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Processo: 002.654/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - MS,
em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 0608/2008,sendo parcial em relação à 3a parcela e total em relação à 4a parcela
Referido instrumento foi celebrado com o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA(SIAFI nº 650995(Proc. Orig. nº 25170.010394/2013-14 Volumes: 2)

Data de autuação
06/02/2014 - 14:30:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.064/2015-5 - Apensado desde 10/06/2019 - 12:10:51
Processo: 005.064/2015-5 - Esteve apensado de 20/05/2015 a 07/12/2018
Processo: 005.065/2015-1 - Apensado desde 10/06/2019 - 12:10:52
Processo: 005.065/2015-1 - Esteve apensado de 20/05/2015 a 07/12/2018

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:50:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA

Responsáveis
Liorne Branco de Almeida Júnior

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Representante legais
DANIEL LIMA CARDOSO
LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.859,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:50:14Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/06/2020 - 15:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/08/2019 - 11:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1542/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1542/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 18:46:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/08/2019 - 17:48:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/08/2019 - 17:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 17:41:55Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.193.647-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/08/2019 - 17:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 12:10:52Processo 005.065/2015-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 12:10:51Processo 005.064/2015-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
07/12/2018 - 14:45:15Processo 005.065/2015-1 foi desapensado deste processo por SECEX-MA.
07/12/2018 - 14:45:15Processo 005.064/2015-5 foi desapensado deste processo por SECEX-MA.
03/12/2018 - 17:41:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/12/2018 - 17:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2018 - 15:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3268/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 13:42:51Juntada comunicação Ofício 3268/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2018 - 12:03:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 12:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3032/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 3032/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2018 - 12:09:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2018 - 12:08:42Peça No. 69 do tipo Termo (doc 60.264.260-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/09/2018 - 12:02:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 15:38:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2634/2018-TCU/SECEX-MA.
27/09/2018 - 14:12:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 12:11:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2634/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:03:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:38:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2633/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2633/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2634/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2018 - 14:46:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 14:46:05Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 60.033.886-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2018 - 14:44:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 12:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2157/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 11:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2018 - 11:37:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2187/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:36:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2187/2018-TCU/SECEX-MA.
07/08/2018 - 12:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2188/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2157/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 2187/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2188/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2018 - 19:01:59Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
04/07/2018 - 19:01:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1473/2018-PL, referente ao Recurso 002.654/2014-8/R001
04/07/2018 - 14:27:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2018 - 07:40:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
22/06/2018 - 15:49:15Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-BZ
20/06/2018 - 17:57:25Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
20/06/2018 - 17:57:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/06/2018 - 09:24:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/06/2018 - 19:09:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
06/06/2018 - 19:09:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/05/2018 - 15:59:34Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-BZ
25/05/2018 - 19:10:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
25/05/2018 - 19:10:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/05/2018 - 14:34:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/05/2018 - 12:14:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
11/05/2018 - 12:14:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1036/2018-PL, referente ao Recurso 002.654/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2018 - 14:28:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2018 - 07:42:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
25/09/2017 - 12:22:02Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
25/09/2017 - 12:22:00Exame de mérito do recurso 002.654/2014-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 13:25:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/06/2017 - 08:26:11Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 08:26:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.654/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
25/10/2016 - 18:07:28Cadastrada representação legal 23581/2016 por SECEX-MA
19/10/2016 - 13:48:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
19/10/2016 - 13:48:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 13:36:45Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-BZ
30/09/2016 - 16:32:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
27/09/2016 - 09:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/09/2016 - 09:43:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
13/09/2016 - 15:51:30Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.654/2014-8/R001 (por sorteio)
13/09/2016 - 15:51:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.654/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
10/06/2016 - 16:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2016 - 18:10:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
03/06/2016 - 18:07:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/06/2016 - 17:56:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/06/2016 contra o acórdão 7096/2014-2C
03/06/2016 - 17:54:39Cadastrada representação legal 9173/2016 por SECEX-MA
02/06/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:59:31Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:59:31Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:04:05Processo 005.065/2015-1 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:03:44Processo 005.064/2015-5 foi apensado a este processo
07/04/2015 - 15:28:06Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
19/03/2015 - 15:47:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 11:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 18:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2015 - 12:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3690/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3691/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 15:19:05Juntada comunicação Ofício 3693/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:19:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2014 - 12:47:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/11/2014 - 10:57:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/11/2014 - 10:57:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7096/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 15:27:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
29/09/2014 - 15:27:02Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/09/2014 - 18:15:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/09/2014 - 17:32:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/09/2014 - 17:32:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2014 - 18:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 16:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1637/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/06/2014 - 12:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 17:37:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 14:33:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 14:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA