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Processo: 026.187/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Fixo/PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 3157/2019).

Data de autuação
20/07/2020 - 12:47:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 08/05/2024 - 22:14:37

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU

Responsáveis
MARLY DOS SANTOS SOUSA
SANDRELY SANTOS MORENO MELONIO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
FLÁVIO OLIMPIO NEVES SILVA
MAILSON NEVES SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2024 - 17:11:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
06/05/2024 - 17:11:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/03/2024 - 16:06:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/03/2024 - 16:06:09Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/03/2024 - 16:06:07Pronunciamento da AudTCE concluído
19/09/2023 - 06:37:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
19/09/2023 - 06:37:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/09/2023 - 19:31:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 23212/2023-TCU/Seproc.
31/08/2023 - 13:40:21Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 13:32:35Peça No. 83 do tipo Termo (doc 74.460.763-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2023 - 13:30:20Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 08:57:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudTCE
30/08/2023 - 18:05:01Cadastrada representação legal 18691/2023 (representante MAILSON NEVES SILVA) por AudTCE
30/08/2023 - 11:33:39Cadastrada representação legal 18640/2023 (representante FLÁVIO OLIMPIO NEVES SILVA) por AudTCE
25/08/2023 - 14:53:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 23212/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 23212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2023 - 11:27:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0470/2023-TCU/Seproc.
14/04/2023 - 09:59:09Peça nº 77 do tipo Edital (doc 73.136.265-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2023.
13/04/2023 - 16:03:36Juntada comunicação Edital 0470/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2023 - 15:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 15:53:12Peça No. 76 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.110.205-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2023 - 15:52:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 14:43:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62811/2022-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:43:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62809/2022-TCU/Seproc.
07/03/2023 - 12:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 12:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 15:13:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62813/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:47:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 62810/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:17:51Juntada comunicação Ofício 62810/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:15:02Juntada comunicação Ofício 62811/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:13:02Juntada comunicação Ofício 62809/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 62813/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:41Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/11/2022 - 13:07:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 13:06:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 13:05:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 13:03:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 09:02:17Pronunciamento da SecexTCE concluído
20/10/2022 - 11:44:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
20/10/2022 - 11:44:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/09/2022 - 10:53:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 45507/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 14:17:21Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 17:28:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
12/09/2022 - 15:10:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 45507/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 11:49:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 45507/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
26/08/2022 - 15:28:58Juntada comunicação Ofício 45507/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 18:02:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/07/2022 - 18:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 32709/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 14:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32705/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 32705/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 32709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 13:07:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 13:04:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2022 - 12:28:38Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/06/2022 - 12:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Auditoria Denasus 17064) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:14:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:36:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:36:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:36:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/07/2020 - 12:47:25Processo enviado para definição de relatoria em lote