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Processo: 026.468/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 10/08/2011

Assunto do processo
AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 792/2011. Analisar convênios firmados entre o Min. do Turismo e as entidades Associação Brasileira de Agências de Viagens e Fundação XXVII e Setembro. Portaria nº 1829/2011. Período: 09/08/2011 a 23/08/2011 alterada pela de Nº 1830/2011, no período de 24/08/2011 a 14/09/2011. AC 1629/2011-Plenário (TC15.706/2011-7).

Data de autuação
10/08/2011 - 08:12:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.497/2024-7 - Esteve apensado de 08/02/2024 a 08/02/2024
Processo: 002.497/2024-7 - Apensado desde 19/04/2024 - 19:54:23
Processo: 017.043/2014-0 - Apensado desde 28/12/2015 - 11:31:07
Processo: 002.505/2024-0 - Apensado desde 19/04/2024 - 19:54:25
Processo: 002.487/2024-1 - Esteve apensado de 08/02/2024 a 08/02/2024
Processo: 002.505/2024-0 - Esteve apensado de 08/02/2024 a 08/02/2024
Processo: 002.500/2024-8 - Apensado desde 17/04/2024 - 15:50:17
Processo: 031.366/2011-2 - Apensado desde 04/02/2013 - 14:06:43
Processo: 002.500/2024-8 - Esteve apensado de 08/02/2024 a 08/02/2024
Processo: 002.496/2024-0 - Apensado desde 19/04/2024 - 19:54:21
Processo: 002.496/2024-0 - Esteve apensado de 08/02/2024 a 08/02/2024
Processo: 002.501/2024-4 - Esteve apensado de 08/02/2024 a 08/02/2024
Processo: 002.501/2024-4 - Apensado desde 19/04/2024 - 19:54:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/08/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/11/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 11/10/2019
R003 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/11/2019
R004 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/11/2019
R005 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/11/2019
R006 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/11/2019
R007 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/01/2020
R008 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/05/2020
R009 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
R010 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
R011 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
R012 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 30/09/2024

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/08/2025 - 11:19:14

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CEARÁ
Carlos Paulo de Sousa
EXIBIDOOR PROPAGANDA LTDA
EXPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA
Francisca Regina Magalhaes Cavalcante
Freda Azevedo Dias
Frederico Silva da Costa
Fundação XXVII de Setembro
GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA
GRAFICA ENCAIXE LTDA
GRAFICA SERGIO EIRELI
José Colombo de Almeida Cialdini Neto
Jurema Camargo Monteiro
Luciano Paixão Costa
Mario Augusto Lopes Moyses
Marta Feitosa Lima Rodrigues
Márcio Ferreira do Nascimento
PRINT SOLUCOES GRAFICAS E EVENTOS EIRELI
SUEMY ANDRADE VASCONCELOS
Sérgio Flores de Albuquerque

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
ALESSANDRA JERONIMO UNGRIA
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
ANA PAULA PERESI DE SOUZA
ANDERSON MEDEIROS BONFIM
ANTONIO BRAGA NETO
Adrian Aubrey Pouso Sue
Aryna Martins Dias Rangel
BRUNA DO AMARAL VIEIRA DOMINGOS
BRUNA RAMOS FIGURELLI
CAMILA DE PAULA E SILVA
CAROLINA TEIXEIRA FERREIRA
DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA
Daniela Soares da Cruz
EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO
Emerson Dourado da Conceição
FERNANDA BARBOSA ANTUNES
FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO
FRANCISCO DANIEL HOLANDA NORONHA
Flavio Schegerin Ribeiro
Francisca Regina Magalhaes Cavalcante
HENRIQUE DUTRA DA SILVA
HUILDER MAGNO DE SOUZA
JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO
JULIANA WERNEK DE CAMARGO
LIDIANI DE JESUS DA SILVA
LUCAS FENILI CALABRIA
LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
MARCUS VINICIUS DE ABREU SCHIMITD
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS
MIRIAM MENASCE AJAME
MONICA SZASZ GAIA
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES
PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
RAFAEL PESTANA FOGAL
RAISA REIS LEÃO
RITA DE CASSIA PEREIRA DE BRITO
Raimundo Bezerra da Silva Júnior
Renata Machado de Araujo Machado
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
SARAH PONTE
TALES PAES LEME JUNIOR
TATIANA MAISA FERRAGINA
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA
Thais Veroni Miranda Custódio
VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO
Viviane da Silva Rodrigues

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2025 - 09:42:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
15/08/2025 - 10:36:47Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudSustentabilidade
11/08/2025 - 11:19:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2025 por meio do Acórdão 1827/2025-PL
01/08/2025 - 19:10:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/08/2025, às 14h30.
01/08/2025 - 10:41:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
18/07/2025 - 10:03:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
18/07/2025 - 10:03:40Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
02/07/2025 - 11:29:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/07/2025 - 11:29:10Enviado para parecer do MP por Seproc
02/07/2025 - 11:29:05Pronunciamento da Seproc concluído
01/07/2025 - 15:53:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/07/2025 - 15:48:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/07/2025 - 15:46:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/07/2025 - 14:53:05Peça No. 539 do tipo Consulta SisGRU (doc 78.305.119-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
01/07/2025 - 14:50:12Peça No. 540 do tipo Consulta SisGRU (doc 78.305.135-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
01/07/2025 - 09:11:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
17/06/2025 - 13:54:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/06/2025 - 13:53:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/06/2025 - 07:34:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
17/06/2025 - 07:34:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/06/2025 - 12:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 20234/2025-TCU/Seproc.
06/06/2025 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 20234/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 13:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20235/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LARISSA MAIANA SEARA DE LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
03/06/2025 - 13:50:44Juntada comunicação Ofício 20235/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 12:33:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2025 - 10:34:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
02/06/2025 - 11:40:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/06/2025 - 11:40:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2025 por meio do Acórdão 1192/2025-PL, referente ao Recurso 026.468/2011-5/R012
23/05/2025 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/05/2025, às 14h30.
02/05/2025 - 15:51:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
01/04/2025 - 09:31:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
17/03/2025 - 12:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2025 - 10:23:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
28/02/2025 - 11:44:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por AudSustentabilidade
28/02/2025 - 11:44:50Pronunciamento da AudSustentabilidade concluído
13/02/2025 - 14:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 09:09:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
13/01/2025 - 11:12:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/01/2025 - 11:09:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/01/2025 - 10:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2025 - 10:18:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudSustentabilidade
13/01/2025 - 10:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2025 - 10:05:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
13/12/2024 - 14:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2024 - 14:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2024 - 14:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2024 - 14:45:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
13/12/2024 - 14:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 09:04:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
06/11/2024 - 14:55:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por Seproc
06/11/2024 - 10:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 18:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 18:09:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
01/11/2024 - 18:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 16:07:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
08/10/2024 - 11:04:08Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
01/10/2024 - 12:21:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
30/09/2024 - 12:14:50Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 026.468/2011-5/R012 automaticamente pelo sistema
30/09/2024 - 12:14:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/09/2024 - 12:14:36Processo enviado de AudRecursos para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-Seproc. (Caixa Processual da AudAgroAmbiental)
30/09/2024 - 12:14:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 026.468/2011-5/R012 (Proposta: Negar seguimento).
30/09/2024 - 12:14:33Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 026.468/2011-5/R012 por AudRecursos (por Atribuição)
30/09/2024 - 12:14:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2024 - 03:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 31402/2024-TCU/Seproc.
19/09/2024 - 20:52:08Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 026.468/2011-5/R012 por AudRecursos (por Atribuição)
19/09/2024 - 20:52:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/09/2024 - 17:54:57Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/09/2024 - 11:42:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
13/09/2024 - 11:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2024 - 11:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 10:14:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
26/08/2024 - 12:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2024 - 12:08:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
26/08/2024 - 12:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 11:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 11:12:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
01/08/2024 - 11:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 09:53:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
24/07/2024 - 11:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 31401/2024-TCU/Seproc.
17/07/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 31401/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 14:26:33Juntada comunicação Ofício 31402/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 19:00:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 14:35:50Unidade responsável técnica alterada de AudAgroAmbiental para D5AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
09/07/2024 - 09:03:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2024 por meio do Acórdão 1314/2024-PL
03/07/2024 - 14:38:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/07/2024 - 11:13:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
28/06/2024 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30.
27/06/2024 - 09:04:42Autuado por Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 25/06/2024 contra o acórdão 2991/2018-PL
20/06/2024 - 23:59:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
20/06/2024 - 23:59:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
13/06/2024 - 12:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2024 - 12:10:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
13/06/2024 - 12:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 14:32:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/06/2024 - 14:32:04Enviado para parecer do MP por Seproc
03/06/2024 - 14:31:59Pronunciamento da Seproc concluído
03/06/2024 - 12:13:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
22/05/2024 - 10:35:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 10:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 11:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 11:15:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
07/05/2024 - 11:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 09:43:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
19/04/2024 - 19:54:25Processo 002.505/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2024 - 19:54:24Processo 002.501/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2024 - 19:54:23Processo 002.497/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2024 - 19:54:21Processo 002.496/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2024 - 15:50:17Processo 002.500/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/04/2024 - 10:19:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
09/04/2024 - 10:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 10:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 00:01:52Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 23:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 11:23:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
02/04/2024 - 10:46:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/04/2024 - 10:46:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2024 - 13:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8765/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 13:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8766/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 10:44:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 8744/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 10:44:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8758/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 12:03:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por SISTEMA_DIVIDA
15/03/2024 - 15:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8773/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 8765/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 12:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 12:34:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
11/03/2024 - 12:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 8744/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 8758/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 8766/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 8773/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 10:27:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 10:23:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 10:03:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 09:56:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 16:50:13Pronunciamento da Seproc concluído
01/03/2024 - 14:39:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
09/02/2024 - 19:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 19:45:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
09/02/2024 - 19:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 14:17:25Processo 002.505/2024-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 14:17:25Processo 002.501/2024-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 14:17:25Processo 002.500/2024-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 14:17:25Processo 002.497/2024-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 14:17:24Processo 002.496/2024-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 14:17:24Processo 002.487/2024-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:26:49Processo 002.505/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:26:48Processo 002.501/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:26:47Processo 002.500/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:26:46Processo 002.497/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:26:46Processo 002.496/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:26:44Processo 002.487/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
01/02/2024 - 09:34:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
12/01/2024 - 16:59:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
12/01/2024 - 16:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2024 - 08:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2024 - 10:05:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por SISTEMA_DIVIDA
11/12/2023 - 08:40:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
11/12/2023 - 08:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 09:09:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por Seproc
05/12/2023 - 09:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/11/2023 - 16:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
15/11/2023 - 16:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/11/2023 - 16:12:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
15/11/2023 - 16:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 17:41:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por Seproc
18/10/2023 - 17:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 14:42:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
09/10/2023 - 14:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 17:52:40Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 17:52:13Peça No. 451 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.650.236-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/10/2023 - 08:29:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 09:21:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/09/2023 - 13:30:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 41227/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 08:39:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
13/09/2023 - 08:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 12:42:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 12:40:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 41227/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 13:27:05Pronunciamento da Seproc concluído
16/08/2023 - 15:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 12:37:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
14/08/2023 - 12:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 09:47:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
03/08/2023 - 09:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 16:52:15Dissociados documentos da representação legal 18427/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por AudAgroAmbiental
01/08/2023 - 16:41:45Registrada a revogação da representação legal 18428/2018 (representante WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO) por AudAgroAmbiental
27/07/2023 - 12:52:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 10:12:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
06/07/2023 - 10:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:40:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:40:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:39:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:39:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:24:38Peça No. 434 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.053.267-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
04/07/2023 - 11:21:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:12:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:01:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 10:34:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
04/07/2023 - 10:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 10:03:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jurema Camargo Monteiro por AudAgroAmbiental
29/06/2023 - 10:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 09:02:59Registrada a revogação da representação legal 13108/2014 (representante JOAO HENRIQUE CAMPOS FONSECA) por AudAgroAmbiental
07/06/2023 - 19:41:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jurema Camargo Monteiro por AudAgroAmbiental
07/06/2023 - 19:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 11:13:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
06/06/2023 - 11:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 10:59:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
06/06/2023 - 10:57:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 13:00:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
08/05/2023 - 12:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 12:42:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jurema Camargo Monteiro por AudAgroAmbiental
03/05/2023 - 12:41:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 12:39:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
03/05/2023 - 12:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 15:32:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
07/04/2023 - 17:11:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
07/04/2023 - 17:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 08:54:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jurema Camargo Monteiro por AudAgroAmbiental
29/03/2023 - 08:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 08:50:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Ferreira do Nascimento por AudAgroAmbiental
29/03/2023 - 08:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 08:40:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por AudAgroAmbiental
29/03/2023 - 08:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2023 - 15:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6626/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Flavio Schegerin Ribeiro em nome de Márcio Ferreira do Nascimento
24/03/2023 - 15:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6627/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Flavio Schegerin Ribeiro em nome de Jurema Camargo Monteiro
26/02/2023 - 22:03:31Juntada comunicação Ofício 6627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2023 - 22:01:46Juntada comunicação Ofício 6626/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 17:33:43Processo enviado de MINS-ASC para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-Seproc. (Caixa Processual da AudAgroAmbiental)
15/02/2023 - 17:33:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2023 por meio do Acórdão 189/2023-PL
08/02/2023 - 14:34:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/02/2023 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30.
25/01/2023 - 15:56:52Registrada a revogação da representação legal 19339/2019 (representante OTAVIO REISEN CASOTTI) por AudAgroAmbiental
05/01/2023 - 15:06:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc
05/01/2023 - 15:06:15Pronunciamento da Seproc concluído
02/01/2023 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
30/12/2022 - 09:59:02Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
30/12/2022 - 09:59:00Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
30/12/2022 - 09:29:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
30/12/2022 - 09:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 14:04:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
24/11/2022 - 14:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 16:41:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 16:41:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/10/2022 - 15:43:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson
11/10/2022 - 15:43:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson
28/09/2022 - 18:13:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
28/09/2022 - 18:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 18:10:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
28/09/2022 - 18:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2022 - 11:27:32Registrada a renúncia da representação legal 13126/2014 (representante WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR) por SecexDesenvolvimento
31/08/2022 - 17:30:54Registrada ciência de comunicação do Edital 1117/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 17:23:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1117/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 11:38:22Peça nº 398 do tipo Edital (doc 71.729.281-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 156, de 22/08/2022.
19/08/2022 - 17:01:58Juntada comunicação Edital 1117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 08:50:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34507/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 08:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34507/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 19:12:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21065/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 23:32:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35156/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 18:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 35153/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 20:20:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34512/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 20:18:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34511/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 35153/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 35156/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 34511/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 34512/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 16:51:12Juntada comunicação Ofício 34507/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 18:15:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/07/2022 - 18:14:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/07/2022 - 18:13:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/07/2022 - 18:12:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/07/2022 - 14:14:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
06/07/2022 - 14:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 19:13:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 21053/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 12:15:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 21061/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:44:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 21058/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:14:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21065/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:00:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 21063/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 16:24:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
13/06/2022 - 16:21:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 17:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 21066/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21094/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 21057/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 21063/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:30:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 21052/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:36:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21067/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 10:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22461/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/05/2022 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 21052/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 21057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 21063/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 21067/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 21094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 09:42:55Juntada comunicação Ofício 22461/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 14:57:02Juntada comunicação Ofício 21066/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 14:57:01Juntada comunicação Ofício 21065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 14:57:00Juntada comunicação Ofício 21061/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 14:56:59Juntada comunicação Ofício 21058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 14:56:57Juntada comunicação Ofício 21053/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 13:40:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 13:38:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 13:33:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 14:44:56Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2022 - 14:44:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2022 por meio do Acórdão 1013/2022-PL, referente aos Recursos 026.468/2011-5/R009, 026.468/2011-5/R010 e 026.468/2011-5/R011
11/05/2022 - 14:42:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/05/2022 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30.
06/05/2022 - 19:08:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
06/05/2022 - 19:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 19:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 15:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
28/03/2022 - 15:07:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.468/2011-5/R009 (Proposta: Não conhecer), 026.468/2011-5/R010 (Proposta: Não conhecer), 026.468/2011-5/R011 (Proposta: Não conhecer).
06/03/2022 - 19:43:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
06/03/2022 - 19:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 20:52:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
04/02/2022 - 20:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 16:30:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 16:30:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 16:30:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 16:21:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
14/12/2021 - 16:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 16:13:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
14/12/2021 - 16:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 12:56:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
08/10/2021 - 12:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/10/2021 - 12:42:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
08/10/2021 - 12:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/09/2021 - 19:34:49Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/09/2021 - 19:34:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
09/08/2021 - 12:48:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
09/08/2021 - 12:47:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Frederico Silva da Costa por SecexDesenvolvimento
09/08/2021 - 12:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/08/2021 - 12:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/07/2021 - 14:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 32710/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:24:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 32209/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 32710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 00:48:54Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/06/2021 - 00:48:52Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/06/2021 - 00:47:48Excluída representação legal 13132/2014 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexDesenvolvimento
22/06/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 32209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 13:20:34Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/06/2021 - 11:30:46Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/06/2021 por meio do Acórdão 1404/2021-PL
16/06/2021 - 14:36:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2021 - 19:10:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30.
02/06/2021 - 11:51:50Processo enviado de Serur para MINS-ASC/não definida.
21/05/2021 - 16:20:26Documento Pedido de Parcelamento (Solicitação de Parcelamento) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/05/2021 - 18:32:52Cadastrada representação legal 6735/2021 (representante CAMILA DE PAULA E SILVA) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 16:47:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.468/2011-5/R010 (Proposta: Conhecer), 026.468/2011-5/R011 (Proposta: Conhecer), 026.468/2011-5/R009 (Proposta: Conhecer).
26/04/2021 - 12:04:22Peça nº 320 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.805.215-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 26/04/2021.
22/04/2021 - 16:17:40Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/04/2021 - 16:17:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
22/04/2021 - 16:17:27Despacho oficializado.
16/04/2021 - 00:21:35Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
16/04/2021 - 00:21:04Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
16/04/2021 - 00:18:17Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R011 automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:18:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:17:47Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R011 por Seproc (por Atribuição)
16/04/2021 - 00:17:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:17:42Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 616/2021-PL
16/04/2021 - 00:15:38Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R010 automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:15:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:14:55Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R010 por Seproc (por Atribuição)
16/04/2021 - 00:14:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:14:48Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 616/2021-PL
16/04/2021 - 00:14:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R009 automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:14:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:13:30Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R009 por Seproc (por Atribuição)
16/04/2021 - 00:13:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/04/2021 - 00:13:24Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 616/2021-PL
09/04/2021 - 17:38:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14068/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 17:24:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14060/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 19:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14065/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 19:51:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 14064/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 13:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 14061/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 14062/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 13:06:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 14063/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 13:06:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14059/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 13:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 14058/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 14058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 14059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 14060/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 14061/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 14062/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 14063/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 14064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 14065/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 14068/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 15:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 14072/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/03/2021 - 14:54:18Juntada comunicação Ofício 14072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 11:21:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/03/2021 - 17:18:19Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2021 - 17:18:00Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/03/2021 por meio do Acórdão 616/2021-PL, referente aos Recursos 026.468/2011-5/R001, 026.468/2011-5/R003, 026.468/2011-5/R004, 026.468/2011-5/R005, 026.468/2011-5/R006, 026.468/2011-5/R007 e 026.468/2011-5/R008
24/03/2021 - 14:33:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:28:50Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:28:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:53Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:48Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:41Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:36Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:14Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:03Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 026.468/2011-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 18:00:51Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
26/10/2020 - 18:00:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 026.468/2011-5/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 026.468/2011-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 026.468/2011-5/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento), 026.468/2011-5/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 026.468/2011-5/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 026.468/2011-5/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 026.468/2011-5/R005 (Proposta: Dar/Negar provimento).
17/06/2020 - 11:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 27178/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 27178/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 16:21:03Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
05/06/2020 - 11:27:29Peça nº 273 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.778.605-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 05/06/2020.
04/06/2020 - 11:15:21Processo enviado de MIN-RC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
04/06/2020 - 11:15:20Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
27/05/2020 - 17:56:53Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
27/05/2020 - 17:56:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.468/2011-5/R008 (Proposta: Conhecer).
26/05/2020 - 11:02:47Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R008 por Serur (por Atribui��o)
26/05/2020 - 11:02:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/05/2020 - 01:17:06Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/05/2020 - 01:15:09Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 22/05/2020 contra o acórdão 867/2020-PL
28/04/2020 - 12:36:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 16107/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 16107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 13:58:50Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 13:58:47Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 867/2020-PL, referente ao Recurso 026.468/2011-5/R002
08/04/2020 - 14:30:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 19:02:10Processo enviado de Serur para MINS-ASC/não definida.
19/02/2020 - 12:33:26Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/02/2020 - 12:33:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/02/2020 - 12:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1241/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1241/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 14:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0627/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
22/01/2020 - 16:31:29Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/01/2020 - 14:21:39Peça nº 259 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.743.112-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 22/01/2020.
21/01/2020 - 20:01:20Processo enviado de MIN-RC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
21/01/2020 - 20:01:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
15/01/2020 - 18:01:55Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
15/01/2020 - 18:01:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer).
13/01/2020 - 15:40:49Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R007 por Serur (por Atribuição)
13/01/2020 - 15:40:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
07/01/2020 - 11:55:08Documento Pedido de sustentação oral ( Sustentação e Hablitação adv) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2020 - 11:55:07Documento Pedido de sustentação oral ( Sustentação e Hablitação adv) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2020 - 11:51:29Dissociados documentos da representação legal 19384/2019 (representante Flavio Schegerin Ribeiro) por SecexDesenvolvimento
07/01/2020 - 11:06:01Associados documentos à representação legal 19384/2019 (representante Flavio Schegerin Ribeiro) por SecexDesenvolvimento
06/01/2020 - 17:45:17Associados documentos à representação legal 19384/2019 (representante Flavio Schegerin Ribeiro) por SecexDesenvolvimento
06/01/2020 - 17:44:21Associados documentos à representação legal 19385/2019 (representante Flavio Schegerin Ribeiro) por SecexDesenvolvimento
27/12/2019 - 16:43:16Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/12/2019 - 16:42:45Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 2991/2018-PL
13/12/2019 - 01:06:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0626/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 12:52:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0628/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 12:52:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0631/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 12:52:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0647/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 12:52:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0649/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 00:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0641/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 00:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0632/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/12/2019 - 00:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0624/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
10/12/2019 - 10:20:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0648/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
09/12/2019 - 19:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0629/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
09/12/2019 - 19:22:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0633/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
09/12/2019 - 19:22:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0625/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
05/12/2019 - 17:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 9125/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 20:09:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9149/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:32:09Juntada comunicação Ofício 0647/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:31:54Juntada comunicação Ofício 0648/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:30:45Juntada comunicação Ofício 0649/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:16:36Juntada comunicação Ofício 0641/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:12:03Juntada comunicação Ofício 0625/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 0627/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 0628/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:44Juntada comunicação Ofício 0631/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:38Juntada comunicação Ofício 0632/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:32Juntada comunicação Ofício 0633/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:14Juntada comunicação Ofício 0626/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 0629/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:10:54Juntada comunicação Ofício 0624/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 9125/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 9149/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 11:25:46Peça nº 220 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.197.488-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 20/11/2019.
19/11/2019 - 19:44:10Processo enviado de MIN-RC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
19/11/2019 - 19:44:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
07/11/2019 - 12:06:00Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R001 por Serur (por Sorteio)
07/11/2019 - 12:05:59Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R003 por Serur (por Sorteio)
07/11/2019 - 12:05:59Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R006 por Serur (por Sorteio)
07/11/2019 - 12:05:59Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R005 por Serur (por Sorteio)
07/11/2019 - 12:05:59Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 026.468/2011-5/R004 por Serur (por Sorteio)
07/11/2019 - 11:06:00Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
07/11/2019 - 11:05:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/11/2019 - 11:05:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.468/2011-5/R003 (Proposta: Conhecer), 026.468/2011-5/R001 (Proposta: Conhecer), 026.468/2011-5/R006 (Proposta: Conhecer), 026.468/2011-5/R004 (Proposta: Conhecer), 026.468/2011-5/R005 (Proposta: Conhecer).
30/10/2019 - 15:04:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/10/2019 - 15:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/10/2019 - 10:02:23Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 17/10/2019 contra o acórdão 2991/2018-PL
15/10/2019 - 10:21:56Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/10/2019 contra o acórdão 2991/2018-PL
15/10/2019 - 10:20:31Cadastrada representação legal 19385/2019 (representante Flavio Schegerin Ribeiro) por SecexDesenvolvimento
15/10/2019 - 10:09:11Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/10/2019 contra o acórdão 2991/2018-PL
15/10/2019 - 10:06:27Cadastrada representação legal 19384/2019 (representante Flavio Schegerin Ribeiro) por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 10:04:56Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/10/2019 contra o acórdão 2991/2018-PL
14/10/2019 - 10:03:14Cadastrada representação legal 19339/2019 (representante OTAVIO REISEN CASOTTI) por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 10:01:39Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/10/2019 - 09:57:16Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 026.468/2011-5/R002 por SecexDesenvolvimento (por Atribuição)
11/10/2019 - 09:57:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/10/2019 - 09:56:56Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 07/10/2019 contra o acórdão 1448/2019-PL
10/10/2019 - 14:32:02Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 09/10/2019 contra o acórdão 2991/2018-PL
07/10/2019 - 21:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0465/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
02/10/2019 - 20:40:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0464/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
02/10/2019 - 20:37:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/10/2019 - 23:42:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0467/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/10/2019 - 23:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/10/2019 - 23:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0470/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/10/2019 - 23:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0469/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/10/2019 - 23:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/10/2019 - 23:42:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0463/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
25/09/2019 - 06:13:35Juntada comunicação Ofício 0471/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:13:28Juntada comunicação Ofício 0470/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 0469/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 0468/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:13:08Juntada comunicação Ofício 0467/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 0466/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 0465/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:12:47Juntada comunicação Ofício 0464/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:12:40Juntada comunicação Ofício 0463/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/09/2019 - 11:21:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2019 - 11:17:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2019 - 11:13:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2019 - 11:11:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2019 - 11:05:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2019 - 10:57:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2019 - 18:06:35Processo enviado de SecexTrabalho para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
06/09/2019 - 10:47:32Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
05/09/2019 - 15:22:49Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 16:39:12Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
01/07/2019 - 15:33:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento por SecexTrabalho
01/07/2019 - 14:23:41Processo enviado de MINS-ASC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
01/07/2019 - 07:56:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2019 por meio do Acórdão 1448/2019-PL
26/06/2019 - 18:03:28Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
26/06/2019 - 18:03:27Termo de Impedimento oficializado.
26/06/2019 - 18:03:25Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
26/06/2019 - 14:33:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30.
13/05/2019 - 18:26:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
13/05/2019 - 18:26:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/04/2019 - 15:26:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTrab por Sec-CE
18/01/2019 - 15:37:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/12/2018 - 14:24:32Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/12/2018 - 14:24:31Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/12/2018 - 16:00:13Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
20/12/2018 - 15:59:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/12/2018 - 14:35:31Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/12/2018 - 14:35:27Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2991/2018-PL
12/12/2018 - 21:12:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 12/12/2018
12/12/2018 - 14:26:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
05/12/2018 - 19:49:56Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018
05/12/2018 - 14:33:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
27/11/2018 - 13:03:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
26/11/2018 - 18:30:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30
23/11/2018 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
13/11/2018 - 12:13:15Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 60.538.087-3) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
12/11/2018 - 17:34:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/11/2018, às 14h30
12/11/2018 - 13:37:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
09/11/2018 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/11/2018, às 14h30.
31/10/2018 - 14:01:16Cadastrada representação legal 19930/2018 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por SECEX-CE
31/10/2018 - 14:01:16Associados documentos à representação legal 18427/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por SECEX-CE
25/10/2018 - 15:17:00Cadastrada representação legal 19373/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-CE
25/10/2018 - 15:17:00Cadastrada representação legal 19372/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por SECEX-CE
25/10/2018 - 15:16:59Cadastrada representação legal 19371/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SECEX-CE
25/10/2018 - 15:16:59Cadastrada representação legal 19370/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-CE
25/10/2018 - 15:16:59Cadastrada representação legal 19369/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-CE
19/10/2018 - 18:21:57Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BZ/não definida.
