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Processo: 026.285/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO CONTAS - CONVÊNIO 239/2000 - PR-59000.002385/2005-13 MIN

Data de autuação
14/11/2006 - 09:41:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/11/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2012 - 13:26:35

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
José Ari Ramos Filho
MN - CONSTRUCOES LTDA - ME
Manoel Alves do Nascimento
Raimundo Nonato Souza Silva
SERGIO ARMANDO DE SA E BENEVIDES
Valdir Parente Machado

Interessados
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.884,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2008 - 08:20:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/07/2008 - 09:37:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.021.683-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 937-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)
29/07/2008 - 09:21:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.021.664-4
Assunto: Comunicação de Deliberaração; 936-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José Ari Ramos Filho
29/07/2008 - 09:09:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.021.657-6
Assunto: Comunicação de Deliberaração; 935-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Evaldo Gomes Bastos
28/07/2008 - 12:52:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.021.021-5
Assunto: Comunicação de Deliberaração; 934-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: SERGIO ARMANDO DE SA E BENEVIDES
23/07/2008 - 18:34:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/07/2008 - 14:14:17
22/07/2008 - 16:45:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.656.398-8
Assunto: Acórdão Nº 2373/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
22/07/2008 - 16:45:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/07/2008 - 16:46:59
22/07/2008 - 14:31:51Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 14:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2008 - 16:30:04
23/05/2008 - 16:25:37Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 13:29:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/05/2008 - 15:18:01
09/05/2008 - 13:29:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2008 - 13:29:54
03/03/2008 - 12:23:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 16:58:59
28/02/2008 - 10:39:18Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 10:32:41Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 10:42:27Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 17:25:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.794.070-5
Assunto: NOVOS ELEMENTOS EM ATENDIMENTO AO OF. 1559/07-TCU/SECEX-CE
31/08/2007 - 17:48:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.793.295-3
Assunto: -----
30/07/2007 - 18:01:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2007
25/07/2007 - 11:47:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.770.340-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1559-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Valdir Parente Machado
20/07/2007 - 11:08:52Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2007 - 09:52:58Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 17:25:35Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.758.067-3
Assunto: REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO SR. LÚCIO FLÁVIO F PIMENTEL, PROCURADOR DO SR SÉRGIO BENEVIDES.
22/06/2007 - 16:12:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.748.089-8
Assunto: MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DO SR SÉRGIO ARMANDO DE SÁ E BENEVIDES EM PROL DA EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS AUTOS.
29/05/2007 - 11:53:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.725.722-3
Assunto: OFÍCIO 1214/07-PRES-CREA-CE, EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO 827/07-CRC, O QUAL ATENDEU O OFÍCIO CITAÇÃO Nº 1030/07-TCU-SECEX-CE
25/05/2007 - 13:50:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.724.345-5
Assunto: ENTRADA DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS PASSAGENS MOLHADAS DO RIACHO SÃO LOURENÇO, RIO CAIBRO E RIO MALACACHETA
14/05/2007 - 10:17:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.712.730-4
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 1028/2007-SECEX-CE
26/04/2007 - 17:26:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.700.312-7
Assunto: SOLIC DE PRORROG DE PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO 1028/07-TCU/SECEX-CE
24/04/2007 - 14:43:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.697.925-6
Assunto: OFÍCIO 827/07-CRC, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1030/07-TCU/SECEX-CE
19/04/2007 - 10:25:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.694.456-8
Assunto: RAZÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1028/07-TCU-SECEX-CE.
27/03/2007 - 13:53:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.680.678-1
Assunto: OFÍCIO 77/07-CT/UFC EM ACRÉSCIMO AO ATENDIMENTO DO OFÍCIO CITAÇÃO Nº 1030/2007-TCU/SECEX-CE
28/02/2007 - 13:52:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.665.685-0
Assunto: OFÍCIO N° 090/2007 - SECEX-CE
28/02/2007 - 13:36:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.665.606-5
Assunto: REQUERIMENTO S/Nº EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO OFRAD 1030/07-SECEX-CE
23/02/2007 - 14:20:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.663.864-1
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1062-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: MN - CONSTRUCOES LTDA - ME
22/02/2007 - 13:43:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2007
22/02/2007 - 13:42:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2007
22/02/2007 - 13:42:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2007
22/02/2007 - 13:42:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/02/2007 - 13:42:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2007
09/02/2007 - 12:17:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.657.994-4
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1032-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)
09/02/2007 - 12:11:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.657.966-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1031-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: MN - CONSTRUCOES LTDA - ME
09/02/2007 - 12:10:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.657.965-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1030-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: SERGIO ARMANDO DE SA E BENEVIDES
09/02/2007 - 12:06:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.657.956-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1029-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José Ari Ramos Filho
09/02/2007 - 12:04:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.657.951-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1028-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Evaldo Gomes Bastos
08/02/2007 - 12:28:09Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 10:06:00Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 11:53:58Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 09:41:50Processo autuado em 14/11/2006 09:41:50
14/11/2006 - 09:41:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/11/2006 - 09:41:45