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Processo: 026.549/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR - MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 807849/05 FNDE - PR-23034.001794/2007-11 MEC

Data de autuação
26/09/2008 - 15:56:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.139/2015-1 - Apensado desde 25/08/2015 - 13:22:23
Processo: 004.138/2015-5 - Apensado desde 25/08/2015 - 13:22:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/08/2013 a 02/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/09/2008 a 20/08/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/08/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 12:13:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Beberibe - CE

Responsáveis
Daniel Queiroz Rocha
Marcos de Queiroz Ferreira

Interessados
Prefeitura Municipal de Beberibe - CE

Representante legais
ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
Lyanna Magalhães Castelo Branco
Tiago Ribeiro Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.731,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 12:13:41Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
04/09/2017 - 18:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 19:53:53Removido sobrestamento de processo
31/08/2017 - 19:53:53Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 3093/2015 – aguardando recolhimento dívida - Recolheu a dívida
31/08/2017 - 19:53:42Excluído motivo de sobrestamento: Ac. 3093/2015-2ª Câmara: sobrestar o presente processo durante o tempo em que se aguarda o recolhimento parcelado das importâncias devidas pelo Sr. Daniel Queiroz Rocha, conforme autorizado pelo TCU por meio do Acórdão 3317/2013 – 2ª Câmara. - Recolheu a dívida
25/08/2017 - 06:03:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2017 - 06:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2017 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2017 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2017 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1901/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/07/2017 - 07:53:03Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
13/07/2017 - 07:52:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6169/2017-2C
11/07/2017 - 16:13:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
20/06/2017 - 14:22:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
20/06/2017 - 14:22:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/05/2017 - 17:52:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/05/2017 - 17:28:49Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/05/2017 - 17:28:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/05/2017 - 18:02:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/05/2017 - 18:07:31Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
18/05/2017 - 18:07:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4226/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2017 - 13:16:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2017 - 12:37:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
16/05/2017 - 16:32:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
02/05/2017 - 15:00:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
02/05/2017 - 15:00:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/04/2017 - 12:38:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/04/2017 - 09:08:09Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/04/2017 - 09:08:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/03/2017 - 13:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2017 - 13:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2017 - 06:04:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2017 - 06:04:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2017 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2017 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0140/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2017 - 11:27:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/01/2017 - 10:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2017 - 10:30:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2016 - 10:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 14:55:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 14:54:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
20/09/2016 - 14:52:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
06/06/2016 - 15:00:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
18/05/2016 - 15:49:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
22/02/2016 - 14:44:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
22/02/2016 - 14:16:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
22/02/2016 - 14:15:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
01/12/2015 - 14:37:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
01/12/2015 - 14:36:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
01/12/2015 - 14:35:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
01/12/2015 - 14:34:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Daniel Queiroz Rocha por SECEX-CE
03/11/2015 - 15:39:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2015 - 16:34:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2015 - 16:34:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2015 - 09:50:24Incluído motivo de sobrestamento: Ac. 3093/2015-2ª Câmara: sobrestar o presente processo durante o tempo em que se aguarda o recolhimento parcelado das importâncias devidas pelo Sr. Daniel Queiroz Rocha, conforme autorizado pelo TCU por meio do Acórdão 3317/2013 – 2ª Câmara.
25/08/2015 - 13:22:23Processo 004.139/2015-1 foi apensado a este processo
25/08/2015 - 13:22:23Processo 004.138/2015-5 foi apensado a este processo
17/08/2015 - 19:12:46Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para MIN-AC pelo gestor do sistema
17/08/2015 - 19:12:24Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
17/08/2015 - 19:12:14Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
17/08/2015 - 19:12:03Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
13/07/2015 - 17:37:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 09:27:30Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 3093/2015 – aguardando recolhimento dívida
18/06/2015 - 10:41:25Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
18/06/2015 - 10:41:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3093/2015-2C
12/06/2015 - 17:52:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
02/06/2015 - 13:08:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
02/06/2015 - 13:07:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/05/2015 - 14:29:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 10:48:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/04/2015 - 18:43:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/04/2015 - 18:43:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/03/2015 - 17:26:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2015 - 16:24:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2015 - 16:23:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2015 - 16:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 16:46:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 16:44:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 16:43:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 12:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2015 - 14:09:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2015 - 17:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3124/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 20:05:49Juntada comunicação Ofício 3105/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3104/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 026.549/2008-9/R002
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 026.549/2008-9/R002
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
26/11/2014 - 20:31:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/11/2014 - 13:28:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
26/11/2014 - 13:28:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7359/2014-2C, referente ao Recurso 026.549/2008-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2014 - 20:39:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 12:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 17:18:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2014 - 19:48:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AC
