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Processo: 002.636/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PM DE BARRA GUARITA/RS - CONVÊNIO Nº 726/2000 - SIAFI Nº 413294 - SECRETARIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Data de autuação
04/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.155/2010-4 - Apensado desde 26/10/2010 - 00:00:00
Processo: 022.156/2010-0 - Apensado desde 26/10/2010 - 00:00:00
Processo: 022.157/2010-7 - Apensado desde 26/10/2010 - 00:00:00
Processo: 022.158/2010-3 - Apensado desde 26/10/2010 - 00:00:00
Processo: 022.159/2010-0 - Apensado desde 26/10/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/02/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 04/02/2009 a 05/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/02/2009 a 04/02/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 04/02/2009 a 04/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/03/2016 - 15:41:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS

Responsáveis
Cesar Tadeu Paier
Clauderi Roque Preuss
Josemar Magagnin

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.978,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2012 - 12:19:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
27/07/2012 - 11:59:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
28/11/2010 - 15:23:26Processo encerrado.Despacho de expediente
04/11/2010 - 17:24:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.337.407-2
Assunto: TCE_Barra_Guarita_Nova_Diligencial_SECEX-RS.2ª DT_RAFAELAM
04/11/2010 - 11:50:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.193.228-8
Assunto: Nº 1816/2010-TCU/SECEX-RS - Comunicação CADIN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
29/10/2010 - 08:53:25Ação
Descrição: Notificação
29/10/2010 - 08:53:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.617.066-4
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
29/10/2010 - 08:53:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.736-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
29/10/2010 - 08:53:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.110-4
Assunto: -----
Destinatário: Clauderi Roque Preuss
29/10/2010 - 08:53:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.112-8
Assunto: -----
Destinatário: Cesar Tadeu Paier
29/10/2010 - 08:53:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.102-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
29/10/2010 - 08:53:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.103-6
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
29/10/2010 - 08:53:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.104-3
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS
12/08/2010 - 11:19:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/10/2010
11/08/2010 - 13:29:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2010 - 13:29:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2010 - 13:28:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2010 - 13:28:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2010 - 13:27:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/08/2010 - 14:10:46Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.936.105-2
Assunto: -----
20/07/2010 - 11:53:46Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/07/2010 - 16:54:42
20/07/2010 - 11:53:46Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.889.149-9
Assunto: Despacho do Gab. WALTON ALENCAR RODRIGUES
20/07/2010 - 11:53:44Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2010 - 09:37:42Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.866.418-5
Assunto: -----
09/07/2010 - 09:14:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2010 - 11:27:27
29/06/2010 - 17:42:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/06/2010 - 11:04:28
22/06/2010 - 15:13:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2010 - 17:02:45
21/06/2010 - 18:26:42Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.820.746-7
Assunto: -----
24/05/2010 - 15:03:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.760.286-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
20/05/2010 - 13:40:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.601.931-4
Assunto: CHEFE DE GABINETE JOSÉ CARLOS DA SILVA BRESOLIN, DEVOLVE OFÍCIO 836/2010 SECEX/RS, ENVIADO SEM OS ANEXOS (ACÓRDÃO 918/2010) E, AO DESTINÁRIO DR. JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA.
11/05/2010 - 11:07:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.689-0
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
11/05/2010 - 11:07:09Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.728.828-3
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
11/05/2010 - 11:07:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.641-8
Assunto: -----
Destinatário: Cesar Tadeu Paier
11/05/2010 - 11:07:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.824-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS
11/05/2010 - 11:07:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.607-4
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
11/05/2010 - 11:07:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.672-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
11/05/2010 - 11:07:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.651-7
Assunto: -----
Destinatário: Clauderi Roque Preuss
10/05/2010 - 13:17:52Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.626.639-8
Assunto: -----
10/05/2010 - 10:09:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2010
04/05/2010 - 18:31:50Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 18:31:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.701.319-9
Assunto: Acórdão Nº 2038/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
29/04/2010 - 11:44:47Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2010 - 12:54:33
13/04/2010 - 18:26:29Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.672.602-1
Assunto: -----
13/04/2010 - 18:12:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2010 - 10:46:05
31/03/2010 - 16:35:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/04/2010 - 12:58:42
29/03/2010 - 12:07:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para ciência
Aceite em: 31/03/2010 - 16:13:00
16/03/2010 - 13:48:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/04/2010
12/03/2010 - 15:06:59Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 13:41:35
02/03/2010 - 16:50:53Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:50:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.549.584-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/03/2010 - 16:50:47Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.549.563-8
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/03/2010 - 16:50:42Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.549.564-5
Assunto: Acórdão Nº 918/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/03/2010 - 16:50:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2010 - 15:06:59
10/02/2010 - 11:41:13Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.114.601-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
03/02/2010 - 18:47:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 15:38:17
03/02/2010 - 18:46:27Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.539.194-7
Assunto: -----
22/01/2010 - 16:07:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2010 - 13:55:45
23/12/2009 - 09:26:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2010 - 15:23:21
11/12/2009 - 13:53:01Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.463.924-8
Assunto: -----
11/12/2009 - 12:22:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.457.303-0
Assunto: -----
04/11/2009 - 16:55:43Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.113.888-1
Assunto: ATENDE AO OF. 1713/2009
14/10/2009 - 18:01:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.351.608-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/10/2009 - 11:17:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2009
08/10/2009 - 17:14:46Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.343.951-1
Assunto: DE ACORDO_DILIGÊNCIA_SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
08/10/2009 - 17:11:13Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 13:07:35Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 11:58:55Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2009 - 12:21:27
04/06/2009 - 11:58:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2009 - 11:58:55
02/06/2009 - 15:54:49Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2009 - 10:27:47
01/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 18:05:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 10:46:47
05/05/2009 - 16:56:10Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.074.205-8
Assunto: DE ACORDO COM A UT, PARCIALMENTE
24/04/2009 - 16:19:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 17:24:08
20/04/2009 - 13:27:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2009 - 14:44:00
20/04/2009 - 08:47:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.045.871-3
Assunto: TCE_BARRA_GUARITA_CITACAO_REVELIA_SECEX-RS.2ª DT_RAFAELAM
17/04/2009 - 17:50:22Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 17:42:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.050.260-7
Assunto: DE ACORDO_DIRETOR_SECRETÁRIO
17/04/2009 - 17:03:42Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 15:25:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.997.261-9
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
19/03/2009 - 15:25:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.997.291-6
Assunto: -----
Destinatário: Cesar Tadeu Paier
19/03/2009 - 15:25:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.997.265-7
Assunto: -----
Destinatário: Clauderi Roque Preuss
19/03/2009 - 15:25:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.997.268-8
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
19/03/2009 - 15:25:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.997.229-9
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Magagnin
19/03/2009 - 14:09:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
09/03/2009 - 15:30:04Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 15:21:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.996.931-2
Assunto: -----
05/03/2009 - 14:27:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.974.631-9
Assunto: -----
02/03/2009 - 10:59:56Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 10:23:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.917.704-5
Assunto: TCE Nº 59000.002224/2006-01, INSTAURADA CONTRA O SENHOR JOSEMAR MAGAGNI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA-RS.
04/02/2009 - 15:05:56Processo autuado em 04/02/2009 15:05:56
04/02/2009 - 14:28:24Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2009 - 14:28:24