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Processo: 002.642/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 2.550/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Peritoró/MA.(SIAFI nº 591624-(Proc.Orig.nº 25170.008223/2012-36 Volumes: 2)

Data de autuação
06/02/2014 - 12:56:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/05/2020 - 18:52:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Peritoró - MA

Responsáveis
Agamenon Lima Milhomem

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 423.162,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2020 - 18:52:21Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/09/2019 - 12:00:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 6033/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 14:50:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/08/2019 - 11:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6034/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6035/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:32:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6033/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 6035/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 6034/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 6033/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/07/2019 - 13:21:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2019 - 18:47:03Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 18:01:56Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 18:01:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3089/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2019 - 16:11:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
05/04/2019 - 17:06:34Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
05/04/2019 - 17:06:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2019 - 17:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalhamento Serviços Executados(cont.)) juntado ao processo por PROC-JMO
28/03/2019 - 14:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de visita - 15-8-2017) juntado ao processo por PROC-JMO
28/03/2019 - 14:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalhamento Serviços Executados) juntado ao processo por PROC-JMO
28/03/2019 - 14:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Movimentação do Processo do Convênio) juntado ao processo por PROC-JMO
18/01/2019 - 09:50:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/12/2018 - 12:30:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/12/2018 - 12:30:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2018 - 17:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 16:40:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2018 - 17:57:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:39:27Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/12/2015 - 11:36:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/12/2015 - 15:02:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2015 - 11:17:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/11/2015 - 17:43:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:47:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:47:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:43:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2015 - 16:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2015 - 06:17:27Juntada comunicação Ofício 3259/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 3199/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2015 - 11:07:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2015 - 14:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 17:26:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:58:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:58:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA