARIA CRISTINA DE SENA E SOUZA
Marina Fadini de Leon Tanure
PAULA NORTON FORNACIARI
Priscila Alves Braga Maciel de Oliveira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Thalita Troian
Vinicius Troian
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.354.980,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:24:15Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:03:45Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
27/10/2020 - 17:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:58:23Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
22/07/2016 - 14:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 1726/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/07/2016 - 13:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/07/2016 - 13:24:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/06/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1446/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/06/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1445/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 16:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
09/06/2016 - 17:46:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
09/06/2016 - 17:45:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2016 - 10:34:59Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
08/06/2016 - 10:34:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3676/2016-1C, referente ao Recurso 026.171/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 14:58:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:42:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
22/04/2016 - 18:42:52Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
22/04/2016 - 18:42:45Exame de mérito do recurso 026.171/2013-9/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:59:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2016 - 17:25:53Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 17:25:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.171/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
01/02/2016 - 10:43:11Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
19/01/2016 - 13:53:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/01/2016 - 13:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/01/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0002/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0003/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2015 - 14:45:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
18/12/2015 - 14:45:08Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/12/2015 - 15:55:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
03/12/2015 - 15:55:01Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 026.171/2013-9/R001 (por sorteio)
03/12/2015 - 15:54:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.171/2013-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/11/2015 - 17:11:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2015 - 17:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/11/2015 - 16:16:31Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
20/11/2015 - 16:15:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 20/11/2015 contra o acórdão 6704/2015-1C
19/11/2015 - 15:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/11/2015 - 18:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/11/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2903/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/11/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2904/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2906/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/11/2015 - 15:36:33Juntada comunicação Ofício 2905/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/10/2015 - 17:34:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
29/10/2015 - 13:11:21Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2015 - 13:11:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6704/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:33:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
27/10/2015 - 16:33:13Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 54.116.429-2) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
27/10/2015 - 16:31:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
27/10/2015 - 16:30:00Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 54.116.370-7) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
27/10/2015 - 16:28:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
27/10/2015 - 16:26:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
27/10/2015 - 16:25:19Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 54.116.279-3) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
27/10/2015 - 16:24:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
27/10/2015 - 16:19:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 14:58:55Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
26/10/2015 - 17:37:09Associados documentos à representação legal 13980/2015 por SECEX-MG
26/10/2015 - 16:55:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
23/10/2015 - 10:40:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
04/09/2015 - 14:31:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
09/07/2015 - 13:16:17Cadastrada representação legal 13980/2015 por SECEX-MG
07/07/2015 - 12:46:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
01/07/2015 - 12:51:31Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
30/06/2015 - 13:04:25Associados documentos à representação legal 13217/2015 por SECEX-MG
30/06/2015 - 13:02:30Cadastrada representação legal 13217/2015 por SECEX-MG
30/06/2015 - 11:29:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
29/06/2015 - 19:21:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2015, às 15h
26/06/2015 - 18:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2015, às 15h.
15/06/2015 - 09:33:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/03/2015 - 15:36:52Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
30/03/2015 - 15:35:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/03/2015 - 14:39:45Enviado para sorteio do relator por Seses
26/03/2015 - 16:26:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/03/2015 - 16:26:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/01/2015 - 17:29:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
30/01/2015 - 17:29:33Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/11/2014 - 14:48:45Cadastrada representação legal 21018/2014 por SECEX-MG
26/11/2014 - 14:48:45Associados documentos à representação legal 11584/2014 por SECEX-MG
26/11/2014 - 09:16:24Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por PROC-JMO
30/09/2014 - 14:41:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/09/2014 - 14:33:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
30/09/2014 - 14:33:38Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/09/2014 - 17:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2014 - 12:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:47Cadastrada representação legal 12661/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:46Cadastrada representação legal 12660/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:46Cadastrada representação legal 12659/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:46Cadastrada representação legal 12658/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:46Cadastrada representação legal 12657/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:45Cadastrada representação legal 12656/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:45Cadastrada representação legal 12655/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:45Cadastrada representação legal 12654/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:45Cadastrada representação legal 12653/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:42Cadastrada representação legal 12652/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 15:16:42Cadastrada representação legal 12651/2014 por SECEX-MG
08/08/2014 - 14:52:14Juntada comunicação Ofício 1459/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/08/2014 - 14:27:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/08/2014 - 16:42:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
04/08/2014 - 18:20:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
28/07/2014 - 15:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/07/2014 - 15:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/07/2014 - 15:11:29Cadastrada representação legal 11585/2014 por SECEX-MG
28/07/2014 - 15:11:29Cadastrada representação legal 11584/2014 por SECEX-MG
28/07/2014 - 15:11:28Cadastrada representação legal 11583/2014 por SECEX-MG
28/07/2014 - 15:11:28Cadastrada representação legal 11582/2014 por SECEX-MG
28/07/2014 - 14:19:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
24/07/2014 - 15:59:05Cadastrada representação legal 11438/2014 por SECEX-MG
24/07/2014 - 15:59:04Cadastrada representação legal 11437/2014 por SECEX-MG
24/07/2014 - 15:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
18/07/2014 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1266/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/07/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1265/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/07/2014 - 12:40:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/07/2014 - 10:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/07/2014 - 09:58:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
03/07/2014 - 09:58:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/06/2014 - 17:49:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
13/06/2014 - 17:49:32Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/03/2014 - 19:46:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/03/2014 - 19:18:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
31/03/2014 - 19:18:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/03/2014 - 16:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/03/2014 - 16:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 15:02:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 14:58:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 14:58:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 14:58:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG