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Processo: 026.183/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At.Básica|PAB Variável|Saúde da Família - SF (nº da TCE no sistema: 2870/2019).

Data de autuação
20/07/2020 - 12:37:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.670/2024-9 - Apensado desde 22/04/2024 - 15:53:43
Processo: 007.671/2024-5 - Apensado desde 22/04/2024 - 15:53:44

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 25/08/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/06/2024 - 20:35:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuá - PA

Responsáveis
MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA
MARIA DELFINA SILVA DE SOUSA
Prefeitura Municipal de Curuá - PA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2024 - 20:35:40Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2024 - 12:17:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 15:53:44Processo 007.671/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/04/2024 - 15:53:43Processo 007.670/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/03/2024 - 15:39:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 15:37:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 17:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 17:05:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 17:05:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 08:56:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/03/2024 - 14:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4884/2024-TCU/Seproc.
15/02/2024 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 4884/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2023 - 19:14:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/12/2023 - 19:09:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 15:08:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/12/2023 - 18:24:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 47654/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 14:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 47655/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 47654/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 47655/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 15:53:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 15:51:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 13:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19149/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 11:42:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 21447/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 16:17:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19149/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 21:17:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21447/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 15:00:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19152/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 15:28:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19163/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 19152/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 12:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19162/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 12:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19162/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 12:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19162/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 12:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19162/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 19149/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 21447/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 08:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 19163/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
16/05/2023 - 15:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 19162/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
16/05/2023 - 15:37:54Juntada comunicação Ofício 19162/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 15:33:59Juntada comunicação Ofício 19163/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 14:09:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 15:56:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 15:53:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 15:52:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 17:50:47Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2023 - 17:50:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3121/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2023 - 10:36:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/04/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:48:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
26/09/2022 - 19:56:44Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida.
26/09/2022 - 19:03:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 19:03:11Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por MINS-ALC (por Sorteio)
27/05/2022 - 20:12:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
27/05/2022 - 20:12:38Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/01/2022 - 18:00:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/01/2022 - 18:00:26Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/01/2022 - 18:00:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/01/2022 - 17:46:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
23/01/2022 - 17:46:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/01/2022 - 14:41:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66036/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 14:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 66035/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 14:09:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 66032/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 17:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 66033/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 15:04:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66034/2021-TCU/Seproc.
03/12/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 66032/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 66033/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 66034/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 66035/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 66036/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 00:01:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 00:00:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2021 - 23:59:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2021 - 13:29:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:40:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:40:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:40:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/07/2020 - 12:37:38Processo enviado para definição de relatoria em lote