| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/03/2024 - 15:22:50 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 11/03/2024 - 14:19:34 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2024 - 15:06:27 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 14:25:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/03/2024 - 15:45:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9062/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/03/2024 - 15:19:17 | Juntada comunicação Ofício 9062/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2023 - 14:54:59 | Processo 033.903/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/09/2023 - 17:25:24 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2023 - 13:19:33 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 17:19:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 16:23:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/09/2023 - 11:09:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 04/09/2023 - 15:55:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36115/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2023 - 14:24:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36112/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 04/08/2023 - 14:24:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36113/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/08/2023 - 14:21:39 | Juntada comunicação Ofício 36112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2023 - 12:00:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36114/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2023 - 15:32:57 | Juntada comunicação Ofício 36114/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2023 - 15:26:50 | Juntada comunicação Ofício 36115/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2023 - 15:25:51 | Juntada comunicação Ofício 36113/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2023 - 16:30:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/07/2023 - 08:14:41 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/07/2023 - 08:14:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7033/2023-2C, referente ao Recurso 026.422/2015-8/R001 | |
| 25/07/2023 - 10:37:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/07/2023 - 19:25:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2023, às 10h30. | |
| 12/05/2023 - 15:39:54 | Excluída representação legal 20328/2019 (representante Rodrigo dos Santos Lima) por MIN-JPJ | |
| 29/03/2023 - 13:11:31 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 29/03/2023 - 13:11:27 | Exame de mérito do recurso 026.422/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/03/2023 - 18:17:00 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/03/2023 - 18:17:00 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 15/03/2023 - 18:16:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 026.422/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/03/2023 - 01:40:21 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 026.422/2015-8/R001 por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:40:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 01:03:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/01/2023 - 15:41:19 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 09:59:30 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 026.422/2015-8/R001 por Seses (por Atribuição) | |
| 01/01/2023 - 09:59:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/02/2022 - 12:38:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4381/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2022 - 16:51:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70643/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2022 - 12:26:56 | Juntada comunicação Ofício 4381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2022 - 09:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4379/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 23/02/2022 - 09:27:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4380/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 22/02/2022 - 19:51:52 | Juntada comunicação Ofício 4380/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2022 - 15:02:17 | Juntada comunicação Ofício 4379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2022 - 15:06:10 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 07/02/2022 - 11:55:34 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/02/2022 - 11:55:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 07/02/2022 - 11:55:04 | Despacho oficializado. | |
| 28/01/2022 - 15:42:52 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 026.422/2015-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 28/01/2022 - 15:42:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/01/2022 - 15:42:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 28/01/2022 - 15:42:48 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 026.422/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/01/2022 - 15:42:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/01/2022 - 15:42:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/01/2022 - 11:14:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/01/2022 - 11:13:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/01/2022 contra o acórdão 18958/2021-2C | |
| 14/01/2022 - 10:30:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70646/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/12/2021 - 08:11:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70645/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 31/12/2021 - 08:11:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70644/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 30/12/2021 - 17:01:28 | Juntada comunicação Ofício 70646/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2021 - 16:57:26 | Juntada comunicação Ofício 70645/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2021 - 16:57:25 | Juntada comunicação Ofício 70643/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2021 - 13:20:35 | Juntada comunicação Ofício 70644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2021 - 11:21:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2021 - 15:24:01 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2021 - 15:23:58 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18958/2021-2C | |
| 30/11/2021 - 10:33:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h. | |
| 23/11/2021 - 09:09:14 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30. | |
| 18/11/2021 - 19:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30. | |
| 08/06/2021 - 19:08:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 08/06/2021 - 19:08:48 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/01/2021 - 16:12:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2020 - 13:54:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 31/03/2020 - 21:20:29 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 31/03/2020 - 21:20:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/03/2020 - 09:20:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/01/2020 - 14:07:44 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2019 - 16:23:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8566/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2019 - 16:23:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8566/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2019 - 16:20:49 | Cadastrada representação legal 20328/2019 (representante Rodrigo dos Santos Lima) por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:04:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/10/2019 - 18:56:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8566/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/10/2019 - 00:45:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8566/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 8566/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/09/2019 - 15:04:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2019 - 09:27:05 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 01/06/2019 - 18:43:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2019 - 17:05:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2018-TCU/Sec-ES. | |
| 01/04/2019 - 17:35:53 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES | |
| 29/03/2019 - 14:53:06 | Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 14:52:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-TCE/SA por Sec-ES | |
| 04/07/2018 - 13:16:41 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-ES. | |
| 02/07/2018 - 16:20:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-ES. | |
| 14/06/2018 - 16:36:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 14/06/2018 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 07/06/2018 - 11:20:03 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 07/06/2018 - 11:09:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 04/06/2018 - 15:06:48 | Cadastrada representação legal 10190/2018 por SECEX-ES | |
| 27/04/2018 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0224/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 24/04/2018 - 14:03:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 19/04/2018 - 10:51:36 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 16/04/2018 - 19:06:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 16/04/2018 - 18:51:03 | Peça No. 47 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.087.472-2) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/04/2018 - 14:06:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 21/09/2017 - 14:00:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 12/07/2017 - 14:52:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 12/07/2017 - 14:52:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 12/07/2017 - 14:52:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 12/07/2017 - 14:52:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 12/07/2017 - 14:52:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 21/06/2017 - 10:26:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 25/05/2017 - 16:42:03 | Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 19:41:20 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-ES/SA | |
| 11/05/2017 - 19:41:20 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 27/04/2017 - 15:04:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 27/04/2017 - 15:04:37 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/04/2017 - 10:22:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/04/2017 - 08:37:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-ES | |
| 07/04/2017 - 08:37:17 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 03/02/2017 - 11:18:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 03/02/2017 - 11:18:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 03/02/2017 - 11:18:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 03/02/2017 - 11:18:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 26/12/2016 - 13:58:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 19/12/2016 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0861/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 08/12/2016 - 18:19:05 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 29/02/2016 - 14:36:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-ES/SA por SECEX-ES | |
| 29/02/2016 - 14:36:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-ES/SA por SECEX-ES | |
| 26/02/2016 - 15:48:00 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA | |
| 05/11/2015 - 18:51:19 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 02/10/2015 - 17:59:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/10/2015 - 15:59:23 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
