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Processo: 026.459/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fundação João Pinheiro.

Data de autuação
19/09/2013 - 18:02:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/06/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/09/2013 a 18/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 17/03/2017 - 18:44:32

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Fundação João Pinheiro
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
BRUNA NOGUEIRA TOSTA
Júlio Afonso de Souza
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Ridalton Siqueira Tavares
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 816.983,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:26:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:05:05Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:57:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/03/2017 - 17:35:34Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/03/2017 - 12:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/03/2017 - 14:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/03/2017 - 11:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/02/2017 - 06:18:21Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 0137/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/02/2017 - 11:31:25Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/02/2017 - 19:20:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
03/02/2017 - 17:55:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/02/2017 - 17:55:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 1112/2017-2C, referente ao Recurso 026.459/2013-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2017 - 19:55:25Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC
31/01/2017 - 19:50:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:53:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
23/11/2016 - 16:00:31Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
23/11/2016 - 16:00:26Exame de mérito do recurso 026.459/2013-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 16:11:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/09/2016 - 15:38:57Enviado para parecer do MP por Serur
23/09/2016 - 15:38:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.459/2013-2/R001 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 14:26:06Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
27/04/2016 - 14:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/04/2016 - 14:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/04/2016 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0759/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0760/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/04/2016 - 18:14:24Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MG/SA
04/04/2016 - 18:14:24Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 12:43:24Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
01/04/2016 - 12:43:18Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 026.459/2013-2/R001 (por sorteio)
01/04/2016 - 12:43:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.459/2013-2/R001 da Serur concluído.Instrução
04/03/2016 - 16:29:05Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
04/03/2016 - 16:27:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 04/03/2016 contra o acórdão 623/2016-2C
01/03/2016 - 14:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/03/2016 - 14:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/02/2016 - 13:28:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/02/2016 - 06:22:37Juntada comunicação Ofício 0185/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0183/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0182/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/02/2016 - 13:45:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
03/02/2016 - 10:01:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:01:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 623/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 16:27:03Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
01/12/2015 - 15:20:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h
01/12/2015 - 15:05:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
01/12/2015 - 15:00:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
01/12/2015 - 13:49:16Associados documentos à representação legal 24272/2015 por SECEX-MG
01/12/2015 - 13:49:16Associados documentos à representação legal 24271/2015 por SECEX-MG
01/12/2015 - 13:48:37Cadastrada representação legal 24272/2015 por SECEX-MG
01/12/2015 - 13:48:36Cadastrada representação legal 24271/2015 por SECEX-MG
27/11/2015 - 11:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
04/09/2015 - 14:31:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
18/06/2015 - 16:09:56Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
18/06/2015 - 15:48:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
17/06/2015 - 15:37:58Enviado para sorteio do relator por Seses
17/06/2015 - 12:24:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 12:24:28Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/06/2015 - 15:30:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
10/06/2015 - 15:30:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/04/2015 - 10:41:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/04/2015 - 22:04:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
29/04/2015 - 22:04:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/03/2015 - 15:28:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/03/2015 - 16:43:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/02/2015 - 16:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/02/2015 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 0138/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/02/2015 - 09:59:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/02/2015 - 09:59:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/01/2015 - 14:35:19Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-AA
28/01/2015 - 14:33:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
28/01/2015 - 14:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/01/2015 - 15:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/01/2015 - 13:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:42:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:34:17Cadastrada representação legal 1082/2015 por SECEX-MG
06/01/2015 - 15:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/01/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2463/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2462/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/12/2014 - 16:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/12/2014 - 16:29:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
26/12/2014 - 17:38:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2014 - 14:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2014 - 13:19:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:52:23Cadastrada representação legal 22923/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:52:22Cadastrada representação legal 22922/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:52:22Cadastrada representação legal 22921/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:50:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 15:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 15:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 14:07:30Cadastrada representação legal 22544/2014 por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:07:30Cadastrada representação legal 22543/2014 por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:07:30Cadastrada representação legal 22542/2014 por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:03:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2014 - 14:39:50Juntada comunicação Ofício 2266/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/12/2014 - 14:38:52Juntada comunicação Ofício 2267/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2014 - 19:44:43Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/09/2014 - 12:48:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/09/2014 - 14:13:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
09/09/2014 - 14:13:54Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/08/2014 - 16:59:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/08/2014 - 15:44:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/08/2014 - 15:44:25Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/08/2014 - 16:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/08/2014 - 18:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 19:01:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 18:56:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 18:56:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 18:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 18:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 18:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2014 - 18:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/07/2014 - 16:16:03Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.516.096-4) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 16:15:21Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.516.100-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 16:15:01Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.516.104-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 16:14:17Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.574.304-4) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 16:13:28Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.660.000-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 16:13:16Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.660.019-0) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/07/2014 - 15:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:18:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
19/09/2013 - 18:07:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 18:06:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 18:06:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2013 - 18:06:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG