Data/Hora |
Histórico |
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08/10/2021 - 15:39:39 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:25:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:25:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:25:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
08/10/2021 - 13:25:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG | |
27/10/2020 - 18:17:17 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG | |
23/10/2020 - 16:53:21 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
21/11/2016 - 15:21:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
16/11/2016 - 14:19:17 | Juntada comunicação Edital 0112/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
31/10/2016 - 14:34:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
31/10/2016 - 14:32:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
31/10/2016 - 14:30:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
25/10/2016 - 16:17:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
21/10/2016 - 16:38:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
17/10/2016 - 15:34:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
30/09/2016 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 2493/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
23/09/2016 - 11:01:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
23/09/2016 - 10:59:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
20/09/2016 - 17:55:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
20/09/2016 - 16:46:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
20/09/2016 - 16:46:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
06/09/2016 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 2278/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
06/09/2016 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 2279/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
01/09/2016 - 15:36:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17351/2014 por SECEX-MG | |
29/08/2016 - 11:37:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG |  |
29/08/2016 - 11:37:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG |  |
25/08/2016 - 11:57:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA | |
25/08/2016 - 11:56:58 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
24/08/2016 - 10:26:34 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG | |
23/08/2016 - 19:20:48 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
23/08/2016 - 19:20:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5523/2016-1C |    |
23/08/2016 - 14:58:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
19/08/2016 - 13:21:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h. | |
29/07/2016 - 11:46:23 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h | |
29/07/2016 - 11:43:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h. | |
23/02/2016 - 14:04:33 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h | |
22/02/2016 - 18:19:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/02/2016 - 15:02:28 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/02/2016 - 14:47:21 | Cadastrada representação legal 2800/2016 por SECEX-MG | |
19/02/2016 - 12:06:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h. | |
05/11/2015 - 16:46:36 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ | |
05/11/2015 - 16:44:14 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
05/11/2015 - 16:42:47 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
03/11/2015 - 18:17:05 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
03/11/2015 - 18:17:05 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
23/10/2015 - 18:18:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
23/10/2015 - 18:18:04 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
31/03/2015 - 13:29:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
31/03/2015 - 12:55:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
31/03/2015 - 12:55:26 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
24/03/2015 - 16:36:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
27/11/2014 - 16:49:06 | Cadastrada representação legal 21090/2014 por SECEX-MG | |
14/11/2014 - 19:16:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
30/10/2014 - 13:28:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
20/10/2014 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 1946/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
15/10/2014 - 13:13:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
15/10/2014 - 13:12:11 | Peça No. 25 do tipo Termo (doc 52.058.835-4) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
15/10/2014 - 13:11:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
15/10/2014 - 13:10:29 | Peça No. 25 do tipo Termo (doc 52.058.809-5) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
15/10/2014 - 13:07:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:58:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:29:29 | Cadastrada representação legal 17351/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:29:28 | Cadastrada representação legal 17350/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:29:28 | Cadastrada representação legal 17349/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:29:28 | Cadastrada representação legal 17348/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:29:27 | Cadastrada representação legal 17347/2014 por SECEX-MG | |
10/10/2014 - 14:26:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
09/10/2014 - 12:06:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
09/10/2014 - 12:04:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/10/2014 - 14:54:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
03/10/2014 - 14:09:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
23/09/2014 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 1764/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
23/09/2014 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 1765/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
18/09/2014 - 18:26:41 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
17/09/2014 - 11:37:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
12/09/2014 - 12:48:42 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA | |
12/09/2014 - 12:48:42 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
28/08/2014 - 18:02:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM | |
28/08/2014 - 18:02:48 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
16/07/2014 - 15:56:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
16/07/2014 - 15:39:53 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
16/07/2014 - 15:39:37 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
16/06/2014 - 09:12:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
16/06/2014 - 09:11:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/04/2014 - 14:17:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por - | |
19/09/2013 - 16:17:57 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
19/09/2013 - 16:13:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
19/09/2013 - 16:13:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
19/09/2013 - 16:13:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |