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Processo: 026.181/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Instituto de Eucação dos Trabalhadores.

Data de autuação
19/09/2013 - 15:13:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/09/2013 a 05/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 07/12/2016 - 09:11:18

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOS TRABALHADORES
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Renato Costa Linhares
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.815.050,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:39:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:25:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:17:17Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:53:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
21/11/2016 - 15:21:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/11/2016 - 14:19:17Juntada comunicação Edital 0112/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/10/2016 - 14:34:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
31/10/2016 - 14:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
31/10/2016 - 14:30:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2016 - 16:17:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/10/2016 - 16:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/10/2016 - 15:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/09/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2493/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/09/2016 - 11:01:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2016 - 10:59:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2016 - 17:55:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/09/2016 - 16:46:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/09/2016 - 16:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2278/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2279/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/09/2016 - 15:36:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17351/2014 por SECEX-MG
29/08/2016 - 11:37:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
29/08/2016 - 11:37:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
25/08/2016 - 11:57:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
25/08/2016 - 11:56:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/08/2016 - 10:26:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
23/08/2016 - 19:20:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/08/2016 - 19:20:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5523/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 14:58:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
29/07/2016 - 11:46:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h
29/07/2016 - 11:43:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
23/02/2016 - 14:04:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h
22/02/2016 - 18:19:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/02/2016 - 15:02:28Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
22/02/2016 - 14:47:21Cadastrada representação legal 2800/2016 por SECEX-MG
19/02/2016 - 12:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
05/11/2015 - 16:46:36Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/11/2015 - 16:44:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/11/2015 - 16:42:47Enviado para sorteio do relator por Seses
03/11/2015 - 18:17:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
03/11/2015 - 18:17:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
23/10/2015 - 18:18:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
23/10/2015 - 18:18:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 13:29:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/03/2015 - 12:55:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
31/03/2015 - 12:55:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/03/2015 - 16:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/11/2014 - 16:49:06Cadastrada representação legal 21090/2014 por SECEX-MG
14/11/2014 - 19:16:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
30/10/2014 - 13:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1946/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/10/2014 - 13:13:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/10/2014 - 13:12:11Peça No. 25 do tipo Termo (doc 52.058.835-4) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
15/10/2014 - 13:11:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/10/2014 - 13:10:29Peça No. 25 do tipo Termo (doc 52.058.809-5) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
15/10/2014 - 13:07:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:58:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:29:29Cadastrada representação legal 17351/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:29:28Cadastrada representação legal 17350/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:29:28Cadastrada representação legal 17349/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:29:28Cadastrada representação legal 17348/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:29:27Cadastrada representação legal 17347/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:26:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2014 - 12:06:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2014 - 12:04:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2014 - 14:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/10/2014 - 14:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/09/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1764/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/09/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1765/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/09/2014 - 18:26:41Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/09/2014 - 11:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2014 - 12:48:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/08/2014 - 18:02:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
28/08/2014 - 18:02:48Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/07/2014 - 15:56:33Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/07/2014 - 15:39:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
16/07/2014 - 15:39:37Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/06/2014 - 09:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/06/2014 - 09:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:17:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
19/09/2013 - 16:17:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 16:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 16:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 16:13:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG