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Processo: 002.641/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/02/2006

Assunto do processo
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE E A EMBRATUR. APONTAMENTO DE INDÍCIOS, COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DE INSTRUÇÃO.

Data de autuação
06/02/2006 - 16:22:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/02/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/11/2013 - 12:10:31

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Lopes Junior

Interessados
Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2013 - 12:10:31Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
04/05/2007 - 18:06:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/05/2007 - 18:06:45Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/04/2007 - 13:00:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/04/2007 - 13:48:40
27/03/2007 - 10:43:30Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:52:07Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/03/2007 - 14:37:02
05/03/2007 - 11:48:10Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 11:15:59Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 16:55:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2006
20/03/2006 - 11:36:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2006
16/02/2006 - 19:23:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2006
13/02/2006 - 16:14:11Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 16:34:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2006 - 14:47:21
06/02/2006 - 16:22:17Processo autuado em 06/02/2006 16:22:17
06/02/2006 - 16:22:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2006 - 16:22:13