19/10/2018 - 18:19:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30
19/10/2018 - 13:12:32Documento Diversos (Habilitação - Pedro Serrano) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 12:23:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
19/10/2018 - 12:23:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
10/10/2018 - 13:31:22Documento Diversos (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2018 - 13:30:45Cadastrada representação legal 18428/2018 (representante WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO) por SECEX-CE
10/10/2018 - 13:30:45Cadastrada representação legal 18427/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por SECEX-CE
10/10/2018 - 13:29:21Documento Diversos (Pedido Inclusão de Advogados) juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2018 - 15:44:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
08/10/2018 - 08:48:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
02/10/2018 - 18:03:32Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
21/09/2018 - 15:45:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11115/2016 (representante Rafael Rodrigues de Oliveira) por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:18:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2017 - 09:42:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
04/07/2017 - 09:42:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
04/07/2017 - 09:41:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/05/2017 - 12:03:10Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/05/2017 - 12:01:13Enviado por SECEX-CE para providências externas na Disup
04/05/2017 - 19:08:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/05/2017 - 19:07:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
04/05/2017 - 19:06:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
04/05/2017 - 19:06:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
04/05/2017 - 12:11:38O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017
04/05/2017 - 12:06:56Cancelado o registro do pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017
04/05/2017 - 12:02:36Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 57.355.145-9) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
04/05/2017 - 12:00:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/05/2017 - 19:20:42Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
03/05/2017 - 19:18:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 16:06:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/05/2017 - 16:06:36O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017
03/05/2017 - 14:50:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/05/2017 - 14:32:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
18/04/2017 - 14:36:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
14/07/2016 - 11:50:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:16Associados documentos à representação legal 13126/2014 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:16Cadastrada representação legal 12555/2016 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:16Associados documentos à representação legal 13147/2014 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:16Associados documentos à representação legal 11115/2016 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:15Associados documentos à representação legal 13143/2014 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:15Associados documentos à representação legal 11114/2016 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:15Cadastrada representação legal 12554/2016 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:15Associados documentos à representação legal 13136/2014 por SECEX-CE
13/07/2016 - 14:01:14Associados documentos à representação legal 13132/2014 por SECEX-CE
13/07/2016 - 13:52:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2016 - 19:30:30Associados documentos à representação legal 11115/2016 por SECEX-CE
28/06/2016 - 19:30:30Associados documentos à representação legal 11114/2016 por SECEX-CE
28/06/2016 - 19:19:45Cadastrada representação legal 11115/2016 por SECEX-CE
28/06/2016 - 19:19:45Cadastrada representação legal 11114/2016 por SECEX-CE
21/06/2016 - 12:24:23Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
21/06/2016 - 12:22:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/06/2016 - 17:58:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
20/06/2016 - 15:39:35Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
06/06/2016 - 12:13:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
06/06/2016 - 12:12:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/06/2016 - 08:19:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
28/12/2015 - 11:35:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC
28/12/2015 - 11:31:07Processo 017.043/2014-0 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 16:09:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-CE/SA
09/10/2015 - 13:44:30Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
09/10/2015 - 13:43:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
07/10/2015 - 11:44:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
07/10/2015 - 11:43:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/10/2015 - 09:07:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/10/2015 - 17:09:31Cadastrada representação legal 20516/2015 por SECEX-CE
06/10/2015 - 17:09:31Associados documentos à representação legal 13143/2014 por SECEX-CE
16/04/2015 - 15:04:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13133/2014 por SECEX-CE
03/03/2015 - 11:53:25Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
27/02/2015 - 11:58:47Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
27/02/2015 - 11:58:15Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
26/02/2015 - 12:15:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
10/02/2015 - 10:05:47Vista eletrônica solicitada por JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO
25/11/2014 - 16:30:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
25/11/2014 - 16:30:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/11/2014 - 12:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2014 - 17:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2014 - 12:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 20:08:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2014 - 20:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2014 - 20:03:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2014 - 21:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2014 - 20:36:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2014 - 17:44:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
16/10/2014 - 17:44:45Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
09/10/2014 - 18:13:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 17:53:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2014 - 18:52:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2014 - 14:45:28Cadastrada representação legal 16193/2014 por SECEX-CE
25/09/2014 - 14:42:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2014 - 14:42:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2014 - 16:24:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2014 - 16:03:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 16:35:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 17:16:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
10/09/2014 - 17:15:44Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/09/2014 - 12:06:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2014 - 12:04:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2014 - 11:59:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2014 - 11:30:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2014 - 11:07:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2014 - 14:17:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 15:47:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2014 - 16:55:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2014 - 16:55:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2014 - 18:14:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 10:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 14:17:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2014 - 10:08:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2014 - 09:58:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2014 - 19:16:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 19:03:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 19:03:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 19:02:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 18:46:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 18:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 18:30:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2014 - 15:51:01Vista eletrônica solicitada por VIVIANE DA SILVA RODRIGUES
14/08/2014 - 16:30:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 16:25:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 16:21:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 16:19:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 16:04:28Vista eletrônica solicitada por Thais Veroni Miranda Custódio
14/08/2014 - 14:47:44Cadastrada representação legal 13160/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:44Cadastrada representação legal 13159/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:43Cadastrada representação legal 13158/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:43Cadastrada representação legal 13157/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:42Cadastrada representação legal 13156/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:42Cadastrada representação legal 13155/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:42Cadastrada representação legal 13154/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:41Cadastrada representação legal 13153/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:41Cadastrada representação legal 13152/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:40Cadastrada representação legal 13151/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:40Cadastrada representação legal 13150/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:40Cadastrada representação legal 13149/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:39Cadastrada representação legal 13148/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:39Cadastrada representação legal 13147/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:38Cadastrada representação legal 13146/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:38Cadastrada representação legal 13145/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:38Cadastrada representação legal 13144/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:37Cadastrada representação legal 13143/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:37Cadastrada representação legal 13142/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:37Cadastrada representação legal 13141/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:36Cadastrada representação legal 13140/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:36Cadastrada representação legal 13139/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:35Cadastrada representação legal 13138/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:35Cadastrada representação legal 13137/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:35Cadastrada representação legal 13136/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:34Cadastrada representação legal 13135/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:34Cadastrada representação legal 13134/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:34Cadastrada representação legal 13133/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:34Cadastrada representação legal 13132/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:33Cadastrada representação legal 13131/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:33Cadastrada representação legal 13130/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:33Cadastrada representação legal 13129/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:32Cadastrada representação legal 13128/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:32Cadastrada representação legal 13127/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:32Cadastrada representação legal 13126/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:31Cadastrada representação legal 13125/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 14:47:30Cadastrada representação legal 13124/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:52:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:51:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:49:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:44:53Cadastrada representação legal 13110/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:44:53Cadastrada representação legal 13109/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:43:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:40:22Cadastrada representação legal 13108/2014 por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:36:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 12:32:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2014 - 12:32:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 10:47:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 10:42:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 10:40:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2014 - 16:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 16:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 16:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 16:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 16:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 16:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 17:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/08/2014 - 15:11:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2014 - 12:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2014 - 12:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2014 - 11:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2014 - 11:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2014 - 11:43:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1811/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:48Juntada comunicação Ofício 1787/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:46Juntada comunicação Ofício 1786/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:45Juntada comunicação Ofício 1785/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:44Juntada comunicação Ofício 1784/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:43Juntada comunicação Ofício 1783/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:42Juntada comunicação Ofício 1782/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:41Juntada comunicação Ofício 1781/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:40Juntada comunicação Ofício 1780/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:38Juntada comunicação Ofício 1779/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:50:35Juntada comunicação Ofício 1778/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2014 - 12:10:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2014 - 14:44:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/07/2014 - 14:44:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/07/2014 - 13:38:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/07/2014 - 13:38:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/07/2014 por meio do Acórdão 1736/2014-PL
02/07/2014 - 07:47:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
01/07/2014 - 14:03:49Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
01/07/2014 - 14:02:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
01/07/2014 - 13:11:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
01/07/2014 - 13:10:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
04/02/2013 - 14:06:43Processo 031.366/2011-2 foi apensado a este processo
06/11/2012 - 16:26:24Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
06/11/2012 - 16:25:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/11/2012 - 17:48:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
05/11/2012 - 17:47:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
20/06/2012 - 11:23:24Documento juntado ao processo 026.468/2011-5 por MINS-ASC(ANTONIO ARAUJO DA SILVA)
20/06/2012 - 11:23:23Documento juntado ao processo 026.468/2011-5 por MINS-ASC(ANTONIO ARAUJO DA SILVA)
29/03/2012 - 09:59:44Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
29/03/2012 - 09:58:36Documento Termo juntado ao processo por Aceri
28/03/2012 - 16:49:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
28/03/2012 - 16:49:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
28/03/2012 - 16:47:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
28/03/2012 - 16:46:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
16/03/2012 - 19:07:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
16/03/2012 - 19:07:03Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/03/2012 - 15:04:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 13:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 12:43:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-CE por SEC-CE/SA
14/02/2012 - 16:44:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/09/2011 - 10:11:45Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-CE
02/09/2011 - 12:00:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
30/08/2011 - 14:52:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
30/08/2011 - 14:51:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
10/08/2011 - 08:12:17Processo autuado por SECEX-CE