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Processo: 002.624/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2014

Assunto do processo
que trata de irregularidades praticadas na execução dos Convênios 389/2007 (Siafi 617719) e 4619/2004 (Siafi 518481), e dos repasses Fundo a Fundo realizados para a Prefeitura Municipal de Bujari/AC entre 2007-2008.

Data de autuação
05/02/2014 - 20:17:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.814/2019-0 - Apensado desde 15/05/2019 - 18:48:16
Processo: 003.817/2019-9 - Apensado desde 15/05/2019 - 18:48:18
Processo: 003.818/2019-5 - Apensado desde 15/05/2019 - 18:48:18
Processo: 003.815/2019-6 - Apensado desde 15/05/2019 - 18:48:17
Processo: 003.816/2019-2 - Apensado desde 15/05/2019 - 18:48:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 11:54:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
Michel Marques Abrahão
Paulo Roberto Gomes
Roney Pinto Campos

Interessados
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Representante legais
MARIA ROZILDA BARBOSA DO NASCIMENTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 676.161,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2019 - 18:41:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0951/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 15:01:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°736/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 14:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2019-TCU/Seproc.
31/07/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0951/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 19:11:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 17:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 17:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 17:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 18:48:18Processo 003.818/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 18:48:18Processo 003.817/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 18:48:17Processo 003.816/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 18:48:17Processo 003.815/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 18:48:16Processo 003.814/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 15:52:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-AC para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
19/03/2019 - 16:06:40Processo encerrado por Sec-AC/Secex-AC/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/03/2019 - 15:55:19Documento Termo juntado ao processo por Sec-AC
20/02/2019 - 17:09:48Processo enviado de Seproc para Sec-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
20/02/2019 - 17:02:11Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2019 - 19:28:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
21/01/2019 - 14:01:03Processo enviado de Sec-AC para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/01/2019 - 13:58:26Documento Termo juntado ao processo por Sec-AC
18/01/2019 - 13:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
18/01/2019 - 13:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
18/01/2019 - 13:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
18/01/2019 - 13:13:40Documento Termo juntado ao processo por Sec-AC
18/01/2019 - 13:12:54Documento Termo juntado ao processo por Sec-AC
18/01/2019 - 12:58:43Documento Termo juntado ao processo por Sec-AC
15/01/2019 - 12:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0553/2018-TCU/Sec-AC.
08/01/2019 - 10:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0544/2018-TCU/Sec-AC.
07/01/2019 - 12:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0486/2018-TCU/Sec-AC.
20/12/2018 - 11:50:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/SECEX-AC.
18/12/2018 - 06:13:52Juntada comunicação Ofício 0553/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:15:02Cadastrada representação legal 22755/2018 (representante MARIA ROZILDA BARBOSA DO NASCIMENTO) por SECEX-AC
13/12/2018 - 12:13:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/12/2018 - 11:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/12/2018 - 13:37:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2018-TCU/SECEX-AC.
12/12/2018 - 13:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0482/2018-TCU/SECEX-AC.
12/12/2018 - 11:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0530/2018-TCU/SECEX-AC.
12/12/2018 - 11:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0528/2018-TCU/SECEX-AC.
12/12/2018 - 11:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0529/2018-TCU/SECEX-AC.
11/12/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0544/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/12/2018 - 13:57:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0484/2018-TCU/SECEX-AC.
05/12/2018 - 18:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
05/12/2018 - 18:05:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/12/2018 - 18:05:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/12/2018 - 17:18:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0516/2018-TCU/SECEX-AC.
30/11/2018 - 14:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0484/2018-TCU/SECEX-AC.
28/11/2018 - 13:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2018-TCU/SECEX-AC.
28/11/2018 - 13:30:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0485/2018-TCU/SECEX-AC.
27/11/2018 - 11:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0480/2018-TCU/SECEX-AC.
27/11/2018 - 11:49:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0479/2018-TCU/SECEX-AC.
27/11/2018 - 11:49:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0482/2018-TCU/SECEX-AC.
27/11/2018 - 11:48:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0483/2018-TCU/SECEX-AC.
22/11/2018 - 17:05:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0483/2018-TCU/SECEX-AC.
20/11/2018 - 11:44:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0485/2018-TCU/SECEX-AC.
19/11/2018 - 17:58:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AC
19/11/2018 - 17:55:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0479/2018-TCU/SECEX-AC.
16/11/2018 - 19:53:19Juntada comunicação Ofício 0528/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/11/2018 - 19:51:53Juntada comunicação Ofício 0529/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/11/2018 - 19:50:48Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/11/2018 - 14:34:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
16/11/2018 - 12:03:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0486/2018-TCU/SECEX-AC.
16/11/2018 - 12:01:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0480/2018-TCU/SECEX-AC.
16/11/2018 - 11:59:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0518/2018-TCU/SECEX-AC.
13/11/2018 - 13:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/SECEX-AC.
12/11/2018 - 19:46:42Juntada comunicação Ofício 0516/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/11/2018 - 19:45:13Juntada comunicação Ofício 0518/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/11/2018 - 18:28:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/11/2018 - 16:26:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0476/2018-TCU/SECEX-AC.
02/11/2018 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0485/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0484/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0479/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0480/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0481/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0482/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0483/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/10/2018 - 18:06:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/SECEX-AC.
30/10/2018 - 17:45:18Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/10/2018 - 17:38:48Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/10/2018 - 17:38:09Juntada comunicação Ofício 0486/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/10/2018 - 14:49:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2018 - 12:38:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2018 - 12:37:18Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.449.154-9) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 10:32:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/10/2018 - 18:15:06Processo enviado de Seses para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
25/10/2018 - 13:32:18Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/10/2018 - 13:32:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/10/2018 por meio do Acórdão 13379/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/10/2018 - 16:56:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/10/2018
23/10/2018 - 15:01:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/10/2018 - 19:02:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h.
26/04/2018 - 18:09:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
26/04/2018 - 18:09:23Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/01/2018 - 16:37:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/01/2018 - 16:27:49Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
23/01/2018 - 16:27:48Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
31/08/2017 - 17:04:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/08/2017 - 11:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/08/2017 - 11:56:35Pronunciamento da SECEX-AC concluído
14/08/2017 - 11:28:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
11/08/2017 - 16:08:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
31/07/2017 - 20:44:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
31/07/2017 - 19:48:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
31/07/2017 - 16:12:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
31/07/2017 - 06:19:21Juntada comunicação Ofício 0354/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:58:31Peça No. 51 do tipo Diversos (doc 57.844.130-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2017 - 12:57:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
28/07/2017 - 12:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/07/2017 - 14:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/07/2017 - 13:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
26/07/2017 - 10:55:22Juntada comunicação Ofício 0351/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/07/2017 - 10:36:09Juntada comunicação Ofício 0353/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/07/2017 - 18:31:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/07/2017 - 13:19:08Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
18/04/2017 - 18:36:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
22/03/2017 - 10:45:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 17:05:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
08/03/2017 - 17:04:32Peça No. 39 do tipo Termo (doc 57.078.464-5) desentranhada do processo por Secex-AC/D - Motivo: Erro na juntada
08/03/2017 - 17:02:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
08/03/2017 - 15:54:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:54:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:54:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:53:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:52:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:52:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:52:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:52:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:52:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 15:51:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2017 - 11:14:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
07/03/2017 - 11:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/02/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0029/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
31/08/2016 - 10:45:47Pronunciamento da SECEX-AC concluído
31/08/2016 - 10:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
31/08/2016 - 10:17:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
24/08/2016 - 16:26:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
09/08/2016 - 16:06:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/08/2016 - 13:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/07/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0441/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/07/2016 - 18:23:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
18/07/2016 - 18:23:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
13/06/2016 - 19:11:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
13/06/2016 - 19:11:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/12/2015 - 14:33:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/12/2015 - 13:15:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
02/12/2015 - 13:14:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
25/11/2015 - 19:51:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-AC
25/11/2015 - 19:51:19Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
05/02/2014 - 20:32:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2014 - 20:32:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2014 - 20:32:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2014 - 20:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC