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Processo: 002.644/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em razão do não encaminhamento da prestação de contas final dos recursos do Convênio n° 1.469/2006, celebrado com o Município de Formosa da Serra Negra/MA.(SIAFI nº 570469 (Proc. Orig. nº 25170.009364/2012-76)

Data de autuação
06/02/2014 - 13:19:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.470/2020-9 - Apensado desde 05/03/2020 - 13:30:08
Processo: 002.475/2020-0 - Apensado desde 05/03/2020 - 13:30:51
Processo: 002.473/2020-8 - Apensado desde 05/03/2020 - 13:30:30

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:49:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Enésio Lima Milhomem
HIDRO ARAGUAIA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.260,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:49:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/06/2020 - 15:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/06/2020 - 15:47:33Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 64.973.212-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
20/06/2020 - 11:17:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 19:23:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:22:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 17:38:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/04/2020 - 14:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 14:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/03/2020 - 09:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10463/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
29/03/2020 - 20:08:07Juntada comunicação Ofício 10463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 13:30:51Processo 002.475/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 13:30:30Processo 002.473/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 13:30:08Processo 002.470/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 15:43:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 12:48:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/01/2020 - 15:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13035/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 14:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13033/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 13035/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 13033/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 09:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13036/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 14:32:02Juntada comunicação Ofício 13036/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 14:29:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 14:26:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 08:15:24Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2019 - 08:15:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 12532/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2019 - 18:11:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/11/2019
19/11/2019 - 16:18:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/11/2019, às 16h.
25/10/2019 - 13:34:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
25/10/2019 - 13:34:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/06/2019 - 15:39:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/06/2019 - 11:30:57Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/06/2019 - 11:30:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/05/2019 - 08:21:48Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
03/05/2019 - 12:08:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:08:15Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 15:57:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
11/12/2018 - 14:14:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 3320/2018-TCU/SECEX-MA.
06/12/2018 - 14:04:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2809/2018-TCU/SECEX-MA.
04/12/2018 - 15:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1797/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 20:01:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3320/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 3320/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2809/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 13:32:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 13:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1702/2018-TCU/SECEX-MA.
21/06/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1797/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1702/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 15:02:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 15:01:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 15:33:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/05/2018 - 11:37:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
25/05/2018 - 11:37:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/05/2018 - 13:51:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
15/05/2018 - 13:51:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2018 - 10:42:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 16:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 16:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2016 - 13:59:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2016 - 15:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0133/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2016 - 10:03:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/12/2015 - 12:28:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2015 - 16:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2015 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 3227/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 3201/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 16:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2015 - 19:14:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2015 - 23:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 17:31:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 13:23:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA