| Data/Hora |
Histórico |
|
| 09/04/2026 - 18:20:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2026 - 18:19:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2026 - 18:19:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2026 - 10:06:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/04/2026 - 15:42:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9986/2026-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2026 - 08:43:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11056/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA EDUARDA DE PAULA FERREIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 07/04/2026 - 06:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9984/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 06/04/2026 - 14:18:12 | Juntada comunicação Ofício 9986/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2026 - 13:35:21 | Juntada comunicação Ofício 11056/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2026 - 13:31:59 | Juntada comunicação Ofício 9984/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2026 - 11:30:30 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 19/03/2026 - 04:57:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/03/2026 por meio do Acórdão 1391/2026-2C | |
| 17/03/2026 - 10:36:35 | Processo enviado de MIN-AC para MINS-MBC/não definida. | |
| 12/03/2026 - 19:25:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2026, às 10h30. | |
| 23/02/2026 - 14:53:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 23/02/2026 - 14:53:45 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/02/2026 - 15:21:32 | Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/02/2026 - 15:21:31 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 04/02/2026 - 15:21:31 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 30/01/2026 - 10:14:37 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/01/2026 - 18:40:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/01/2026 por meio do Acórdão 242/2026-2C | |
| 22/01/2026 - 19:26:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/01/2026, às 10h30. | |
| 27/11/2025 - 14:49:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 27/11/2025 - 14:49:29 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 03/11/2025 - 14:27:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 03/11/2025 - 14:27:29 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 03/11/2025 - 14:27:28 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 24/10/2025 - 19:45:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2025 - 19:44:45 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2025 - 19:44:15 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2025 - 09:51:15 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2025 - 09:50:25 | Peça No. 202 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 79.095.976-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/10/2025 - 16:06:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/10/2025 - 15:54:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/10/2025 - 15:54:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/10/2025 - 15:54:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/10/2025 - 15:54:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/10/2025 - 15:54:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/10/2025 - 15:54:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/10/2025 - 13:23:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39188/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA EDUARDA DE PAULA FERREIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 02/10/2025 - 10:48:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39189/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2025 - 07:50:34 | Juntada comunicação Ofício 39189/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2025 - 06:28:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39187/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 01/10/2025 - 18:21:35 | Juntada comunicação Ofício 39187/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2025 - 18:20:35 | Juntada comunicação Ofício 39188/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2025 - 10:24:59 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/09/2025 - 19:12:17 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/09/2025 - 19:12:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2025 por meio do Acórdão 5339/2025-2C, referente aos Recursos 026.326/2020-5/R005 e 026.326/2020-5/R006 | |
| 28/08/2025 - 19:26:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/09/2025, às 10h30. | |
| 25/08/2025 - 17:20:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21048/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2025 - 10:28:40 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.326/2020-5/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 07/08/2025 - 10:28:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/08/2025 - 10:26:54 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.326/2020-5/R006 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 07/08/2025 - 10:26:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/08/2025 - 10:26:46 | Autuado por Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA recurso interposto em 06/08/2025 contra o acórdão 2605/2025-2C | |
| 06/08/2025 - 13:39:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21038/2025-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2025 - 12:48:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21046/2025-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2025 - 08:13:41 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 05/08/2025 - 08:13:08 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.326/2020-5/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2025 - 08:13:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2025 - 08:12:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.326/2020-5/R005 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 05/08/2025 - 08:12:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2025 - 08:12:47 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 04/08/2025 contra o acórdão 2605/2025-2C | |
| 28/07/2025 - 10:06:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21046/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2025 - 18:58:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21038/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2025 - 13:49:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21052/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 03:42:08 | Juntada comunicação Ofício 21052/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2025 - 13:08:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21050/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 13/06/2025 - 12:01:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21051/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELLE INACIO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 13/06/2025 - 11:44:16 | Juntada comunicação Ofício 21046/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2025 - 11:43:46 | Juntada comunicação Ofício 21038/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2025 - 11:42:47 | Juntada comunicação Ofício 21048/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2025 - 11:42:13 | Juntada comunicação Ofício 21051/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2025 - 11:40:38 | Juntada comunicação Ofício 21050/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2025 - 12:27:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2025 - 12:25:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2025 - 12:12:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/05/2025 - 12:39:14 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/05/2025 - 12:39:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2025 por meio do Acórdão 2605/2025-2C, referente aos Recursos 026.326/2020-5/R001, 026.326/2020-5/R003 e 026.326/2020-5/R004 | |
| 15/05/2025 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/05/2025, às 10h30. | |
| 24/02/2025 - 17:12:43 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 24/02/2025 - 17:12:39 | Exame de mérito dos recursos 026.326/2020-5/R003, 026.326/2020-5/R001 e 026.326/2020-5/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/11/2024 - 11:37:54 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/11/2024 - 11:37:54 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/11/2024 - 11:37:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 026.326/2020-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 026.326/2020-5/R001 (Proposta: Negar provimento), 026.326/2020-5/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/09/2024 - 19:17:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42532/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2024 - 16:01:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42534/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alessandra saraiva monteiro em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 23/09/2024 - 11:35:28 | Juntada comunicação Ofício 42532/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2024 - 10:51:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42533/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 20/09/2024 - 18:59:15 | Juntada comunicação Ofício 42534/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2024 - 18:58:25 | Juntada comunicação Ofício 42533/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2024 - 19:46:16 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 13/09/2024 - 13:41:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 13/09/2024 - 13:41:21 | Despacho oficializado. | |
| 11/09/2024 - 19:41:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21152/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2024 - 18:29:40 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 09/09/2024 - 18:29:36 | Exame de admissibilidade dos recursos 026.326/2020-5/R003 e 026.326/2020-5/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/08/2024 - 12:08:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21152/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2024 - 10:37:00 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/08/2024 - 10:36:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/08/2024 - 10:35:39 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 20/08/2024 - 10:35:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 026.326/2020-5/R003 (Proposta: Conhecer), 026.326/2020-5/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
| 15/08/2024 - 15:30:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19776/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2024 - 23:45:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 21:17:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2024 - 15:28:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.326/2020-5/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 10/07/2024 - 15:28:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/07/2024 - 15:28:06 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.326/2020-5/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 10/07/2024 - 15:28:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/07/2024 - 15:35:02 | Cadastrada representação legal 8564/2024 (representante Edimar de Souza Gonçalves) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:35:00 | Cadastrada representação legal 8563/2024 (representante BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:58 | Cadastrada representação legal 8562/2024 (representante JOAO MATHEUS BARBOSA NERY MARQUES) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:57 | Registrada a revogação da representação legal 15094/2021 (representante ANA CRISTINA COSTA DIAS SILVA) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:57 | Registrada a revogação da representação legal 15093/2021 (representante GABRIEL PEREIRA LIRA) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:56 | Registrada a revogação da representação legal 15092/2021 (representante Vanderson Quaresma da Silva) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:55 | Registrada a revogação da representação legal 15091/2021 (representante maria do carmo Melo Braga) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:54 | Registrada a revogação da representação legal 15090/2021 (representante Edimar de Souza Gonçalves) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 15:34:53 | Registrada a revogação da representação legal 15089/2021 (representante André Ramy Pereira Bassalo) por AudTCE | |
| 02/07/2024 - 07:21:25 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/07/2024 - 07:19:34 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/07/2024 contra o acórdão 2724/2024-2C | |
| 01/07/2024 - 21:25:13 | Cadastrada representação legal 8534/2024 (representante ANTONIO MARIA DE ABREU FILHO) por AudTCE | |
| 14/06/2024 - 12:01:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21164/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO em nome de ASPAM - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | |
| 13/05/2024 - 16:06:00 | Juntada comunicação Ofício 21164/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2024 - 16:05:25 | Juntada comunicação Ofício 21152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2024 - 14:22:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19780/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/05/2024 - 19:23:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2024 - 16:20:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2024 - 16:09:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2024 - 15:44:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19781/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 08/05/2024 - 09:48:20 | Juntada comunicação Ofício 19780/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2024 - 09:42:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19782/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 08/05/2024 - 09:29:49 | Juntada comunicação Ofício 19781/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2024 - 09:28:35 | Juntada comunicação Ofício 19782/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2024 - 09:26:26 | Juntada comunicação Ofício 19776/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2024 - 13:56:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2024 - 13:47:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2024 - 13:45:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2024 - 15:06:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3354/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2024 - 18:23:16 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/04/2024 - 18:23:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2024 por meio do Acórdão 2724/2024-2C, referente ao Recurso 026.326/2020-5/R002 | |
| 23/04/2024 - 10:31:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/04/2024 - 17:55:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3356/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 17:20:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 23/04/2024, às 10h30. | |
| 17/04/2024 - 11:26:43 | Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 15/04/2024 contra o acórdão 50/2024-2C | |
| 17/04/2024 - 11:23:23 | Registrada a revogação da representação legal 15448/2021 (representante Cássio Murilo Silveira Castro) por AudTCE | |
| 04/04/2024 - 10:41:08 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-AC/não definida. | |
| 04/04/2024 - 10:25:26 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 026.326/2020-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 10:25:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 10:25:24 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.326/2020-5/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 04/04/2024 - 10:25:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 10:25:17 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 01/04/2024 contra o acórdão 50/2024-2C | |
| 31/03/2024 - 20:05:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3354/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS FELIPE ROCHA LIMA em nome de José Leonaldo dos Santos Arruda | |
| 27/03/2024 - 13:26:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 13:11:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2024 - 18:42:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11574/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2024 - 14:58:39 | Juntada comunicação Ofício 11574/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2024 - 14:42:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11573/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 22/03/2024 - 14:38:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11572/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 22/03/2024 - 14:24:05 | Juntada comunicação Ofício 11573/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2024 - 14:23:45 | Juntada comunicação Ofício 11572/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2024 - 09:21:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3355/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO em nome de ASPAM - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | |
| 18/03/2024 - 16:13:20 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 15/03/2024 - 20:55:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 15/03/2024 - 20:55:21 | Despacho oficializado. | |
| 01/03/2024 - 21:37:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
| 01/03/2024 - 21:37:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.326/2020-5/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 01/03/2024 - 21:37:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2024 - 21:37:05 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.326/2020-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2024 - 21:37:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2024 - 21:36:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/02/2024 - 17:57:21 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/02/2024 - 17:57:00 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/02/2024 contra o acórdão 50/2024-2C | |
| 02/02/2024 - 20:09:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3359/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2024 - 09:19:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3357/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alessandra saraiva monteiro em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 02/02/2024 - 08:53:32 | Juntada comunicação Ofício 3359/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2024 - 08:41:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3358/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 01/02/2024 - 18:08:10 | Juntada comunicação Ofício 3356/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2024 - 18:06:39 | Juntada comunicação Ofício 3357/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2024 - 18:05:52 | Juntada comunicação Ofício 3355/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2024 - 17:48:00 | Juntada comunicação Ofício 3358/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2024 - 17:41:21 | Juntada comunicação Ofício 3354/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2024 - 02:26:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 02:22:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 02:19:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2024 - 15:32:39 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/01/2024 - 15:32:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 50/2024-2C | |
| 23/01/2024 - 10:31:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/01/2024 - 22:52:45 | Cadastrada representação legal 512/2024 (representante CARLOS FELIPE ROCHA LIMA) por AudTCE | |
| 18/01/2024 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2024, às 10h30. | |
| 04/12/2023 - 18:16:49 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30. | |
| 30/11/2023 - 19:26:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30. | |
| 02/01/2023 - 16:53:22 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 12/04/2022 - 15:11:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 12/04/2022 - 15:11:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/04/2022 - 13:59:21 | Registrada a renúncia da representação legal 15449/2021 (representante VICTOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS) por SecexTCE | |
| 28/03/2022 - 18:21:04 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2022 - 18:21:04 | Enviado para parecer do MP por Gaex | |
| 28/03/2022 - 09:26:46 | Processo enviado de Seproc para Gaex/não definida. | |
| 25/03/2022 - 19:58:41 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 22/11/2021 - 08:42:37 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 22/11/2021 - 08:42:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/11/2021 - 12:24:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41548/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2021 - 08:57:40 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2021 - 18:02:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Dilação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/10/2021 - 18:00:50 | Cadastrada representação legal 16980/2021 (representante JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS) por SecexTCE | |
| 21/10/2021 - 19:20:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41549/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 18:29:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41550/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 17:18:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41550/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2021 - 17:49:05 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/10/2021 - 15:23:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/10/2021 - 14:15:39 | Cadastrada representação legal 15449/2021 (representante VICTOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS) por SecexTCE | |
| 06/10/2021 - 14:15:39 | Cadastrada representação legal 15448/2021 (representante Cássio Murilo Silveira Castro) por SecexTCE | |
| 06/10/2021 - 14:15:38 | Cadastrada representação legal 15447/2021 (representante BRUNO PINHEIRO DE MORAES) por SecexTCE | |
| 04/10/2021 - 19:21:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41548/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2021 - 17:21:41 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:44:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:26:35 | Cadastrada representação legal 15094/2021 (representante ANA CRISTINA COSTA DIAS SILVA) por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:26:35 | Cadastrada representação legal 15093/2021 (representante GABRIEL PEREIRA LIRA) por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:26:34 | Cadastrada representação legal 15092/2021 (representante Vanderson Quaresma da Silva) por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:26:34 | Cadastrada representação legal 15091/2021 (representante maria do carmo Melo Braga) por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:26:33 | Cadastrada representação legal 15090/2021 (representante Edimar de Souza Gonçalves) por SecexTCE | |
| 01/10/2021 - 19:26:33 | Cadastrada representação legal 15089/2021 (representante André Ramy Pereira Bassalo) por SecexTCE | |
| 29/09/2021 - 20:55:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41550/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2021 - 12:57:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41672/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2021 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 41548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 41549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 41550/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 07:12:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41672/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra em Belém/PA | |
| 01/09/2021 - 17:51:56 | Juntada comunicação Ofício 41672/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 10:36:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2021 - 10:35:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2021 - 10:34:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2021 - 16:55:54 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:14:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:14:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2020 - 14:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 25/08/2020 - 14:46:39 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/08/2020 - 14:46:38 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 22/07/2020 - 08:59:02 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
