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Processo: 026.533/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. 107/1996 - SRH/MMA - SIAFI N.° 305856

Data de autuação
11/10/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.463/2009-7 - Apensado desde 09/02/2010 - 00:00:00
Processo: 008.702/2010-1 - Apensado desde 03/05/2010 - 00:00:00
Processo: 015.779/2012-2 - Apensado desde 23/08/2012 - 13:19:49
Processo: 015.782/2012-3 - Apensado desde 23/08/2012 - 13:20:45
Processo: 015.780/2012-0 - Apensado desde 23/08/2012 - 13:20:15

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/06/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 30/06/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 31/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/10/2007 a 31/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 16:12:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
Antônio José da Silva
José Leonel de Moura

Interessados
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 413.930,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2014 - 16:12:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
16/04/2014 - 14:04:49Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
17/02/2014 - 08:54:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
18/09/2012 - 14:02:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:35:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2012 - 11:57:09Processo encerrado.Despacho de expediente
30/08/2012 - 11:56:13Removido sobrestamento de processo
23/08/2012 - 13:20:45Processo 015.782/2012-3 foi apensado a este processo
23/08/2012 - 13:20:15Processo 015.780/2012-0 foi apensado a este processo
23/08/2012 - 13:19:49Processo 015.779/2012-2 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 14:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/07/2012 - 15:12:07Processo sobrestado. Motivo: questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 09/05/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
28/06/2012 - 14:26:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 11:10:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2012 - 10:37:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2012 - 14:53:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2012 - 13:41:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2012 - 13:15:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2012 - 12:55:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 18:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/05/2012 - 15:48:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/05/2012 - 10:07:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/05/2012 - 16:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2012 - 18:04:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2011 - 12:08:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:17:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:15:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2011 - 13:53:16Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
11/10/2011 - 10:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
29/09/2011 - 10:12:16Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
28/09/2011 - 19:01:58Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/09/2011 - 19:01:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8685/2011-1C
02/08/2011 - 12:32:40Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
26/07/2011 - 13:55:09Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
22/07/2011 - 15:03:01Pronunciamento da SERUR concluído por ANDERSON PINHEIRO E SILVA
07/07/2011 - 11:36:48Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
30/06/2011 - 16:23:30Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
29/06/2011 - 07:35:23Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
28/06/2011 - 19:17:05Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
17/06/2011 - 09:25:42Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
13/06/2011 - 13:54:48Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/06/2011 - 17:48:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
10/06/2011 - 17:45:43Documento Termo juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
10/06/2011 - 17:39:59Peça No. 15 desentranhada por SECEX-PB
10/06/2011 - 16:08:28Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
30/05/2011 - 16:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
26/05/2011 - 18:40:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/05/2011 - 16:51:32Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/05/2011 - 16:51:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/04/2011 - 15:01:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/04/2011 - 18:37:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
08/04/2011 - 12:39:38Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
31/03/2011 - 11:46:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
15/03/2011 - 09:49:52Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
04/03/2011 - 10:07:58Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 10:06:26Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
03/03/2011 - 11:11:46Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:11:44Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1414/2011-1C
02/10/2009 - 18:15:10Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2009 - 18:15:10
31/08/2009 - 16:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2009 - 12:26:00
31/08/2009 - 16:45:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2009 - 16:45:07
25/08/2009 - 10:16:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 12:05:29
25/08/2009 - 10:16:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 10:16:55
17/08/2009 - 16:59:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/08/2009 - 17:16:06
11/08/2009 - 17:56:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2009 - 16:08:19
11/08/2009 - 14:44:14Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 14:32:52Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 10:04:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2009
24/10/2008 - 11:10:49Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 15:37:31Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 10:24:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2008
27/08/2008 - 16:19:13Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/09/2008 - 09:24:37
27/08/2008 - 14:58:07Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 11:39:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/08/2008 - 15:36:54
25/08/2008 - 10:40:21Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 11:26:23Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 13:42:44Processo autuado em 11/10/2007 13:42:44
11/10/2007 - 13:42:41Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2007 - 13:42:41