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Processo: 026.393/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/09/2016

Assunto do processo
Representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, referente ao Termo de Ajuste Sanitário - TAS -Relatório de Auditoria nº 9783. Processo nº 25016.010112/2012-72. Ofício nº 500/2016/SEAUD/NE/MS/CE.

Data de autuação
19/09/2016 - 15:48:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 05/03/2020 - 20:58:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
Ana Maria Maia de Meneses
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2018 - 13:28:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (Município de Pacajus) juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2018 - 13:37:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-CE.
05/09/2018 - 13:36:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2474/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 18:34:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-CE.
09/08/2018 - 12:37:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2018 - 15:48:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 923/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2018 - 15:36:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-CE.
17/07/2018 - 15:18:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/SECEX-CE.
09/07/2018 - 10:55:58Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
02/07/2018 - 17:57:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1027/2018-TCU/SECEX-CE.
29/06/2018 - 15:57:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2018 - 15:53:15Documento Diversos (Ofício nº 154/2018/DITEG/DENASUS/SGEP/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:54:52Apensado ao processo 021.227/2018-7 por SECEX-CE.
25/06/2018 - 11:08:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 18:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 1027/2018-TCU/SECEX-CE
22/06/2018 - 18:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-CE
07/06/2018 - 06:06:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2018 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2018 - 17:32:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2018 - 17:32:18Juntada comunicação Ofício 1028/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2018 - 17:21:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2018 - 17:21:08Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/05/2018 - 08:52:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
24/05/2018 - 08:52:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 3993/2018-2C
22/05/2018 - 16:11:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2018 - 12:13:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2018 - 11:59:40Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
20/04/2018 - 11:59:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/03/2018 - 15:21:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2018 - 17:30:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2018 - 17:18:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2018 - 10:32:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2017 - 17:57:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 15:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 11:48:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2017 - 18:46:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2017 - 11:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2017 - 15:46:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 15:46:27Juntada comunicação Ofício 2733/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2017 - 15:46:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 15:46:25Juntada comunicação Ofício 2732/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2017 - 18:35:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
17/11/2017 - 18:35:50Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9666/2017-2C
14/11/2017 - 11:11:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
26/10/2017 - 09:22:46Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
26/10/2017 - 09:22:45Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/10/2017 - 11:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/10/2017 - 11:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2017 - 18:14:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2017 - 08:53:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2017 - 08:53:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2017 - 08:53:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2017 - 08:53:32Juntada comunicação Ofício 2116/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2017 - 17:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2017 - 18:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2017 - 15:49:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2017 - 15:49:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2017 - 15:49:45Juntada comunicação Ofício 1506/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/07/2017 - 13:54:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2017 - 13:54:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2017 - 13:54:27Juntada comunicação Ofício 1507/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/07/2017 - 10:52:39Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
06/07/2017 - 10:52:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5766/2017-2C
27/06/2017 - 16:05:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:58:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
24/05/2017 - 09:47:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
24/05/2017 - 09:47:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/09/2016 - 15:53:30Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 15:53:30Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 15:53:29Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE