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Processo: 026.398/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 09/08/2011

Assunto do processo
Denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA), relacionadas às contas da entidade relativa ao exercício 2011 e 2012.

Data de autuação
09/08/2011 - 14:06:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.845/2012-5 - Apensado desde 12/09/2012 - 16:22:54
Processo: 032.538/2017-0 - Apensado desde 09/03/2018 - 17:39:19
Processo: 040.097/2012-9 - Apensado desde 02/07/2013 - 16:13:20
Processo: 027.829/2012-0 - Apensado desde 12/09/2012 - 16:21:06
Processo: 023.386/2017-7 - Apensado desde 09/10/2017 - 15:08:25
Processo: 023.386/2017-7 - Esteve apensado de 22/09/2017 a 06/10/2017

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:00

Unidade jurisdicionada
Crea/MA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão

Responsáveis
Alcino Araujo Nascimento Filho
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão
Raymundo José Aranha Portelada

Interessados
-----

Representante legais
ANDREA FONTOURA SANTOS
THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2022 - 14:58:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MADespacho de expediente
22/01/2020 - 12:22:02Cadastrada representação legal 726/2020 (representante ANDREA FONTOURA SANTOS) por Sec-MA
22/01/2020 - 12:14:58Cadastrada representação legal 725/2020 (representante THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ) por Sec-MA
09/03/2018 - 17:39:19Processo 032.538/2017-0 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 13:05:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 13:42:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2017 - 15:08:25Processo 023.386/2017-7 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 18:54:16Processo 023.386/2017-7 foi desapensado deste processo
22/09/2017 - 13:57:42Processo 023.386/2017-7 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 16:23:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 16:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 16:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 16:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 16:08:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 13:27:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 13:25:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 11:52:27Juntada comunicação Ofício 2158/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 16:17:57Juntada comunicação Ofício 2213/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 16:02:22Juntada comunicação Ofício 2160/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 15:20:15Juntada comunicação Ofício 2159/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 14:59:04Juntada comunicação Ofício 2157/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2017 - 11:00:42Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
13/07/2017 - 10:26:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 12:36:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2017 - 17:22:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2017 - 16:33:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/06/2017 - 16:33:36Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 31/05/2017 por meio do Acórdão 1157/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2017 - 17:57:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2017 - 11:10:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 31/05/2017, às 14h30.
19/09/2016 - 11:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-MA
19/09/2016 - 11:33:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/01/2016 - 18:00:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2015 - 17:12:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 17:12:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 17:12:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 18:15:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 11:35:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2015 - 11:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 11:33:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2015 - 15:28:35Juntada comunicação Ofício 3168/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2015 - 13:50:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
13/10/2015 - 13:50:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/03/2015 - 10:46:06Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-MA
26/03/2015 - 10:46:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/03/2015 - 09:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 16:13:16Juntada comunicação Ofício 3414/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2015 - 19:00:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/01/2015 - 14:25:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2015 - 14:25:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 17:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 18:28:53Juntada comunicação Ofício 3413/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 16:31:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2014 - 12:47:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 16:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2014 - 17:03:17Juntada comunicação Ofício 2422/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2014 - 15:06:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
11/08/2014 - 15:06:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
16/09/2013 - 16:38:21Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-MA
16/09/2013 - 16:38:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2013 - 15:44:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2013 - 16:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 14:02:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/08/2013 - 13:12:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 15:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/07/2013 - 17:06:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 15:52:31Juntada comunicação Ofício 1898/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:52:28Juntada comunicação Ofício 1895/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2013 - 16:13:20Processo 040.097/2012-9 foi apensado a este processo
01/07/2013 - 16:36:10Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA
01/07/2013 - 16:36:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/06/2013 - 12:01:53Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-MA
26/06/2013 - 12:01:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/06/2013 - 19:52:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 19:51:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 17:49:10Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:03:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 14:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 14:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 14:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 14:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 14:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 14:25:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 13:05:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 13:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:00:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 17:27:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:56:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 12:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 16:22:54Processo 027.845/2012-5 foi apensado a este processo
12/09/2012 - 16:21:06Processo 027.829/2012-0 foi apensado a este processo
06/09/2012 - 15:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2012 - 16:42:16Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2012 - 11:29:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2012 - 11:28:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2012 - 11:27:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 08:45:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 10:24:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 16:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:03:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/04/2012 - 10:40:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:26:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2011 - 14:09:26Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/08/2011 - 14:09:25Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/08/2011 - 14:06:33Processo autuado por SECEX-MA