| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 07:06:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41760/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Silva Fernandes em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
| 02/10/2025 - 15:15:33 | Juntada comunicação Ofício 41760/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2025 - 09:46:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/09/2025 - 21:20:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28812/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2025 - 07:54:35 | Juntada comunicação Ofício 28812/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2025 - 13:50:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2025 - 17:39:01 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2025 por meio do Acórdão 1596/2025-PL, referente ao Recurso 026.368/2015-3/R004 | |
| 15/07/2025 - 07:46:11 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 14/07/2025 - 15:42:43 | Pedido de sustentação oral (078.485.819-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 11/07/2025 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/07/2025, às 14h30. | |
| 09/07/2025 - 13:38:22 | Pedido de sustentação oral (075.765.498-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 08/07/2025 - 15:00:49 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AAA após sorteio de relator | |
| 08/07/2025 - 15:00:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/07/2025 - 15:00:19 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.368/2015-3/R004 por Seses (por Sorteio) | |
| 08/07/2025 - 11:29:53 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 04/07/2025 - 16:44:11 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/07/2025 - 17:47:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/07/2025 - 17:47:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 03/07/2025 - 17:46:59 | Despacho oficializado. | |
| 02/07/2025 - 04:26:33 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 026.368/2015-3/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 02/07/2025 - 04:26:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/06/2025 - 17:53:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 23/06/2025 - 17:53:04 | Exame de admissibilidade do recurso 026.368/2015-3/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/06/2025 - 14:18:10 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.368/2015-3/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 03/06/2025 - 14:18:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/06/2025 - 13:43:00 | null | |
| 03/06/2025 - 13:42:57 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 03/06/2025 - 13:42:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 026.368/2015-3/R004 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 03/06/2025 - 13:42:56 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 026.368/2015-3/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 03/06/2025 - 13:42:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/05/2025 - 15:03:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56260/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2025 - 11:26:07 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/05/2025 - 11:26:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2025 - 19:27:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56260/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2025 - 14:55:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/01/2025 - 11:17:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56259/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/12/2024 - 14:19:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56258/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2024 - 09:44:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56256/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
| 17/12/2024 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 56258/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2024 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 56259/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2024 - 12:28:27 | Juntada comunicação Ofício 56256/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2024 - 11:35:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56257/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2024 - 09:00:31 | Juntada comunicação Ofício 56257/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2024 - 07:18:48 | Juntada comunicação Ofício 56260/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2024 - 14:28:12 | Processo 033.928/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/12/2024 - 14:28:11 | Processo 033.532/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/12/2024 - 07:17:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2024 - 07:17:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2024 - 07:11:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2024 - 07:11:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 10:50:56 | Processo 033.928/2023-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 03/12/2024 - 10:50:56 | Processo 033.532/2023-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 28/11/2024 - 11:29:46 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão) juntado ao processo por MIN-VR | |
| 28/11/2024 - 04:28:36 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/11/2024 - 04:28:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2024 por meio do Acórdão 10063/2024-1C, referente ao Recurso 026.368/2015-3/R002 | |
| 26/11/2024 - 15:05:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/11/2024 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2024, às 15h. | |
| 14/08/2024 - 13:32:12 | Processo enviado de Seses para MIN-VR/não definida. | |
| 12/08/2024 - 17:15:41 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão) juntado ao processo por MIN-VR | |
| 12/08/2024 - 17:03:21 | Pedido de sustentação oral (075.765.498-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 07/08/2024 - 08:08:40 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 05/08/2024 - 17:39:05 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/04/2024 - 18:43:42 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 09/04/2024 contra o acórdão 4520/2020-1C | |
| 10/04/2024 - 18:25:15 | Cadastrada representação legal 4291/2024 (representante LEONARDO LUCAS DIAS) por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:33:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:33:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:32:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:32:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:32:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:32:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:32:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2024 - 08:32:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 29/01/2024 - 16:14:12 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 29/01/2024 - 16:14:11 | Exame de mérito do recurso 026.368/2015-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/11/2023 - 09:22:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/11/2023 - 09:22:40 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 13/11/2023 - 09:22:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 026.368/2015-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/10/2023 - 18:22:39 | Processo 033.536/2023-6 foi apensado a este processo por AudRecursos. | |
| 05/10/2023 - 18:22:16 | Processo 033.928/2023-1 foi apensado a este processo por AudRecursos. | |
| 05/10/2023 - 18:21:51 | Processo 033.532/2023-0 foi apensado a este processo por AudRecursos. | |
| 02/10/2023 - 13:54:54 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 29/09/2023 - 14:32:31 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 20/09/2023 - 14:31:40 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 20/09/2023 - 14:30:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 17:04:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/11/2022 - 17:04:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/11/2022 - 17:04:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/11/2022 - 16:40:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 16:40:29 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 16:40:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 07:05:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 07:05:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 07:05:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 07:05:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/11/2022 - 14:18:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1330/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2022 - 11:24:40 | Peça nº 161 do tipo Edital (doc 72.154.001-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022. | |
| 01/11/2022 - 14:02:39 | Juntada comunicação Edital 1330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 15:25:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45383/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2022 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 45383/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2022 - 15:29:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35690/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 20:42:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23370/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 35690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2022 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 23370/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2022 - 15:38:57 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/05/2022 - 08:18:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9185/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2022 - 18:42:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/05/2022 - 18:41:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/04/2022 - 15:20:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9184/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 08:42:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9185/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN em nome de Marcia Regina Sartori Damo | |
| 20/04/2022 - 06:06:02 | Juntada comunicação Ofício 9184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2022 - 10:45:34 | Juntada comunicação Ofício 9185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2022 - 08:49:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2022 - 15:47:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2022 - 15:06:49 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/02/2022 - 15:06:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 804/2022-1C, referente ao Recurso 026.368/2015-3/R003 | |
| 15/02/2022 - 15:03:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/02/2022 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h. | |
| 01/02/2022 - 18:26:08 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 19:00:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 03/01/2022 - 15:03:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62974/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2021 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 62974/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2021 - 18:01:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/11/2021 - 15:44:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2021 - 15:41:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/10/2021 - 14:49:54 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.368/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 05/10/2021 - 14:49:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/10/2021 - 14:49:13 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 05/10/2021 - 14:48:35 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 026.368/2015-3/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 05/10/2021 - 14:48:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/10/2021 - 14:48:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/10/2021 contra o acórdão 15125/2021-1C | |
| 05/10/2021 - 14:43:55 | Cadastrada representação legal 15317/2021 (representante Luis Irapuan Campelo Bessa Neto) por SecexTCE | |
| 21/09/2021 - 19:08:02 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/09/2021 - 19:07:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15125/2021-1C, referente aos Recursos 026.368/2015-3/R001 e 026.368/2015-3/R002 | |
| 16/09/2021 - 21:48:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h. | |
| 27/08/2021 - 10:12:12 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h | |
| 26/08/2021 - 20:38:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h. | |
| 26/08/2021 - 14:59:09 | Pedido de sustentação oral (065.018.841-7) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 26/08/2021 - 14:59:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 26/08/2021 - 12:12:30 | Pedido de sustentação oral (065.018.841-7) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 26/05/2021 - 14:59:22 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 26/05/2021 - 14:59:18 | Exame de admissibilidade do recurso 026.368/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/04/2021 - 19:19:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/04/2021 - 19:19:11 | Processo enviado de Gaex para PROC-G/não definida. | |
| 06/04/2021 - 19:14:00 | Enviado por Luiz Felipe Galdino Sallaberry para providências externas em Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU/Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. | |
| 03/03/2021 - 20:21:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 03/03/2021 - 20:21:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.368/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/02/2021 - 08:40:26 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/02/2021 - 19:52:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 14/02/2021 - 19:52:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.368/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/01/2021 - 18:57:54 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.368/2015-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:57:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:34:57 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.368/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:34:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 15/10/2020 - 16:15:02 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 026.368/2015-3/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 15/10/2020 - 16:15:02 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 14/10/2020 - 12:10:52 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/10/2020 - 12:07:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/10/2020 contra o acórdão 4520/2020-1C | |
| 12/10/2020 - 04:25:51 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/10/2020 - 04:25:50 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 01/10/2020 - 18:00:05 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 01/10/2020 - 17:54:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 01/10/2020 - 10:15:00 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/09/2020 - 20:24:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Oficio nº 166/2020-DPDF/NAJINICIAIS) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 30/09/2020 - 20:24:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 3460/2020/DPDF-NAJI) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 09/09/2020 - 18:21:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/09/2020 - 20:55:19 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/09/2020 - 17:40:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/09/2020 - 17:40:46 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 026.368/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/09/2020 - 17:40:45 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 01/09/2020 - 17:40:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.368/2015-3/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 26/08/2020 - 21:15:37 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 26/06/2020 - 12:35:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27220/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2020 - 16:30:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/06/2020 - 16:28:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/06/2020 contra o acórdão 4520/2020-1C | |
| 22/06/2020 - 06:17:11 | Juntada comunicação Ofício 27220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 14:50:29 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/06/2020 - 17:08:34 | Cadastrada representação legal 7774/2020 (representante Edinando Luiz Brustolin) por Secex-TCE | |
| 09/06/2020 - 17:08:33 | Cadastrada representação legal 7773/2020 (representante Marcos Fey Probst) por Secex-TCE | |
| 09/06/2020 - 17:04:07 | Documento Petição (Petição juntada procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/06/2020 - 07:42:52 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5504/2020 (representante MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS) por Secex-TCE | |
| 05/06/2020 - 20:47:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17006/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2020 - 14:44:30 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 27/05/2020 - 14:17:31 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 26/05/2020 - 18:47:07 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 11:22:05 | Processo enviado de Sefip para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 22/05/2020 - 08:54:30 | Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip) | |
| 21/05/2020 - 09:49:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 15:48:57 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 15:20:13 | Cadastrada representação legal 5504/2020 (representante MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS) por Secex-TCE | |
| 15/05/2020 - 12:39:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17002/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2020 - 13:32:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17001/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2020 - 18:07:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17019/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 15:48:35 | Juntada comunicação Ofício 17019/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 17006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 17002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 17001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 09:46:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17017/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 04/05/2020 - 09:44:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17018/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 02/05/2020 - 14:48:55 | Juntada comunicação Ofício 17018/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2020 - 14:48:51 | Juntada comunicação Ofício 17017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2020 - 13:38:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 13:31:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 13:28:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 13:27:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/04/2020 - 15:16:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/04/2020 - 15:15:57 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 14/04/2020 por meio do Acórdão 4520/2020-1C | |
| 14/04/2020 - 14:31:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/04/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30. | |
| 09/04/2019 - 19:15:38 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 18:16:08 | Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 08/03/2018 - 15:30:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 08/03/2018 - 15:30:05 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/05/2017 - 16:23:36 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/05/2017 - 16:07:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 30/05/2017 - 16:07:16 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 11/08/2016 - 13:44:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/08/2016 - 13:43:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/08/2016 - 13:42:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/08/2016 - 13:31:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/07/2016 - 15:53:31 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 12/07/2016 - 15:53:30 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 11/07/2016 - 17:01:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 08/07/2016 - 16:20:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MG | |
| 08/07/2016 - 16:20:27 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 06/07/2016 - 14:43:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 30/06/2016 - 14:16:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 27/06/2016 - 13:17:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 20/06/2016 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1428/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 20/06/2016 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 1427/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 09/06/2016 - 13:34:21 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 06/06/2016 - 15:13:14 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 06/06/2016 - 15:13:13 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 25/05/2016 - 16:27:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 25/05/2016 - 16:27:01 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/04/2016 - 10:02:19 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/04/2016 - 09:32:50 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 18/04/2016 - 09:32:49 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 07/01/2016 - 14:07:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 04/01/2016 - 16:13:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 18/12/2015 - 15:48:41 | Juntada comunicação Ofício 3219/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 18/12/2015 - 15:48:05 | Juntada comunicação Ofício 3220/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 01/12/2015 - 13:33:43 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 01/10/2015 - 17:00:23 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/10/2015 - 16:55:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/10/2015 - 16:55:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/10/2015 - 16:55:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/10/2015 - 16:55:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
