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Processo: 026.283/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO CONTAS - CONVÊNIO 618/2000 - PR-59000.001147/2005-82 MIN

Data de autuação
14/11/2006 - 09:36:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.995/2011-0 - Apensado desde 06/09/2011 - 16:42:49
Processo: 014.551/2011-0 - Apensado desde 06/09/2011 - 16:47:37
Processo: 028.680/2008-3 - Esteve apensado de 29/06/2012 a 20/08/2012
Processo: 028.680/2008-3 - Apensado desde 20/08/2012 - 15:12:59
Processo: 043.055/2012-5 - Apensado desde 25/02/2013 - 14:52:36
Processo: 014.553/2011-2 - Apensado desde 06/09/2011 - 16:45:35
Processo: 014.552/2011-6 - Apensado desde 06/09/2011 - 16:43:28

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 23/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 23/07/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 06/07/2010 a 23/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 14/06/2010 a 06/07/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/09/2009 a 14/06/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/11/2008 a 14/09/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/09/2008 a 05/11/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 17/09/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/11/2006 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 10:02:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amontada - CE

Responsáveis
FERNANDO MOREIRA PONTES
Flavio César Bruno Teixeira
Francisco Edilson Teixeira
Francisco de Assis Ribeiro
GEOPLAN S/C LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Amontada - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.674,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2014 - 10:02:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
22/08/2013 - 15:46:53Processo encerrado.Despacho de expediente
25/02/2013 - 14:52:36Processo 043.055/2012-5 foi apensado a este processo
21/01/2013 - 15:10:04Peça No. 32 do tipo Termo (doc 49.602.905-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 14:54:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2013 - 15:42:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2013 - 12:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2012 - 15:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2012 - 12:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2012 - 15:12:59Processo 028.680/2008-3 foi apensado a este processo
20/08/2012 - 14:57:43Processo 028.680/2008-3 foi desapensado deste processo
29/06/2012 - 10:08:27Processo 028.680/2008-3 foi apensado a este processo
11/06/2012 - 12:25:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2012 - 11:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 12:42:01Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-CE/SA
10/05/2012 - 14:43:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2012 por meio do Acórdão 1067/2012-PL, referente ao Recurso 026.283/2006-8/R001
26/04/2012 - 14:55:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-RC
23/04/2012 - 14:14:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
23/04/2012 - 14:14:34Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/04/2012 - 21:24:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2012 - 16:59:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2012 - 16:27:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2012 - 12:19:33Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
16/03/2012 - 12:19:32Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/02/2012 - 17:23:12Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
28/02/2012 - 17:23:07Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 026.283/2006-8/R001 (por sorteio)
28/02/2012 - 17:23:03Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 026.283/2006-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
15/02/2012 - 12:23:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
15/02/2012 - 12:21:01Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 09/02/2012 contra o acórdão 4593/2010-2C
25/01/2012 - 13:01:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:27:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 16:08:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2011 - 13:34:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2011 - 13:14:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 18:09:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2011 - 15:39:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/09/2011 - 11:01:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/09/2011 - 16:47:37Processo 014.551/2011-0 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 16:45:35Processo 014.553/2011-2 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 16:43:28Processo 014.552/2011-6 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 16:42:49Processo 018.995/2011-0 foi apensado a este processo
31/08/2011 - 13:51:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/08/2011 - 15:49:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/08/2011 - 12:55:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/06/2011 - 19:50:22Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
16/06/2011 - 13:37:06Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
16/06/2011 - 13:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
15/06/2011 - 12:46:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
24/05/2011 - 12:57:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
20/05/2011 - 13:34:40Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
19/05/2011 - 20:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
19/05/2011 - 20:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
09/05/2011 - 12:35:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/04/2011 - 13:09:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/04/2011 - 15:59:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/03/2011 - 16:40:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/02/2011 - 14:08:15Documento Termo juntado ao processo por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
23/11/2010 - 18:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
09/11/2010 - 10:03:16Documento Comentários do gestor juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/10/2010 - 16:06:05Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/10/2010 - 16:04:49Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/10/2010 - 20:34:52Este processo sobresta a apreciação do processo 028.680/2008-3. Motivo: AG JULG TC-26.283/2006-8
03/09/2010 - 08:54:57Ação
Descrição: Notificação
24/08/2010 - 14:30:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 16:23:34
19/08/2010 - 11:53:11Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 11:53:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 14:30:10
22/07/2010 - 17:41:48Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/07/2010 - 11:14:56
22/07/2010 - 17:41:46Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 11:04:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para ciência
Aceite em: 06/07/2010 - 12:43:28
01/07/2010 - 11:04:56Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2010 - 11:04:58
30/06/2010 - 16:11:15Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/06/2010 - 16:48:31
29/06/2010 - 12:15:15Tramitação
Destinatário: SEGEPRES - Secretaria-Geral da Presidência
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2010 - 16:11:13
24/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2010 - 18:42:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2010 - 09:48:00
07/06/2010 - 18:11:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2010 - 16:31:50
09/03/2010 - 16:30:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 12:31:25
02/03/2010 - 16:51:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/03/2010 - 14:54:15
24/06/2009 - 11:43:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/02/2010
17/06/2009 - 13:46:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/06/2009 - 11:57:59
15/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 17:32:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2009 - 12:21:45
02/06/2009 - 17:31:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2009 - 17:31:23
27/05/2009 - 17:09:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/05/2009 - 17:09:23
10/03/2009 - 16:38:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/06/2009
10/03/2009 - 16:38:40Ação
Descrição: Notificação
10/03/2009 - 16:38:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/03/2009
10/03/2009 - 16:38:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/03/2009
04/03/2009 - 09:04:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/03/2009 - 09:04:47
21/11/2008 - 16:28:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/11/2008 - 10:16:05
20/11/2008 - 17:14:12Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2008 - 17:13:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/11/2008 - 14:45:11
11/11/2008 - 15:06:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/11/2008 - 12:54:09
11/11/2008 - 15:06:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2008 - 15:06:13
07/11/2008 - 14:57:51Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 16:14:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/11/2008 - 09:54:57
31/10/2008 - 16:57:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2008 - 16:57:10
22/10/2008 - 18:36:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/10/2008 - 11:27:14
22/10/2008 - 16:49:09Ação
Descrição: Apartação de processo
09/10/2008 - 17:52:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/10/2008 - 18:14:06
09/10/2008 - 11:49:36Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 17:43:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2008 - 17:47:29
15/09/2008 - 17:21:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/09/2008 - 11:32:42
29/08/2008 - 13:32:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/09/2008 - 09:48:36
21/08/2008 - 16:58:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/08/2008
30/07/2008 - 14:08:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/07/2008 - 16:13:53
29/07/2008 - 16:34:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/07/2008 - 17:02:05
29/07/2008 - 14:06:02Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 15:10:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2008 - 16:55:30
21/05/2008 - 15:35:11Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 17:39:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/10/2007 - 10:16:14
09/10/2007 - 13:41:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2007 - 16:21:41
09/10/2007 - 10:51:35Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 15:06:16Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2007
13/02/2007 - 09:25:16Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 18:29:58Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 13:44:25Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 09:36:00Processo autuado em 14/11/2006 09:36:00
14/11/2006 - 09:35:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/11/2006 - 09:35:55