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Processo: 002.646/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde I MS, em
razão do pagamento irregular de proced imentos do SIA/SUS efetuado s com recursos repassados à Prefeitura Municipal de lcatulMA (Proc. Orig. nº 250 14.00 592 7/2009-54- Volumes: 2)

Data de autuação
06/02/2014 - 13:28:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.629/2016-5 - Apensado desde 19/05/2017 - 09:46:22

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/04/2018 - 11:04:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icatu - MA

Responsáveis
JUAREZ ALVES LIMA SOBRINHO
MARIA GRACIENE DE SA LIMA
OTAVIO RIBEIRO DE JESUS SOBRINHO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
João José de Carvalho Junior
SAYMONL ARAUJO DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 985.142,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2018 - 11:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2018 - 06:04:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0044/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2018 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0042/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2018 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0043/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2017 - 09:46:22Processo 034.629/2016-5 foi apensado a este processo
27/04/2017 - 13:16:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 13:12:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/01/2017 - 12:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/09/2016 - 13:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 2335/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 13:54:06Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.233.939-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 18:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 19:05:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2016 - 19:05:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9227/2016-2C
16/08/2016 - 18:22:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:57:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
21/07/2016 - 15:16:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
21/07/2016 - 15:16:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/07/2016 - 16:01:13Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 56.029.319-5) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 14:38:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2016 - 17:51:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2016 - 14:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 12:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 14:35:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2016 - 13:55:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2016 - 13:55:03Cadastrada representação legal 5594/2016 por SECEX-MA
04/04/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2016 - 14:09:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/03/2016 - 15:39:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2016 - 14:57:02Cadastrada representação legal 4211/2016 por SECEX-MA
14/03/2016 - 14:51:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2016 - 11:27:13Peça No. 42 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.056.855-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/03/2016 - 11:01:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 14:51:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2016 - 16:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2016 - 16:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 15:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2016 - 14:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 12:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2016 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0178/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0179/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2016 - 12:21:43Juntada comunicação Ofício 0180/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2016 - 19:15:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/11/2015 - 15:16:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2015 - 12:13:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2015 - 12:13:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10960/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:45Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:05:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
11/09/2015 - 12:05:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
11/09/2015 - 12:05:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/08/2015 - 18:38:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/08/2015 - 17:41:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:41:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/05/2015 - 15:59:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/05/2015 - 13:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 10:38:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 16:19:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:34:19Cadastrada representação legal 9906/2014 por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:27:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:27:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 20:29:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2014 - 11:14:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 17:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 10:28:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 10:28:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1227/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1228/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1229/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:19:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2014 - 17:35:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 13:36:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 13:36:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA