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Processo: 026.351/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA - PREFEITO - PM DE BELÉM - PB - IRREG. NO CONV. 1194/2000 - FNS - SIAFI N.° 406840.

Data de autuação
10/10/2007 - 15:31:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.380/2018-0 - Apensado desde 06/08/2018 - 09:40:08
Processo: 008.381/2018-6 - Apensado desde 06/08/2018 - 09:39:43
Processo: 008.378/2018-5 - Apensado desde 06/08/2018 - 09:40:34

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/04/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/04/2017 a 26/04/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 25/04/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/06/2011 a 01/01/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/05/2010 a 16/06/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/01/2010 a 12/05/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 02/12/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/04/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2023 - 19:29:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Responsáveis
KM EMPREENDIMENTOS LTDA
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Representante legais
Abelardo Jurema Neto
Aline Alves Fernandes
Bruno Lopes de Araújo
Cynthia Póvoa de Aragão
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Fernando Paiva Fonseca
Gentil Ferreira de Souza Neto
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
Inaldo Rocha Leitao
JAQUES FERNANDO REOLON
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Johnson Gonçalves de Abrantes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
KAYAN REIS DE SOUZA
Lúcio Landim Batista da Costa
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Rafael Santiago Alves
Raimundo Eufrásio dos Santos Júnior
Raquel Alves Pereira
Sheila Mildes Lopes
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 356.995,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2023 - 19:29:31Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/06/2023 - 14:37:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 14:12:13Peça No. 137 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.712.204-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/06/2023 - 14:11:26Peça No. 138 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.915.106-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/06/2023 - 22:37:38Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 12:12:29Peça No. 138 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.751.398-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/06/2023 - 20:57:30Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2023 - 20:37:39Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 20:12:00Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 20:07:55Peça No. 136 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.450.187-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/04/2023 - 18:28:27Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 15:42:05Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/02/2023 - 15:33:55Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
14/02/2023 - 15:33:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/02/2023 - 14:18:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1476/2023-TCU/Seproc.
02/02/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1476/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 15:36:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 08:24:05Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida.
23/01/2023 - 08:24:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2023 por meio do Acórdão 23/2023-PL, referente ao Recurso 026.351/2007-8/R003
18/01/2023 - 14:40:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
13/01/2023 - 19:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/11/2022 - 13:09:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
30/11/2022 - 13:09:12Exame de admissibilidade do recurso 026.351/2007-8/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/08/2022 - 20:08:00null
01/08/2022 - 20:07:54Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
01/08/2022 - 20:07:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
01/08/2022 - 20:07:19Despacho oficializado.
22/07/2022 - 09:23:12Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.351/2007-8/R003 automaticamente pelo sistema
22/07/2022 - 09:22:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/07/2022 - 09:21:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/07/2022 - 09:21:54Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 026.351/2007-8/R003 por Serur (por Sorteio)
22/07/2022 - 09:21:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/07/2022 - 09:21:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.351/2007-8/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
29/06/2022 - 15:05:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/06/2022 - 15:03:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/06/2022 contra o acórdão 4834/2017-2C
29/06/2022 - 14:59:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/06/2022 - 14:59:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/06/2022 - 14:57:54Processo reaberto por Seproc.
29/06/2022 - 14:55:54Processo enviado de ISC para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
29/06/2022 - 14:48:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB para SecexTCE por SEC-PB
28/06/2022 - 15:59:16Cadastrada representação legal 10972/2022 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por Seproc
28/06/2022 - 15:59:15Cadastrada representação legal 10971/2022 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc
28/06/2022 - 15:59:14Cadastrada representação legal 10970/2022 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
28/06/2022 - 15:59:13Cadastrada representação legal 10969/2022 (representante Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
28/06/2022 - 15:59:12Cadastrada representação legal 10968/2022 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
01/07/2019 - 15:40:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PB
01/07/2019 - 15:18:52Cadastrada representação legal 12827/2019 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Sec-PB
01/07/2019 - 15:18:51Cadastrada representação legal 12826/2019 (representante Jaques Fernando Reolon) por Sec-PB
01/07/2019 - 15:18:51Cadastrada representação legal 12825/2019 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Sec-PB
19/03/2019 - 13:45:10Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/09/2018 - 08:26:25Documento Diversos (Ofício nº 1143/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2018 - 11:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1101/2018-TCU/SECEX-PB.
10/08/2018 - 06:04:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1101/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2018 - 09:40:34Processo 008.378/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/08/2018 - 09:40:08Processo 008.380/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/08/2018 - 09:39:43Processo 008.381/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
14/03/2018 - 14:07:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2018 - 13:18:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/02/2018 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0097/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:52:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 12:48:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2018 - 14:33:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2018 - 14:27:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/01/2018 - 19:07:53Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
03/01/2018 - 19:06:58Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PB por Selog
03/01/2018 - 19:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
03/01/2018 - 19:04:19Cadastrada representação legal 95/2018 por Selog
29/09/2017 - 14:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
03/08/2017 - 15:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/07/2017 - 17:12:34Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
04/07/2017 - 09:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/06/2017 - 18:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/06/2017 - 08:53:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/06/2017 - 12:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/06/2017 - 09:57:46Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2017 - 12:03:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
16/06/2017 - 11:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2017 - 11:08:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
12/06/2017 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
12/06/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0894/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
07/06/2017 - 10:15:13Juntada comunicação Ofício 0895/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
07/06/2017 - 10:11:49Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
07/06/2017 - 10:08:34Juntada comunicação Ofício 0900/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
07/06/2017 - 10:05:19Juntada comunicação Ofício 0901/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
01/06/2017 - 17:20:41Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
01/06/2017 - 07:05:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:05:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4834/2017-2C, referente ao Recurso 026.351/2007-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
27/04/2017 - 08:22:55Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
27/04/2017 - 08:22:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
26/04/2017 - 14:14:11Relator do recurso R002 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema
26/04/2017 - 14:13:52Relator alterado de MIN-AA para MIN-AC pelo gestor do sistema
25/04/2017 - 15:53:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
20/04/2017 - 16:51:44Enviado para sorteio do relator por Seses
17/04/2017 - 14:22:41Enviado por Selog para providências externas na SeSes/ASS
12/04/2017 - 18:49:40Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
12/04/2017 - 15:28:54Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/04/2017 - 15:28:53Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/04/2017 - 11:06:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h
07/04/2017 - 08:41:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
08/03/2017 - 19:03:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
08/03/2017 - 16:47:46Cadastrada representação legal 4588/2017 por Selog
08/03/2017 - 16:47:46Cadastrada representação legal 4587/2017 por Selog
08/03/2017 - 16:47:46Cadastrada representação legal 4586/2017 por Selog
08/03/2017 - 16:47:46Cadastrada representação legal 4585/2017 por Selog
02/01/2017 - 16:31:41Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.351/2007-8/R002
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.351/2007-8/R002
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
18/08/2016 - 19:11:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
05/05/2016 - 16:14:32Cadastrada representação legal 7336/2016 por Selog
05/05/2016 - 16:14:32Cadastrada representação legal 7335/2016 por Selog
05/05/2016 - 16:14:31Cadastrada representação legal 7334/2016 por Selog
05/05/2016 - 16:11:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13870/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13867/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13866/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21462/2013 por Selog
05/05/2016 - 16:11:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13868/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13873/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13852/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13853/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13874/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13872/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13871/2014 por Selog
05/05/2016 - 16:11:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13869/2014 por Selog
27/04/2016 - 10:11:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
27/04/2016 - 10:11:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.351/2007-8/R002 da Serur concluído.Instrução
03/12/2015 - 15:57:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.351/2007-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
25/11/2015 - 09:42:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/11/2015 - 15:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
18/11/2015 - 10:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/11/2015 - 16:17:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
17/11/2015 - 14:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/11/2015 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/11/2015 - 10:05:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/11/2015 - 10:05:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/11/2015 - 17:38:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/11/2015 - 11:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/11/2015 - 15:36:00Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
10/11/2015 - 15:33:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
10/11/2015 - 15:33:13Cadastrada representação legal 22886/2015 por Selog
10/11/2015 - 15:26:12Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.351/2007-8/R002
10/11/2015 - 15:26:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 09/11/2015 contra o acórdão 8944/2015-2C
06/11/2015 - 14:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/11/2015 - 11:03:30Juntada comunicação Ofício 2126/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/11/2015 - 11:03:28Juntada comunicação Ofício 2120/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/11/2015 - 11:03:15Juntada comunicação Ofício 2123/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/11/2015 - 11:02:41Juntada comunicação Ofício 2117/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 10:43:51Juntada comunicação Ofício 2108/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 10:39:58Juntada comunicação Ofício 2109/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 10:34:46Juntada comunicação Ofício 2111/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
21/10/2015 - 18:20:08Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
21/10/2015 - 18:19:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/10/2015 - 11:47:33Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
20/10/2015 - 11:47:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8944/2015-2C, referente ao Recurso 026.351/2007-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:47:33Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 08:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 10:54:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
24/09/2015 - 11:10:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
24/09/2015 - 11:10:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.351/2007-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/04/2015 - 08:09:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Selog
08/01/2015 - 16:18:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/01/2015 - 14:48:04Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
08/01/2015 - 14:48:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.351/2007-8/R001 da SERUR concluído.
04/12/2014 - 19:45:24Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/12/2014 - 19:45:24Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/12/2014 - 09:04:35Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
02/12/2014 - 09:03:34Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 026.351/2007-8/R001
02/12/2014 - 09:03:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 01/12/2014 contra o acórdão 6775/2014-2C
18/11/2014 - 11:42:26Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
18/11/2014 - 09:59:29Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/11/2014 - 09:59:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6775/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2014 - 09:36:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
02/09/2014 - 16:22:14Excluída representação legal 13865/2014 por MIN-RC
01/09/2014 - 11:45:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
01/09/2014 - 11:45:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
26/08/2014 - 10:28:51Cadastrada representação legal 13874/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:50Cadastrada representação legal 13873/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:50Associados documentos à representação legal 21462/2013 por Selog
26/08/2014 - 10:28:50Cadastrada representação legal 13872/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:49Cadastrada representação legal 13871/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:49Cadastrada representação legal 13870/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:49Cadastrada representação legal 13869/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:49Cadastrada representação legal 13868/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:48Cadastrada representação legal 13867/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:48Cadastrada representação legal 13866/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:28:47Cadastrada representação legal 13865/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:45Cadastrada representação legal 13860/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:44Cadastrada representação legal 13859/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:44Cadastrada representação legal 13858/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:44Cadastrada representação legal 13857/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:43Cadastrada representação legal 13856/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:43Cadastrada representação legal 13855/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:41Associados documentos à representação legal 21192/2013 por Selog
26/08/2014 - 10:07:41Cadastrada representação legal 13854/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:41Cadastrada representação legal 13853/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:40Cadastrada representação legal 13852/2014 por Selog
26/08/2014 - 10:07:39Cadastrada representação legal 13851/2014 por Selog
15/04/2014 - 09:23:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21460/2013 por Selog
22/01/2014 - 16:42:57Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
03/07/2013 - 08:25:14Cadastrada representação legal 21463/2013 por Selog
03/07/2013 - 08:25:14Cadastrada representação legal 21462/2013 por Selog
03/07/2013 - 08:25:13Cadastrada representação legal 21461/2013 por Selog
03/07/2013 - 08:25:13Cadastrada representação legal 21460/2013 por Selog
03/07/2013 - 08:25:09Cadastrada representação legal 21459/2013 por Selog
01/07/2013 - 15:12:38Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
01/07/2013 - 14:51:43Cadastrada representação legal 21192/2013 por MIN-RC
16/01/2013 - 16:45:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-RC
15/06/2012 - 10:59:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
27/03/2012 - 18:49:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
23/03/2012 - 10:31:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
23/03/2012 - 10:31:02Documento Diversos juntado ao processo por MIN-RC
23/03/2012 - 10:31:02Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
29/09/2011 - 17:16:35Enviado por PROC-G para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 17:16:31Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/09/2011 - 12:49:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/09/2011 - 17:25:29Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
14/07/2011 - 18:39:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/06/2011 - 15:49:37Aceite realizado por JOÃO BATISTA CAETANO DO NASCIMENTO
16/06/2011 - 18:35:56Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 18:31:48Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
16/06/2011 - 18:30:29Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
15/06/2011 - 07:39:08Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
14/06/2011 - 15:38:40Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
14/06/2011 - 08:03:53Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
13/06/2011 - 14:55:12Enviado por SECEX-4 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/06/2011 - 12:30:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
10/06/2011 - 15:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 15:30:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/06/2011 - 16:17:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
03/06/2011 - 14:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/06/2011 - 14:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/06/2011 - 13:36:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/05/2011 - 09:56:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/05/2011 - 13:13:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 16:13:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 16:19:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 15:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 14:53:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 15:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 15:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/05/2011 - 16:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
09/05/2011 - 10:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/05/2011 - 14:46:57Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/05/2011 - 16:44:25Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 10:41:27Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 10:41:24Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2580/2011-2C
17/12/2010 - 13:16:16Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
14/12/2010 - 14:55:54Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 14:55:54Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/12/2010 - 13:15:09Enviado por GUILHERME BARBOSA NETTO para providências internas de ANDRE LUIZ RODRIGUES
08/12/2010 - 16:48:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/12/2010 - 15:28:49Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 14:42:26Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
03/11/2010 - 15:49:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 18:05:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
24/05/2010 - 12:01:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2010
10/05/2010 - 15:53:21Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 17:51:28Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2010 - 15:39:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/02/2010 - 19:10:10
19/01/2010 - 15:38:49Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2010 - 15:38:49
05/06/2009 - 14:03:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/06/2009 - 11:58:02
05/05/2009 - 09:22:20Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 05/06/2009
29/04/2009 - 11:36:33Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 11:35:36Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 15:31:22Processo autuado em 10/10/2007 15:31:22
10/10/2007 - 15:31:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/10/2007 - 15:31:19