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Processo: 026.287/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado.

Data de autuação
19/09/2013 - 16:27:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/10/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/09/2013 a 01/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 18/07/2016 - 12:59:24

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FADEMA - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSAO, PESQUISA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TECNOLOGICO
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Bruno de Moura Teatini
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.035.927,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 16:00:18Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:32:14Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:51:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/07/2016 - 11:53:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/07/2016 - 15:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/07/2016 - 14:58:26Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.004.825-2) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
13/07/2016 - 14:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 16:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 16:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/07/2016 - 13:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/06/2016 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 1493/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/06/2016 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1492/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/06/2016 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 1491/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/06/2016 - 11:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/06/2016 - 11:02:44Juntada comunicação Ofício 1494/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2016 - 17:47:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
16/06/2016 - 15:18:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
16/06/2016 - 14:57:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
15/06/2016 - 18:53:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/06/2016 - 18:53:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 3931/2016-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
14/06/2016 - 15:00:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/06/2016 - 13:32:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
13/06/2016 - 18:45:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
13/06/2016 - 18:17:29Cadastrada representação legal 9770/2016 por SECEX-MG
10/06/2016 - 07:54:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/06/2016, às 15h.
01/10/2015 - 17:18:44Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
01/10/2015 - 17:17:27Peça No. 38 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 53.803.052-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/10/2015 - 17:11:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/10/2015 - 16:30:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
29/09/2015 - 11:07:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/09/2015 - 11:07:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/09/2015 - 17:55:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
16/09/2015 - 17:55:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/06/2015 - 17:58:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/06/2015 - 17:37:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/06/2015 - 17:37:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/03/2015 - 19:26:01Cadastrada representação legal 6362/2015 por SECEX-MG
03/03/2015 - 16:42:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
15/01/2015 - 13:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:41:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:32:37Cadastrada representação legal 1080/2015 por SECEX-MG
06/01/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2461/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/01/2015 - 19:06:41Associados documentos à representação legal 23517/2014 por SECEX-MG
30/12/2014 - 19:16:20Cadastrada representação legal 23517/2014 por SECEX-MG
30/12/2014 - 19:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2014 - 14:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2014 - 13:14:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2014 - 18:44:40Cadastrada representação legal 22953/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 18:44:40Cadastrada representação legal 22952/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 18:44:39Cadastrada representação legal 22951/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:54:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 15:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 15:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/12/2014 - 14:45:47Juntada comunicação Ofício 2261/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/12/2014 - 14:45:08Juntada comunicação Ofício 2262/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2014 - 19:43:53Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/09/2014 - 13:46:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
19/09/2014 - 13:46:51Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/09/2014 - 15:48:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
17/09/2014 - 15:48:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/08/2014 - 14:51:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/08/2014 - 14:08:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/08/2014 - 14:08:29Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/07/2014 - 18:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/07/2014 - 18:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 15:49:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:49:15Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
19/09/2013 - 16:34:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 16:31:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 16:31:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 16:31:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG