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Processo: 026.246/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 3482/2019).

Data de autuação
21/07/2020 - 09:39:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/10/2021 - 11:07:52

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
IEDA MARIA SILVA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2021 - 11:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 11:17:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
15/09/2021 - 15:19:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 48869/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 48871/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 21:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 41308/2021-TCU/Seproc.
07/09/2021 - 17:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41310/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 18:20:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 41309/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 18:20:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 41309/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 18:20:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 41309/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 18:20:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 41309/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 41308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 48869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 48871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 18:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 41311/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 11:40:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 11:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 41310/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/08/2021 - 09:43:02Juntada comunicação Ofício 41311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 09:23:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 41309/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
25/08/2021 - 08:41:57Juntada comunicação Ofício 41310/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 08:41:54Juntada comunicação Ofício 41309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 17:37:33Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2021 - 10:35:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 14:55:33Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2021 - 14:55:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9843/2021-1C
20/07/2021 - 15:05:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/07/2021 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/07/2021, às 15h.
26/04/2021 - 11:58:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
26/04/2021 - 11:58:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/03/2021 - 14:08:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/03/2021 - 14:08:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/03/2021 - 14:07:58Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/02/2021 - 10:19:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
03/02/2021 - 10:19:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/01/2021 - 18:14:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 13:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 63017/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 13:07:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 59998/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 12:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 59999/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 59999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 59998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 63017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 23:50:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2020 - 00:01:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 17:14:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/08/2020 - 15:48:14Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:48:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:48:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
21/07/2020 - 09:39:24Processo enviado para definição de relatoria em lote