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Processo: 026.341/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/10/2015

Assunto do processo
Possíveis irregularidades na nomeação de militar do Exército para o exercicio de cargo público na Junta Interamericana de Defesa

Data de autuação
01/10/2015 - 14:32:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/06/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/10/2015 a 06/06/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/10/2015 a 01/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - Desde 28/05/2018 - 11:51:41

Unidade jurisdicionada
PE-MD/CE - COMANDO DO EXÉRCITO

Responsáveis
Jaques Wagner

Interessados
-----

Representante legais
BRUNO ESPINEIRA LEMOS
CAROLINE DANTAS DA GAMA
FERNANDA CHIARADIA DA SILVA
Felipe Machado Caldeira
Thiago Lopes Cardoso Campos
VICTOR MINERVINO QUINTIERE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2018 - 12:40:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
20/06/2018 - 18:00:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
20/06/2018 - 17:59:56Cadastrada representação legal 11192/2018 por SecexDefesa
20/06/2018 - 17:59:56Cadastrada representação legal 11191/2018 por SecexDefesa
21/05/2018 - 17:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
11/05/2018 - 18:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
10/05/2018 - 11:13:17Juntada comunicação Ofício 0270/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
10/05/2018 - 11:05:14Juntada comunicação Ofício 0269/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/05/2018 - 16:40:16Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexDefesa/SA
03/05/2018 - 16:40:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 933/2018-PL
02/05/2018 - 14:29:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2018 - 08:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
25/04/2018 - 16:49:39Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
25/04/2018 - 16:49:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/04/2018 - 14:33:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/04/2018 - 14:06:03Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
23/04/2018 - 14:06:03Pronunciamento da SecexDefesa concluído
23/04/2018 - 13:41:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDefesa
23/04/2018 - 13:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
23/04/2018 - 13:39:19Peça No. 97 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.196.439-2) desentranhada do processo por SecexDefesa/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 19:27:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDefesa
20/04/2018 - 18:35:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
22/03/2018 - 16:13:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
22/02/2018 - 16:55:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
16/01/2018 - 14:42:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
11/12/2017 - 19:37:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
21/11/2017 - 12:16:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
30/10/2017 - 13:53:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
27/09/2017 - 16:11:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
05/09/2017 - 12:19:27Juntada comunicação Ofício 0759/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
01/09/2017 - 11:35:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
31/08/2017 - 20:00:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexDefesa/SA
31/08/2017 - 20:00:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/08/2017 por meio do Acórdão 1852/2017-PL
30/08/2017 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/08/2017 - 09:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/08/2017, às 14h30.
18/08/2017 - 16:02:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
18/08/2017 - 16:02:32Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/08/2017 - 16:08:11Excluída representação legal 17820/2017 por SecexDefesa
14/08/2017 - 16:23:47Cadastrada representação legal 17820/2017 por SecexDefesa
02/08/2017 - 15:34:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/08/2017 - 14:38:10Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
02/08/2017 - 14:38:08Pronunciamento da SecexDefesa concluído
31/07/2017 - 16:47:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jaques Wagner por SecexDefesa
31/07/2017 - 16:40:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
24/07/2017 - 19:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
14/07/2017 - 18:52:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/07/2017 - 18:31:47Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
12/07/2017 - 18:31:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/07/2017 - 18:31:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/07/2017 - 18:31:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/07/2017 - 18:31:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/07/2017 - 10:36:03Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/07/2017 - 10:30:07Juntada comunicação Ofício 0562/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/07/2017 - 08:36:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexDefesa/SA
04/07/2017 - 08:36:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1369/2017-PL
28/06/2017 - 15:33:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:01:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
06/06/2017 - 17:46:09Relator alterado de MIN-ALC para MIN-JM pelo gestor do sistema
05/06/2017 - 17:55:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-JM
31/05/2017 - 15:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
31/05/2017 - 15:01:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
30/05/2017 - 18:46:52Cadastrada representação legal 11399/2017 por SecexDefesa
30/05/2017 - 15:35:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
30/05/2017 - 15:35:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
22/05/2017 - 16:31:14Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
22/05/2017 - 16:31:07Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/05/2017 - 14:46:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/05/2017 - 18:11:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/05/2017 - 16:01:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
09/05/2017 - 16:01:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/05/2017 - 19:38:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDefesa
03/05/2017 - 19:38:43Pronunciamento da SecexDefesa concluído
03/05/2017 - 18:19:47Documento Termo juntado ao processo por SecexDefesa
27/04/2017 - 19:54:59Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
27/04/2017 - 10:57:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:57:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/04/2017 por meio do Acórdão 784/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Declaração de VotoAcórdão
19/04/2017 - 14:37:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/04/2017 - 08:48:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2017, às 14h30.
12/04/2017 - 07:15:25Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
11/04/2017 - 19:56:08Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MINS-ALC
10/04/2017 - 08:08:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
07/04/2017 - 16:13:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
07/04/2017 - 16:13:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
05/04/2017 - 10:18:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
03/04/2017 - 08:23:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
29/03/2017 - 12:18:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
27/03/2017 - 10:23:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
23/03/2017 - 17:30:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
22/03/2017 - 11:50:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/03/2017, às 14h30.
21/03/2017 - 15:41:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
20/03/2017 - 07:16:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/03/2017, às 14h30.
15/03/2017 - 09:48:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
13/03/2017 - 12:06:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
08/03/2017 - 10:07:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
06/03/2017 - 08:22:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
03/03/2017 - 16:57:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
21/02/2017 - 14:13:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
20/02/2017 - 10:12:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
03/02/2017 - 17:23:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDefesa
03/02/2017 - 17:23:11Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
24/11/2016 - 09:59:58Cadastrada representação legal 25609/2016 por SecexDefesa
24/11/2016 - 09:59:58Cadastrada representação legal 25608/2016 por SecexDefesa
24/11/2016 - 09:59:58Cadastrada representação legal 25607/2016 por SecexDefesa
13/09/2016 - 17:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
12/09/2016 - 17:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
30/08/2016 - 15:02:00Enviado por GABPRES para providências externas na SecexDefesa/SA
30/08/2016 - 15:01:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
30/08/2016 - 15:00:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
25/08/2016 - 15:14:00Enviado por SecexDefesa para providências externas na GABPRES/SA
25/08/2016 - 15:10:04Juntada comunicação Ofício 0717/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
24/08/2016 - 11:23:47Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SecexDefesa
23/08/2016 - 16:01:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexDefesa/SA
23/08/2016 - 16:01:56Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 17/08/2016 por meio do Acórdão 2148/2016-PL
17/08/2016 - 19:26:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 17/08/2016 (Reservada)
17/08/2016 - 19:16:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/08/2016 - 12:05:03Processo incluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
17/08/2016 - 12:05:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
16/08/2016 - 17:16:58Processo incluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
16/08/2016 - 17:16:57Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
15/08/2016 - 15:38:20Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
05/08/2016 - 14:44:00Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDefesa
05/08/2016 - 14:43:59Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
28/06/2016 - 15:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/05/2016 - 18:06:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
22/03/2016 - 18:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
16/03/2016 - 17:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/03/2016 - 17:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/03/2016 - 17:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
29/02/2016 - 19:44:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/02/2016 - 09:33:26Juntada comunicação Ofício 0080/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/02/2016 - 09:30:48Juntada comunicação Ofício 0079/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/02/2016 - 09:25:46Juntada comunicação Ofício 0081/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/02/2016 - 10:00:36Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
03/02/2016 - 14:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
07/12/2015 - 15:32:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
03/12/2015 - 19:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
02/12/2015 - 13:05:35Juntada comunicação Ofício 1667/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/11/2015 - 21:02:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
26/11/2015 - 12:39:31Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
24/11/2015 - 16:44:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa
17/11/2015 - 13:08:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
03/11/2015 - 20:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/11/2015 - 20:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
29/10/2015 - 13:42:54Juntada comunicação Ofício 1549/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
29/10/2015 - 13:41:59Juntada comunicação Ofício 1548/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
29/10/2015 - 13:38:12Juntada comunicação Ofício 1551/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
29/10/2015 - 13:35:20Juntada comunicação Ofício 1547/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
29/10/2015 - 13:30:39Juntada comunicação Ofício 1550/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
21/10/2015 - 17:40:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexDefesa/SA
21/10/2015 - 17:40:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/10/2015 - 14:27:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDefesa
20/10/2015 - 14:27:24Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
08/10/2015 - 14:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2015 - 15:23:41Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SecexDefesa
02/10/2015 - 15:22:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2015 - 15:16:31Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 53.800.548-5) desentranhada do processo por Diaex - Motivo: Erro na juntada
01/10/2015 - 14:42:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexDefesa
01/10/2015 - 14:39:27Relatoria alterada de MIN-ALC para relatoria a definir por SecexDefesa
01/10/2015 - 14:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDefesa