Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 026.171/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outras áreas, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/FARMÁCIA POPULAR/FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. (nº da TCE no sistema: 1464/2019).

Data de autuação
20/07/2020 - 12:01:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.705/2023-2 - Apensado desde 03/10/2023 - 15:10:20
Processo: 033.708/2023-1 - Apensado desde 03/10/2023 - 15:10:25
Processo: 033.707/2023-5 - Apensado desde 03/10/2023 - 15:10:24
Processo: 033.706/2023-9 - Apensado desde 03/10/2023 - 15:10:22

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/11/2023 - 18:08:51

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
ALESSANDRO COLERE FAGUNDES
FARMACIA A.J. COLERE & CIA LTDA
JULIANA COLERE FAGUNDES

Interessados
-----

Representante legais
MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2023 - 18:08:51Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2023 - 10:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 50263/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 10:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 50263/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 10:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 50263/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 10:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 50263/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 10:46:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 50263/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 14:13:13Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 10:09:49Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 05:35:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2023 - 14:37:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 50263/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
09/10/2023 - 14:19:50Juntada comunicação Ofício 50263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2023 - 15:10:25Processo 033.708/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 15:10:24Processo 033.707/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 15:10:22Processo 033.706/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 15:10:20Processo 033.705/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
26/09/2023 - 09:54:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 14:34:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 34492/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 14:34:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 34492/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 11:04:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 11:03:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 11:03:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 17:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 13:40:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2023 - 13:40:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2023 - 13:40:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2023 - 09:13:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/09/2023 - 15:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34490/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 15:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34489/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 15:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34488/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:57:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 34488/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:57:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34489/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 34490/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 13:32:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 34491/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 13:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 34491/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 13:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 34491/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 13:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 34491/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 34488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 34489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 34490/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 19:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 34492/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
24/08/2023 - 16:54:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34493/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 13:11:57Juntada comunicação Ofício 34493/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 13:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 34491/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/08/2023 - 12:50:09Juntada comunicação Ofício 34491/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 12:48:37Juntada comunicação Ofício 34492/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 09:41:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 09:41:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 09:40:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 10:34:40Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2023 - 10:34:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2023 por meio do Acórdão 6406/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2023 - 15:04:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/06/2023 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:48:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/09/2022 - 15:34:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
30/09/2022 - 15:34:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/08/2022 - 11:23:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/08/2022 - 11:23:31Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/08/2022 - 11:23:28Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
22/06/2022 - 14:54:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
22/06/2022 - 14:53:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/06/2022 - 13:32:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 23775/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 13:32:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 23775/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 13:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 23775/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 13:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 23775/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
27/05/2022 - 13:07:23Juntada comunicação Ofício 23775/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 10:46:48Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.971.609-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2022 - 16:48:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 10:52:05Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
10/05/2021 - 10:10:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
10/05/2021 - 10:10:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/04/2021 - 23:07:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 62262/2020-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7962/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 7962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2021 - 18:57:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 17:26:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
01/02/2021 - 19:21:09Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
01/02/2021 - 15:45:33Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 15:43:55Peça No. 73 do tipo Termo (doc 67.051.789-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2021 - 15:42:39Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
30/01/2021 - 11:08:55Cadastrada representação legal 1285/2021 (representante MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA) por SecexTCE
30/01/2021 - 11:08:55Cadastrada representação legal 1284/2021 (representante MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA) por SecexTCE
30/01/2021 - 11:08:54Cadastrada representação legal 1283/2021 (representante MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA) por SecexTCE
29/01/2021 - 12:23:11Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
26/01/2021 - 12:41:28Peça No. 72 do tipo Termo (doc 66.967.141-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
26/01/2021 - 12:22:12Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
25/01/2021 - 19:49:32Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
25/01/2021 - 13:44:05Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 18:53:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 18:53:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 62263/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:14:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 23:47:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62262/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 22:27:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 62261/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 22:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 62260/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 22:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62263/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 62263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 62262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 62261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 62260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 02:35:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 02:30:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 02:28:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 20:56:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/08/2020 - 15:48:14Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:48:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:48:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/07/2020 - 12:01:32Processo enviado para definição de relatoria em lote