Data/Hora |
Histórico |
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09/03/2021 - 17:00:28 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
07/01/2021 - 16:21:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:21:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
28/12/2020 - 18:07:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42233/2020-TCU/Seproc. | |
28/12/2020 - 18:07:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42233/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 14:54:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
14/10/2020 - 19:26:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2020 - 12:36:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42233/2020-TCU/Seproc. | |
31/08/2020 - 12:35:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42233/2020-TCU/Seproc. | |
14/08/2020 - 11:44:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42233/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
13/08/2020 - 18:10:12 | Juntada comunicação Ofício 42233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2020 - 14:44:32 | Processo 025.906/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
28/07/2020 - 14:44:29 | Processo 025.864/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
16/07/2020 - 17:53:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30798/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Ministério da Economia | |
13/07/2020 - 16:56:51 | Juntada comunicação Ofício 30798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2020 - 10:45:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21818/2020-TCU/Seproc. | |
10/06/2020 - 11:58:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21822/2020-TCU/Seproc. | |
09/06/2020 - 16:04:45 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
01/06/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 21818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 22:43:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21819/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 21822/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 15:22:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21820/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDNA CARDOSO DE ARAUJO em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul | |
27/05/2020 - 13:28:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21821/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | |
27/05/2020 - 12:43:12 | Juntada comunicação Ofício 21819/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 12:20:20 | Juntada comunicação Ofício 21821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 12:20:16 | Juntada comunicação Ofício 21820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2020 - 16:09:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/05/2020 - 16:09:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/05/2020 - 16:07:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/05/2020 - 16:05:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/05/2020 - 17:23:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/05/2020 por meio do Acórdão 1098/2020-PL | |
06/05/2020 - 14:35:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
30/04/2020 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/05/2020, às 14h30. | |
23/04/2020 - 19:11:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
23/04/2020 - 19:11:25 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
13/04/2020 - 15:01:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
13/04/2020 - 09:49:46 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
13/04/2020 - 09:49:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
01/04/2020 - 11:06:16 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
01/04/2020 - 11:06:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
10/03/2020 - 14:51:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3410/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2020 - 23:29:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3411/2020-TCU/Seproc. | |
27/02/2020 - 09:00:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3413/2020-TCU/Seproc. | |
24/02/2020 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 3410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2020 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/02/2020 - 15:41:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3431/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)) | |
20/02/2020 - 13:42:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3430/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FERNANDA TIBERTI SANTOS - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL) | |
20/02/2020 - 11:47:17 | Juntada comunicação Ofício 3430/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/02/2020 - 09:39:25 | Juntada comunicação Ofício 3431/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/02/2020 - 09:35:33 | Juntada comunicação Ofício 3413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2020 - 17:35:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 17:26:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 17:21:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 16:12:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 16:08:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 16:00:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 15:44:51 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/01/2020 - 15:44:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 132/2020-PL, referente ao Recurso 000.263/2018-4/R001 | |
29/01/2020 - 14:34:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/01/2020 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30. | |
18/11/2019 - 00:35:41 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
18/11/2019 - 00:35:34 | Exame de mérito do recurso 000.263/2018-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
17/05/2019 - 16:18:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
17/05/2019 - 15:56:57 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/05/2019 - 15:56:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.263/2018-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
04/04/2019 - 19:08:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS | |
02/04/2019 - 17:58:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0226/2019-TCU/Sec-MS. | |
02/04/2019 - 17:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Sec-MS. | |
29/03/2019 - 17:43:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/Sec-MS. | |
29/03/2019 - 17:43:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Sec-MS. | |
29/03/2019 - 09:08:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Sec-MS. | |
19/03/2019 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
19/03/2019 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0226/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
19/03/2019 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
19/03/2019 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
19/03/2019 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
15/03/2019 - 10:16:21 | Processo enviado de Sec-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
15/03/2019 - 09:51:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MS | |
14/03/2019 - 16:30:08 | Processo enviado de MIN-AN para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
14/03/2019 - 16:30:07 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
14/03/2019 - 09:14:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0131/2019-TCU/Sec-MS. | |
13/03/2019 - 15:15:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
13/03/2019 - 15:15:53 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.263/2018-4/R001 (por sorteio) | |
13/03/2019 - 15:15:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
13/03/2019 - 15:15:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.263/2018-4/R001 (Proposta: Conhecer). | |
11/03/2019 - 12:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0128/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0130/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0129/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0127/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0126/2019-TCU/Sec-MS. | |
08/03/2019 - 11:34:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0125/2019-TCU/Sec-MS. | |
07/03/2019 - 17:30:05 | Processo enviado de Sec-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/03/2019 - 17:28:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MS | |
07/03/2019 - 17:21:39 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 07/03/2019 contra o acórdão 210/2019-PL | |
07/03/2019 - 11:15:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Sec-MS. | |
21/02/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
21/02/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
21/02/2019 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 0128/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 0129/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 0130/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 0131/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 0125/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 0126/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
20/02/2019 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 0127/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
14/02/2019 - 21:31:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
14/02/2019 - 21:29:10 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS | |
08/02/2019 - 13:03:55 | Processo enviado de Seses para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
08/02/2019 - 12:10:47 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/02/2019 - 12:10:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 210/2019-PL | |
06/02/2019 - 14:26:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
01/02/2019 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30. | |
25/01/2019 - 11:59:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
25/01/2019 - 11:59:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
12/09/2018 - 16:29:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
12/09/2018 - 14:26:31 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
12/09/2018 - 14:26:31 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
27/08/2018 - 11:24:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0671/2018-TCU/SECEX-MS. | |
15/08/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0671/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
07/08/2018 - 21:00:40 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
11/06/2018 - 12:09:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
16/05/2018 - 17:37:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
07/05/2018 - 17:07:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
07/05/2018 - 17:07:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
07/05/2018 - 17:06:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
07/05/2018 - 17:03:46 | Cadastrada representação legal 8423/2018 por SECEX-MS | |
03/05/2018 - 16:19:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
30/04/2018 - 15:41:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
25/04/2018 - 11:26:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
19/04/2018 - 06:04:34 | Juntada comunicação Ofício 0324/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
19/04/2018 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 0323/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
18/04/2018 - 12:27:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
13/04/2018 - 14:48:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
13/04/2018 - 14:30:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
13/04/2018 - 14:30:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
13/04/2018 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 15:37:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
12/04/2018 - 14:39:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
12/04/2018 - 14:39:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
12/04/2018 - 12:01:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
12/04/2018 - 12:01:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
09/04/2018 - 15:52:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
09/04/2018 - 14:22:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
29/03/2018 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
29/03/2018 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
29/03/2018 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 0237/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
29/03/2018 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 0238/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
29/03/2018 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 0239/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
29/03/2018 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 0240/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
23/03/2018 - 17:45:09 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
23/03/2018 - 14:35:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/03/2018 - 14:32:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/03/2018 - 14:27:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/03/2018 - 14:23:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/03/2018 - 14:20:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/03/2018 - 14:13:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
22/03/2018 - 11:45:12 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
04/01/2018 - 18:59:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |