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Processo: 002.643/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, referente aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú - MA (Proc. Orig. nº 25000.077018/2013-53
25014.006875/2010-77)

Data de autuação
06/02/2014 - 13:06:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.013/2019-4 - Apensado desde 11/09/2019 - 15:24:16
Processo: 029.012/2019-8 - Apensado desde 11/09/2019 - 15:23:52
Processo: 029.009/2019-7 - Apensado desde 11/09/2019 - 15:23:30

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:49:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barão do Grajaú - MA

Responsáveis
LILIAN BARROS COSTA NOLETO
Raimundo Nonato E Silva

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.323,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:49:41Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/06/2020 - 10:42:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/02/2020 - 18:23:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:23:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:23:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 19:28:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 16:36:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2020 - 16:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 16:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 17:09:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:09:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:09:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:09:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 11:09:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10487/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
11/12/2019 - 22:16:27Juntada comunicação Ofício 10487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 14:52:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:24:16Processo 029.013/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
11/09/2019 - 15:23:52Processo 029.012/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/09/2019 - 15:23:30Processo 029.009/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/08/2019 - 16:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 16:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 15:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 12:10:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/08/2019 - 12:09:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/08/2019 - 11:03:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 6040/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 14:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 6037/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:03:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6041/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 6039/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:40:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6037/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 6039/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 6037/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 6041/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 6040/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 15:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6038/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:23:58Juntada comunicação Ofício 6038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/07/2019 - 15:13:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2019 - 15:10:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2019 - 15:07:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:16:45Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/07/2019 - 14:10:24Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2019 - 14:10:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4999/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 16:41:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 16:02:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:05:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h.
01/07/2019 - 12:00:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3223/2018-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 09:49:08Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
14/06/2019 - 09:49:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/04/2019 - 18:44:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/04/2019 - 18:11:36Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/04/2019 - 18:11:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/04/2019 - 17:22:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0505/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:22:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0506/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 09:38:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3221/2018-TCU/Secex-TCE.
01/04/2019 - 22:04:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 13:15:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0505/2019-TCU/Secex-TCE.
25/03/2019 - 13:11:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0506/2019-TCU/Secex-TCE.
22/03/2019 - 15:48:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0504/2019-TCU/Secex-TCE.
13/03/2019 - 19:38:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0508/2019-TCU/Secex-TCE.
12/03/2019 - 16:06:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0508/2019-TCU/Secex-TCE.
11/03/2019 - 19:58:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0507/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:53:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0507/2019-TCU/Secex-TCE.
28/02/2019 - 14:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0504/2019-TCU/Secex-TCE.
21/02/2019 - 12:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0508/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0507/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0506/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0505/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0504/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/02/2019 - 19:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2019 - 13:15:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 3223/2018-TCU/Secex-TCE.
17/01/2019 - 15:25:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/01/2019 - 17:00:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/01/2019 - 15:07:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3221/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3223/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3221/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:10:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2018 - 10:43:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/11/2018 - 20:10:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 18:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 18:12:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2018 - 17:58:21Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
20/08/2018 - 15:37:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por SECEX-MA
09/07/2018 - 18:39:27Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/01/2016 - 12:44:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 15:44:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 09:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 3355/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2015 - 12:18:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2014 - 17:29:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 13:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 13:14:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA