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Processo: 026.347/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - PREFEITO - PM DE MULUNGÚ - PB - IRREG. NO CONV. 2306/1999 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 390337.

Data de autuação
10/10/2007 - 15:07:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.836/2008-2 - Apensado desde 20/11/2008 - 10:29:20
Processo: 031.348/2010-6 - Apensado desde 15/02/2011 - 14:59:40
Processo: 031.346/2010-3 - Apensado desde 15/02/2011 - 14:53:14
Processo: 031.347/2010-0 - Apensado desde 15/02/2011 - 14:57:37

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/09/2009 a 06/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 10/10/2007 a 24/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/05/2019 - 14:39:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Antônio José da Silva
CEMEL CONSTRUTORA MELO EIRELI

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.433,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2019 - 14:39:02Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/05/2019 - 14:34:49Documento Diversos (Ofício n.00023/2019/GAB-DIPP/PUPB/PGU/AGU/DDSF) juntado ao processo por Sec-PB
16/05/2019 - 17:40:16Processo enviado de ISC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
27/06/2014 - 14:53:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
17/02/2012 - 12:48:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2011 - 16:33:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/03/2011 - 16:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/02/2011 - 11:21:05Processo encerrado.
15/02/2011 - 14:59:40Processo 031.348/2010-6 foi apensado a este processo
15/02/2011 - 14:57:37Processo 031.347/2010-0 foi apensado a este processo
15/02/2011 - 14:53:14Processo 031.346/2010-3 foi apensado a este processo
15/02/2011 - 14:48:17Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/02/2011 - 14:20:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/11/2010 - 11:57:12Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
17/11/2010 - 13:25:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/11/2010 - 13:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/10/2010 - 11:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
26/10/2010 - 11:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
26/10/2010 - 11:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
26/10/2010 - 11:04:52Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/10/2010 - 12:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
25/10/2010 - 12:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/10/2010 - 11:24:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/10/2010 - 13:59:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/10/2010 - 12:31:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/10/2010 - 12:31:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 11:07:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/09/2010 - 18:04:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/09/2010 - 12:31:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/09/2010 - 14:32:45
02/09/2010 - 18:12:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/09/2010 - 12:31:31
02/09/2010 - 18:12:54Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 10:38:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/10/2009 - 15:42:22
25/09/2009 - 14:49:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 14:24:20
23/09/2009 - 13:07:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/09/2009 - 14:49:21
23/09/2009 - 13:06:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2009 - 13:06:22
24/08/2009 - 08:53:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2009 - 16:46:47
20/08/2009 - 15:15:43Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 15:04:35Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 08:31:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2009
09/09/2008 - 17:25:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/09/2008 - 14:57:28
09/09/2008 - 17:25:18Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 11:40:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/08/2008 - 15:36:53
25/08/2008 - 10:43:23Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 11:34:54Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 14:34:44Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 20/08/2008
10/10/2007 - 15:07:49Processo autuado em 10/10/2007 15:07:49
10/10/2007 - 15:07:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/10/2007 - 15:07:42