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Processo: 026.405/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2015

Assunto do processo
TCE autuada conforme determinado no item 9.1 do Acórdão nº 1992/2015 - TCU - Plenário.

Data de autuação
02/10/2015 - 12:08:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.869/2011-7 - Apensado desde 02/10/2015 - 12:14:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/10/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 16:30:14

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Alexander Alves de Oliveira
Amilcar de Oliveira Magalhaes
Cristina Gaião Peleteiro
Elias Fernandes Neto
Joaquim Manoel de Arruda
Jose Francisco dos Santos Rufino
SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A

Interessados
-----

Representante legais
Alexandre Krause Pera
BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS
CAMILA DE OLIVEIRA E LIMA
CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA
Camillo Giamundo
DANIEL ALMEIDA STEIN
DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO
DIOGO POZZA PARPINELI
Davi Madalon Fraga
FELIPE MARTINEZ SANTOS
Fernanda Leoni
GABRIELA SOELTL
Geovanne Lucas Silva Ribeiro
Gilberto Mendes Calasans Gomes
Giuseppe Giamundo Neto
JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ
JULIA DE SOUZA FERREIRA DA COSTA SOARES
Jose Mauricio Balbi Sollero
LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
Luiz Felipe Pinto Lima Graziano
Luiz Otávio Mourão
MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA
MARIANA DIAS CAPOZOLI
Marilia de Oliveira Bassi
Philippe Ambrosio Castro e Silva
Raul Amaral Júnior
SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA
Thays Chrystina Munhoz de Freitas
VICTORIA ZITO SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.387.045,58
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 16:30:14Processo encerrado por AudTCE/D6AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/12/2023 - 06:43:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/12/2023 - 06:43:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/11/2023 - 11:17:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 54131/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 14:56:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 54142/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 11:11:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54139/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 19:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 54138/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAMILA DE OLIVEIRA E LIMA em nome de Cristina Gaião Peleteiro
21/11/2023 - 17:38:34Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/11/2023 - 14:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 54135/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 54136/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 54140/2023-TCU/Seproc.
07/11/2023 - 10:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 54126/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
06/11/2023 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 54131/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 54135/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 54136/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 54140/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 54142/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 54139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 10:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 54123/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
31/10/2023 - 10:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 54143/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA LEONI em nome de SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A
30/10/2023 - 21:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 54137/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GILBERTO MENDES CALASANS GOMES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/10/2023 - 18:18:10Juntada comunicação Ofício 54143/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:16:48Juntada comunicação Ofício 54138/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:15:29Juntada comunicação Ofício 54123/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:13:51Juntada comunicação Ofício 54137/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:12:47Juntada comunicação Ofício 54126/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 10:37:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:31:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:28:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:27:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:24:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:21:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:16:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 10:13:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 18:07:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 10994/2023-1C
26/09/2023 - 15:04:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/09/2023 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2023, às 15h.
18/09/2023 - 13:22:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 19/09/2023, às 15h.
14/09/2023 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2023, às 15h.
30/08/2023 - 21:22:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
30/08/2023 - 21:22:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/07/2023 - 13:58:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/07/2023 - 13:58:15Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/07/2023 - 13:58:14Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
22/05/2023 - 13:11:42Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D6AudTCE por AudTCE
16/05/2023 - 12:04:54Processo enviado de AudUrbana para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
16/05/2023 - 12:03:42Unidade responsável técnica alterada de AudUrbana-ASS para AudTCE por AudUrbana
02/01/2023 - 22:55:30Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM/D1 para AudUrbana-ASS por SeinfraCOM/D1
30/12/2022 - 23:25:19Processo enviado de SeinfraCOM para AudUrbana.
07/06/2022 - 16:16:17Documento Petição (Petição Conecta TCU ) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 14:37:16Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/D1. (1ª Diretoria da SeinfraCOM)
07/12/2021 - 14:37:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
29/11/2021 - 20:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 49813/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 16:04:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 49807/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 18:27:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 12:00:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 49814/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 18:05:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 49796/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 16:44:28Cadastrada representação legal 19193/2021 (representante Raul Amaral Júnior) por SeinfraCOM
18/11/2021 - 14:37:20Cadastrada representação legal 19039/2021 (representante CAMILA DE OLIVEIRA E LIMA) por SeinfraCOM
22/10/2021 - 13:11:11Processo enviado de SeinfraCOM para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/10/2021 - 08:49:37Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
22/10/2021 - 08:49:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
22/10/2021 - 08:49:15Despacho oficializado.
20/10/2021 - 13:34:49Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOM
19/10/2021 - 12:39:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraCOM
30/09/2021 - 17:28:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 49818/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 07:33:16Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:59:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:41Cadastrada representação legal 14654/2021 (representante JULIA DE SOUZA FERREIRA DA COSTA SOARES) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:40Cadastrada representação legal 14653/2021 (representante VICTORIA ZITO SANTOS) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:40Cadastrada representação legal 14652/2021 (representante JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:39Cadastrada representação legal 14651/2021 (representante Davi Madalon Fraga) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:38Cadastrada representação legal 14650/2021 (representante BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:37Cadastrada representação legal 14649/2021 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:37Cadastrada representação legal 14648/2021 (representante FELIPE MARTINEZ SANTOS) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:36Cadastrada representação legal 14647/2021 (representante LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:36Cadastrada representação legal 14646/2021 (representante Geovanne Lucas Silva Ribeiro) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:35Cadastrada representação legal 14645/2021 (representante MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:34Cadastrada representação legal 14644/2021 (representante DIOGO POZZA PARPINELI) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:33Cadastrada representação legal 14643/2021 (representante DANIEL ALMEIDA STEIN) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:33Cadastrada representação legal 14642/2021 (representante SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:32Cadastrada representação legal 14641/2021 (representante Marilia de Oliveira Bassi) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:31Cadastrada representação legal 14640/2021 (representante GABRIELA SOELTL) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:30Cadastrada representação legal 14639/2021 (representante MARIANA DIAS CAPOZOLI) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:30Cadastrada representação legal 14638/2021 (representante DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:29Associados documentos à representação legal 14601/2021 (representante Fernanda Leoni) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:28Cadastrada representação legal 14637/2021 (representante Luiz Felipe Pinto Lima Graziano) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:28Cadastrada representação legal 14636/2021 (representante Thays Chrystina Munhoz de Freitas) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:27Cadastrada representação legal 14635/2021 (representante Alexandre Krause Pera) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:27Cadastrada representação legal 14634/2021 (representante Philippe Ambrosio Castro e Silva) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:26Cadastrada representação legal 14633/2021 (representante Camillo Giamundo) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:43:25Cadastrada representação legal 14632/2021 (representante Giuseppe Giamundo Neto) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 18:17:50Documento Procuração/revogação e afins (Pedido de prazo E Procuração) juntado ao processo por SeinfraCOM
24/09/2021 - 14:40:40Cadastrada representação legal 14601/2021 (representante Fernanda Leoni) por SeinfraCOM
24/09/2021 - 11:24:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 49794/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:11:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:11:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:11:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:11:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:11:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:11:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 20:08:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 49807/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 00:49:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 49815/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 17:09:18Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraCOM
21/09/2021 - 11:53:53Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
21/09/2021 - 09:50:22Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOM
20/09/2021 - 21:13:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 49815/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 21:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 49800/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 21:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 49814/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 20:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 49813/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 20:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 49818/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 17:46:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraCOM
20/09/2021 - 11:33:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 11:31:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 09:15:05Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SeinfraCOM
17/09/2021 - 18:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 49794/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 17:20:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraCOM
08/09/2021 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 49794/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 49796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 49800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 49807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 49813/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 49814/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 49815/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 49818/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 14:12:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 14:10:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 14:06:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 14:02:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 13:59:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 13:53:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 13:46:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 13:43:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 11:16:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
30/08/2021 - 11:16:18Despacho oficializado.
16/08/2021 - 18:20:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraCOM
16/08/2021 - 18:20:36Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
09/08/2021 - 12:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atualização dos débitos - reajustes) juntado ao processo por SeinfraCOM
09/08/2021 - 12:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atualização dos débitos - preços iniciais) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/08/2021 - 17:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Matriz de responsabilização) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/08/2021 - 17:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memória de cálculo do débito) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/08/2021 - 17:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Composições analíticas dos preços referenciais) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/08/2021 - 17:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tabelas de análise do sobrepreço) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/08/2021 - 17:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorando 7/2012) juntado ao processo por SeinfraCOM
02/08/2021 - 17:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mandado de segurança com pedido de liminar) juntado ao processo por SeinfraCOM
02/08/2021 - 17:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer 421/PGF/PF/Dnocs/CAJ/WSVJ/2009) juntado ao processo por SeinfraCOM
02/08/2021 - 17:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mandado de segurança 2009.81.00.011398-0) juntado ao processo por SeinfraCOM
02/08/2021 - 17:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 28-2009/DI-Dnocs) juntado ao processo por SeinfraCOM
23/07/2021 - 13:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Análise da planilha orçamentária) juntado ao processo por SeinfraCOM
23/07/2021 - 13:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Regimento Interno Dnocs 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 14:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 18) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 14:04:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 17) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 14:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 16) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 14:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 15) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 13:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 14) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 13:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 13) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 13:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 12) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 13:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 11) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 13:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 10) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 13:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo, Arquivo 9) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 8) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 7) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 6) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 5) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 4) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 3) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 2) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/07/2021 - 12:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Recebimento Definitivo - Arquivo 1) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 16:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Aprovação do Projeto Básico) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 16:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 55/2002-DI/Dnocs) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 16:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordem de Serviço 16/2008) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordem de Suspensão 11/DI/2003) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 16:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria MI 2/2003) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 16:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordem de serviço 44 DI/2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 15:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (8º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 15:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (7º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 15:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (6º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 15:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (5º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 15:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (4º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 14:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (3º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 14:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 14:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1º Termo Aditivo Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/07/2021 - 14:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato PGE 45 2002) juntado ao processo por SeinfraCOM
07/01/2021 - 17:42:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
18/09/2017 - 11:21:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/09/2017 - 16:39:17Cadastrada representação legal 20757/2017 por SeinfraCOM
14/09/2017 - 08:20:32Cadastrada representação legal 20507/2017 por SeinfraCOM
14/09/2017 - 08:20:31Cadastrada representação legal 20506/2017 por SeinfraCOM
04/08/2017 - 13:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
31/07/2017 - 14:24:51Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
26/07/2017 - 16:19:57Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.837.440-4) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D1 - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 16:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração
24/07/2017 - 15:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
05/07/2017 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 0286/2017 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
30/06/2017 - 16:42:50Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
30/06/2017 - 11:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
02/02/2017 - 17:58:03Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na SeinfraTelecom/D1
02/02/2017 - 14:38:54Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D2 para SeinfraTelecom/D1 por SeinfraPortoFerrovia
02/10/2015 - 12:14:00Processo 028.869/2011-7 foi apensado a este processo
02/10/2015 - 12:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
02/10/2015 - 12:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
02/10/2015 - 12:13:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária