Data/Hora |
Histórico |
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03/09/2020 - 10:49:41 | Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
20/06/2020 - 10:42:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
07/02/2020 - 18:23:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 18:23:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 18:23:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 18:23:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 18:23:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 18:23:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
20/01/2020 - 19:28:09 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
20/01/2020 - 16:36:58 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
20/01/2020 - 16:35:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
20/01/2020 - 16:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 17:09:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 17:09:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 17:09:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 17:09:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 17:09:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 17:09:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 11:09:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
11/12/2019 - 22:16:27 | Juntada comunicação Ofício 10487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2019 - 14:52:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:24:16 | Processo 029.013/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/09/2019 - 15:23:52 | Processo 029.012/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/09/2019 - 15:23:30 | Processo 029.009/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/08/2019 - 16:44:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/08/2019 - 16:29:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/08/2019 - 15:15:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:06:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:06:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:03:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/08/2019 - 12:10:08 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
27/08/2019 - 12:09:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
14/08/2019 - 11:03:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6040/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/08/2019 - 14:08:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6037/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/08/2019 - 11:03:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6041/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/08/2019 - 12:07:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6039/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/07/2019 - 11:40:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6037/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 06:07:48 | Juntada comunicação Ofício 6039/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
24/07/2019 - 06:07:44 | Juntada comunicação Ofício 6037/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
24/07/2019 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 6041/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
24/07/2019 - 06:06:58 | Juntada comunicação Ofício 6040/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/07/2019 - 15:13:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6038/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/07/2019 - 11:23:58 | Juntada comunicação Ofício 6038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/07/2019 - 15:13:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2019 - 15:10:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2019 - 15:07:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:16:45 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
10/07/2019 - 14:10:24 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/07/2019 - 14:10:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4999/2019-2C |    |
09/07/2019 - 16:41:25 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019 | |
09/07/2019 - 16:02:27 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/07/2019 - 19:05:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h. | |
01/07/2019 - 12:00:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3223/2018-TCU/Secex-TCE. | |
14/06/2019 - 09:49:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
14/06/2019 - 09:49:06 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
29/04/2019 - 18:44:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
29/04/2019 - 18:11:36 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 18:11:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
08/04/2019 - 17:22:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0505/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/04/2019 - 17:22:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0506/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/04/2019 - 09:38:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3221/2018-TCU/Secex-TCE. | |
01/04/2019 - 22:04:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/03/2019 - 13:15:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0505/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/03/2019 - 13:11:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0506/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/03/2019 - 15:48:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0504/2019-TCU/Secex-TCE. | |
13/03/2019 - 19:38:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0508/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/03/2019 - 16:06:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0508/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/03/2019 - 19:58:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0507/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/03/2019 - 12:53:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0507/2019-TCU/Secex-TCE. | |
28/02/2019 - 14:10:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0504/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/02/2019 - 12:05:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2019 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0508/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0507/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0506/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0505/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 0504/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/02/2019 - 19:51:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
28/01/2019 - 13:15:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3223/2018-TCU/Secex-TCE. | |
17/01/2019 - 15:25:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
16/01/2019 - 17:00:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/01/2019 - 15:07:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3221/2018-TCU/Secex-TCE. | |
11/12/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 3223/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/12/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 3221/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
28/11/2018 - 14:10:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/11/2018 - 10:43:08 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
05/11/2018 - 20:10:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/11/2018 - 18:21:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/11/2018 - 18:12:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/08/2018 - 17:58:21 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
20/08/2018 - 15:37:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por SECEX-MA | |
09/07/2018 - 18:39:27 | Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
08/01/2016 - 12:44:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/12/2015 - 15:44:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2015 - 09:41:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/11/2015 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 3355/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2015 - 12:18:24 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
06/02/2014 - 17:29:44 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2014 - 13:14:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2014 - 13:14:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |