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Processo: 026.347/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OTACILIO BESERRA MENESES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 0037/2010, SIAFI 732008, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.007102/2013-22. OFÍCIO Nº 1397/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
06/10/2014 - 15:18:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.444/2018-9 - Apensado desde 14/06/2018 - 16:26:36

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/08/2018 - 08:13:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iracema - CE

Responsáveis
OTACILIO BESERRA MENESES

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.529,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 11:18:35Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
09/07/2018 - 11:02:24Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
25/06/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1175/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2018 - 16:26:36Processo 012.444/2018-9 foi apensado a este processo
26/04/2018 - 13:50:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2018 - 16:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2018 - 10:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2018 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2018 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0112/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2018 - 12:20:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2018 - 12:20:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2018 - 12:20:49Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/02/2018 - 08:18:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
01/02/2018 - 08:18:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 256/2018-2C
30/01/2018 - 16:04:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:33:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
11/12/2017 - 18:50:06Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
11/12/2017 - 18:50:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/11/2017 - 12:13:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/11/2017 - 12:11:46Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/11/2017 - 12:11:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/11/2017 - 13:41:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/11/2017 - 18:51:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:51:21Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9709/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 11:11:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
06/11/2017 - 11:18:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
03/11/2017 - 11:06:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
31/10/2017 - 12:31:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
27/10/2017 - 10:36:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
24/10/2017 - 10:43:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h.
20/10/2017 - 09:28:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h.
17/10/2017 - 12:38:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
13/10/2017 - 08:56:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
18/08/2017 - 16:02:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
18/08/2017 - 16:02:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/06/2017 - 19:11:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/06/2017 - 15:14:47Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/06/2017 - 15:14:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/06/2017 - 15:11:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 16:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 16:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 16:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 16:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 16:19:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2017 - 12:31:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1052/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 11:19:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/02/2017 - 06:07:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 0360/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/02/2017 - 15:01:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
20/02/2017 - 15:01:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/12/2016 - 18:48:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
15/12/2016 - 18:47:56Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/09/2016 - 12:54:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/09/2016 - 11:01:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/09/2016 - 11:01:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/04/2016 - 16:42:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0554/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/03/2016 - 16:50:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/01/2016 - 14:42:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
29/01/2016 - 14:42:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/12/2015 - 19:08:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
15/12/2015 - 19:08:49Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/08/2015 - 12:26:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/08/2015 - 10:59:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/08/2015 - 10:59:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/08/2015 - 15:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 15:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 15:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 15:48:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2015 - 15:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2015 - 13:30:37Juntada comunicação Ofício 1576/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2015 - 13:42:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/11/2014 - 19:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/11/2014 - 18:04:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2014 - 18:04:08Juntada comunicação Ofício 2717/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 12:26:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/10/2014 - 13:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2014 - 16:29:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE