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Processo: 026.174/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 3080/2004, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 510323, função SAUDE, que teve como objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (nº da TCE no sistema: 2325/2019).

Data de autuação
20/07/2020 - 12:05:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.348/2025-1 - Apensado desde 19/05/2025 - 11:49:17
Processo: 008.346/2025-9 - Apensado desde 19/05/2025 - 11:49:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/05/2025 - 17:46:19

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS

Interessados
-----

Representante legais
ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2025 - 17:46:19Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/05/2025 - 13:59:57Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/05/2025 - 14:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 17792/2025-TCU/Seproc.
23/05/2025 - 14:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 17792/2025-TCU/Seproc.
23/05/2025 - 14:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 17792/2025-TCU/Seproc.
23/05/2025 - 14:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 17792/2025-TCU/Seproc.
20/05/2025 - 08:32:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 17792/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/05/2025 - 19:21:41Juntada comunicação Ofício 17792/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 11:49:17Processo 008.348/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/05/2025 - 11:49:15Processo 008.346/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2025 - 16:37:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50357/2024-TCU/Seproc.
14/05/2025 - 10:50:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 11:53:27Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
12/05/2025 - 09:01:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/04/2025 - 17:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 50357/2024-TCU/Seproc.
25/04/2025 - 18:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 50356/2024-TCU/Seproc.
01/04/2025 - 14:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2025 - 14:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2024 - 14:35:24Juntada comunicação Ofício 50357/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2024 - 14:35:11Juntada comunicação Ofício 50356/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 10:22:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/10/2024 - 10:09:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/10/2024 - 10:03:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 10:39:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/10/2024 - 15:45:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30866/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 17:34:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/10/2024 - 09:04:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/09/2024 - 14:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30866/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 02:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 13:15:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 30864/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 14:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 30863/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 14:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 30863/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 14:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 30863/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 14:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 30863/2024-TCU/Seproc.
11/07/2024 - 23:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 30865/2024-TCU/Seproc.
11/07/2024 - 19:20:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 30864/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
11/07/2024 - 15:35:24Juntada comunicação Ofício 30865/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 15:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 30863/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
11/07/2024 - 15:27:49Juntada comunicação Ofício 30866/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 15:21:44Juntada comunicação Ofício 30863/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 15:20:42Juntada comunicação Ofício 30864/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2024 - 01:06:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 13:53:48Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2024 - 13:53:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 4629/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2024 - 15:01:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2024, às 15h.
30/01/2024 - 12:05:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
30/01/2024 - 12:05:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/12/2023 - 21:29:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/12/2023 - 21:29:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
01/12/2023 - 21:29:36Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
01/02/2023 - 17:37:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
01/02/2023 - 17:36:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/02/2023 - 15:33:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 64622/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 15:21:08Cadastrada representação legal 1247/2023 (representante ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS) por AudTCE
25/01/2023 - 14:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 64622/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:22:28Juntada comunicação Ofício 64622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:41Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
01/12/2022 - 19:15:32Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/11/2022 - 15:18:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
08/11/2022 - 15:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/11/2022 - 12:50:57Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 72.299.602-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/11/2022 - 12:43:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 16:51:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2022 - 14:14:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37845/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 37845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 14:18:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 16:15:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
05/07/2022 - 16:15:52Despacho oficializado.
06/06/2022 - 15:33:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
06/06/2022 - 15:32:57Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/01/2022 - 17:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/01/2022 - 17:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/01/2022 - 17:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/01/2022 - 14:10:12Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
29/12/2021 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:14:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:44:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:43:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:43:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
20/07/2020 - 12:06:16Processo enviado para definição de relatoria em lote