29/10/2014 - 19:44:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2014 - 19:40:10Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 026.549/2008-9/R003
29/10/2014 - 19:40:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 29/10/2014 contra o acórdão 5194/2014-2C
16/10/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2503/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/10/2014 - 17:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2014 - 17:25:14Juntada comunicação Ofício 2504/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2014 - 14:15:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/09/2014 - 14:01:42Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
26/09/2014 - 14:01:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5194/2014-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
19/09/2014 - 17:40:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 17:18:57Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/09/2014 - 19:32:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
09/09/2014 - 17:06:01Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/09/2014 por motivo de exclusão da pauta
09/09/2014 - 11:03:47Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
02/09/2014 - 13:19:48Associados documentos à representação legal 13905/2014 por SECEX-CE
02/09/2014 - 13:19:48Associados documentos à representação legal 13482/2014 por SECEX-CE
02/09/2014 - 13:19:45Associados documentos à representação legal 13481/2014 por SECEX-CE
26/08/2014 - 16:53:36Cadastrada representação legal 13905/2014 por SECEX-CE
26/08/2014 - 16:53:35Associados documentos à representação legal 13482/2014 por SECEX-CE
26/08/2014 - 16:53:32Associados documentos à representação legal 13481/2014 por SECEX-CE
26/08/2014 - 16:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 07:44:53Vista eletrônica solicitada por ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
20/08/2014 - 14:41:53Cadastrada representação legal 13482/2014 por SECEX-CE
20/08/2014 - 14:41:50Cadastrada representação legal 13481/2014 por SECEX-CE
20/08/2014 - 14:38:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2014 - 14:33:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2014 - 15:08:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2014 - 15:03:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 16:44:46Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
28/05/2014 - 16:44:38Exame de mérito do recurso 026.549/2008-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/03/2014 - 11:42:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SPG-LRF
17/03/2014 - 11:42:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SPG-LRF
25/02/2014 - 18:50:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/02/2014 - 18:28:32Enviado para parecer do MP por SERUR
25/02/2014 - 18:28:27Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 026.549/2008-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/12/2013 - 12:14:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
20/12/2013 - 12:14:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
11/11/2013 - 15:20:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
15/10/2013 - 13:27:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
12/09/2013 - 16:13:43Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
05/09/2013 - 14:14:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AC
20/08/2013 - 18:27:34Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC por MIN-AC
16/08/2013 - 11:16:01Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
16/08/2013 - 11:16:00Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/08/2013 - 09:37:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
25/07/2013 - 12:21:08Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-RC
25/07/2013 - 12:21:05Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
09/07/2013 - 15:56:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AC
08/07/2013 - 14:12:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/07/2013 - 14:12:29Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 026.549/2008-9/R002 (por sorteio)
08/07/2013 - 14:12:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 026.549/2008-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
08/07/2013 - 10:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2013 - 13:59:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
01/07/2013 - 13:52:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2013 - 09:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2013 - 09:16:33Juntada comunicação Ofício 0937/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:13:53Juntada comunicação Ofício 0936/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:12:37Juntada comunicação Ofício 0935/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:09:34Juntada comunicação Ofício 0924/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2013 - 13:51:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
12/06/2013 - 12:55:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/06/2013 - 12:55:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3317/2013-2C, referente ao Recurso 026.549/2008-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2013 - 09:13:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/04/2013 - 09:07:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
12/04/2013 - 17:21:15Cadastrada representação legal 12062/2013 por MIN-RC
20/11/2012 - 15:29:29Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
20/11/2012 - 15:29:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/11/2012 - 14:51:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
14/08/2012 - 14:08:46Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-CE
14/08/2012 - 14:08:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/07/2012 - 11:14:52Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-CE/SA
10/07/2012 - 11:14:50Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/06/2012 - 12:37:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-RC
25/06/2012 - 10:38:10Enviado por SERUR para providências externas na SEC-CE/SA
22/06/2012 - 18:36:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
22/06/2012 - 18:35:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 22/06/2012 contra o acórdão 3483/2012-2C
22/06/2012 - 14:30:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 14:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 14:43:52Peça No. 28 desentranhada por SEC-CE/SA
21/06/2012 - 14:27:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:58:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 16:01:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2012 - 15:06:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 18:16:06Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 026.549/2008-9/R001
11/06/2012 - 18:16:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 11/06/2012 contra o acórdão 3483/2012-2C
11/06/2012 - 12:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 11:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2012 - 14:41:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2012 - 17:32:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 17:26:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2012 - 18:25:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2012 por meio do Acórdão 3483/2012-2C
16/05/2012 - 18:17:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2012 por meio do Acórdão 3483/2012-2C
25/11/2010 - 15:25:07Aceite realizado por MIN-RC
23/11/2010 - 15:02:18Enviado por PROC-G para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 15:02:18Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 13:05:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/08/2010 - 15:51:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 18:04:23
23/04/2010 - 08:26:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2010
08/04/2010 - 11:59:51Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 18:03:27Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 18:00:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2009
20/02/2009 - 18:38:06Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 18:35:15Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 16:08:31Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 15:56:41Processo autuado em 26/09/2008 15:56:41
26/09/2008 - 15:56:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/09/2008 - 15:56:14