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Processo: 026.375/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2015

Assunto do processo
Convênio n.1498/2009(Siafi 720159), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Funilândia-MG

Data de autuação
01/10/2015 - 17:26:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.795/2023-5 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:00:15
Processo: 022.794/2023-9 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:00:14
Processo: 022.793/2023-2 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:00:13

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/10/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 17:10:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Funilândia - MG

Responsáveis
JOSÉ SOARES DE ALCANTARA
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Alexandre Morais Moreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.733,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 17:10:05Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/10/2023 - 11:45:15Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 18:33:08Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 18:32:18Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 11:48:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/09/2023 - 09:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 41441/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
05/09/2023 - 08:49:34Juntada comunicação Ofício 41441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:00:15Processo 022.795/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:00:14Processo 022.794/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:00:13Processo 022.793/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/08/2023 - 11:17:10Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 08:47:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 08:46:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 12:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 18:25:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2023 - 18:25:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2023 - 12:01:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/05/2023 - 14:48:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0480/2023-TCU/Seproc.
11/05/2023 - 11:20:27Peça nº 84 do tipo Edital (doc 73.154.789-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 11/05/2023.
10/05/2023 - 14:15:59Juntada comunicação Edital 0480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 14:21:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2532/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 17:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2532/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 16:11:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
10/12/2022 - 22:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/12/2022 - 14:10:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55767/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 55767/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 09:51:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 14:20:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 45294/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 45294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 10:38:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2022 - 14:50:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30364/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 15:29:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 30363/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 09:17:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 30366/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
07/07/2022 - 09:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 30367/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/07/2022 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 30363/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 30364/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:58:32Juntada comunicação Ofício 30366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 15:49:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 30368/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 11:11:17Juntada comunicação Ofício 30368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:54:55Juntada comunicação Ofício 30367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 18:20:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 18:19:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 16:47:36Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/05/2022 - 16:47:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2761/2022-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
17/05/2022 - 15:06:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2022 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2022, às 15h.
07/01/2021 - 16:12:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 19:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
15/12/2020 - 19:58:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/09/2020 - 16:16:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2020 - 13:15:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:15:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/09/2020 - 04:43:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2020 - 04:42:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 12:15:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
24/04/2019 - 20:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 20:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0250/2019-TCU/Secex-TCE.
09/04/2019 - 19:15:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
02/04/2019 - 18:02:03Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 18:01:54Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
29/03/2019 - 09:53:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 09:52:29Cadastrada representação legal 6762/2019 (representante Alexandre Morais Moreira) por Sec-MG
07/03/2019 - 15:39:34Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MG
07/03/2019 - 15:39:34Juntada comunicação Ofício 0250/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
07/03/2019 - 15:38:43Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MG
07/03/2019 - 15:38:42Juntada comunicação Ofício 0251/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/02/2019 - 18:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Sec-MG.
19/02/2019 - 18:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/Sec-MG.
18/02/2019 - 17:28:03Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MG
18/02/2019 - 17:28:03Juntada comunicação Ofício 0143/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
18/02/2019 - 17:28:01Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MG
18/02/2019 - 17:28:01Juntada comunicação Ofício 0142/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
18/02/2019 - 16:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
18/02/2019 - 16:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
15/02/2019 - 11:37:29Pronunciamento da Sec-MG concluído
28/08/2018 - 17:10:37Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
28/08/2018 - 17:10:37Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/06/2017 - 17:35:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
12/06/2017 - 17:35:47Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/12/2016 - 16:16:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/12/2016 - 16:01:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
15/12/2016 - 16:01:50Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/09/2016 - 16:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/08/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 2010/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/07/2016 - 18:53:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/07/2016 - 13:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/06/2016 - 15:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/06/2016 - 15:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/06/2016 - 15:34:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/06/2016 - 15:02:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/06/2016 - 13:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/06/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1251/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1250/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/06/2016 - 16:15:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
30/05/2016 - 13:52:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/05/2016 - 18:43:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
17/05/2016 - 18:43:15Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
01/03/2016 - 10:55:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
01/03/2016 - 10:55:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/02/2016 - 10:45:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/02/2016 - 09:48:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
19/02/2016 - 09:48:18Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/12/2015 - 18:04:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
04/12/2015 - 18:04:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
01/12/2015 - 14:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/11/2015 - 15:08:40Juntada comunicação Ofício 2941/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/11/2015 - 16:18:20Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
01/10/2015 - 17:56:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2015 - 17:48:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2015 - 17:46:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MG