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Processo: 026.260/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2015

Assunto do processo
Oficio n°003078/2015/AECl/GM/MCIDADES - encaminha Tomada de Contas Especial.Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ - Prefeito Alcides de Moura Rolim filho

Data de autuação
30/09/2015 - 15:51:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.667/2020-0 - Apensado desde 21/06/2021 - 19:29:51
Processo: 013.188/2022-4 - Apensado desde 14/09/2022 - 19:00:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:22:50

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Responsáveis
Alcides de Moura Rolim Filho

Interessados
-----

Representante legais
Adelson Moura Rolim
Lúcio Ledio de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 403.509,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 12:21:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50783/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 12:21:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50783/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 12:21:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50783/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 12:21:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 50783/2022-TCU/Seproc.
13/12/2022 - 12:22:50Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/11/2022 - 08:35:15Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 18:04:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 18:04:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 14:40:44Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 08:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 50783/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
28/09/2022 - 18:29:40Juntada comunicação Ofício 50783/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 19:00:19Processo 013.188/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/07/2022 - 13:52:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 13:04:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 12:39:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/05/2022 - 14:11:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/05/2022 - 11:58:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/05/2022 - 11:56:25Peça No. 140 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.966.461-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
16/05/2022 - 11:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:52:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2022 - 14:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8363/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 14:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 8368/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 14:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8364/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 8363/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 8364/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 8368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 11:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8365/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
08/03/2022 - 11:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8366/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/03/2022 - 21:01:37Juntada comunicação Ofício 8366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 15:48:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8367/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 14:02:04Juntada comunicação Ofício 8367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 12:40:14Juntada comunicação Ofício 8365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2022 - 22:22:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 16:29:05Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 16:28:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 484/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 15:05:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
19/08/2021 - 17:34:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
19/08/2021 - 17:34:41Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/07/2021 - 14:39:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/07/2021 - 14:39:48Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/07/2021 - 14:39:47Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/07/2021 - 20:48:14Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
13/07/2021 - 05:55:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
13/07/2021 - 05:55:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/06/2021 - 23:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 23144/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 19:29:51Processo 039.667/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/05/2021 - 15:02:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0512/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 23144/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 10:26:14Peça nº 114 do tipo Edital (doc 67.944.226-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 28/05/2021.
27/05/2021 - 14:05:34Juntada comunicação Edital 0512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 19:50:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5164/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 22:37:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5164/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 00:55:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5163/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 06:11:31Juntada comunicação Ofício 5163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 5164/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 07:19:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 16:00:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/11/2020 - 22:36:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57911/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 57911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 07:42:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 22:47:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42545/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 42545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 15:56:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 19:31:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21486/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 21486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 12:01:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 11:27:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/04/2020 - 12:20:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/04/2020 - 11:41:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/04/2020 - 11:07:00Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2020 - 11:07:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/03/2020 - 19:06:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
25/03/2020 - 19:06:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 18:32:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
23/11/2018 - 17:17:32Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/11/2018 - 18:39:52Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
22/11/2018 - 18:39:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
10/11/2018 - 08:44:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2018 - 12:52:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2018 - 15:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:16:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:16:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:16:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:16:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:16:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:16:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2018 - 10:15:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
21/02/2018 - 10:27:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/02/2018 - 10:20:26Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 58.827.973-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/02/2018 - 10:19:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2018 - 14:50:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2018 - 14:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/02/2018 - 15:48:59Juntada comunicação Ofício 0149/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/01/2018 - 14:53:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/01/2018 - 17:22:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2018 - 15:00:43Cadastrada representação legal 232/2018 por SECEX-RJ
23/11/2017 - 10:10:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/11/2017 - 16:56:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2017 - 17:39:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2920/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2017 - 12:43:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/09/2017 - 12:26:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2017 - 11:15:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2017 - 11:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/09/2017 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 2733/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/08/2017 - 11:57:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2017 - 16:21:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/08/2017 - 16:21:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/08/2017 - 13:45:25Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ
25/08/2017 - 13:44:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/08/2017 - 13:36:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/08/2017 - 11:21:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2555/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:41:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/08/2017 - 15:18:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2017 - 10:21:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
11/08/2017 - 14:47:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2017 - 12:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/08/2017 - 06:18:51Juntada comunicação Ofício 2310/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:18:31Juntada comunicação Ofício 2312/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:12:12Juntada comunicação Ofício 2304/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/07/2017 - 16:49:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/06/2017 - 10:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2017 - 10:33:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2017 - 15:49:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
31/05/2017 - 15:49:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/05/2017 - 07:44:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
24/05/2017 - 07:44:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
17/10/2016 - 13:44:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2016 - 10:19:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/09/2016 - 15:45:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/09/2016 - 15:44:51Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 56.302.234-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
15/09/2016 - 15:07:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/09/2016 - 13:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2016 - 09:54:39Cadastrada representação legal 16240/2016 por SECEX-RJ
17/08/2016 - 09:54:39Cadastrada representação legal 16239/2016 por SECEX-RJ
16/08/2016 - 15:52:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
16/08/2016 - 15:52:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/08/2016 - 15:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2016 - 14:49:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/07/2016 - 13:13:15Juntada comunicação Ofício 2159/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/07/2016 - 12:15:10Juntada comunicação Ofício 2164/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/07/2016 - 16:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/07/2016 - 14:07:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/07/2016 - 10:34:15Juntada comunicação Edital 0059/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/07/2016 - 14:37:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 12:22:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/07/2016 - 10:23:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/06/2016 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 1736/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 1735/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/06/2016 - 13:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/06/2016 - 18:11:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/06/2016 - 18:11:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/06/2016 - 20:38:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
14/06/2016 - 20:38:37Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/12/2015 - 12:39:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2015 - 14:41:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 16:27:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