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Processo: 026.575/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 3684/2019).

Data de autuação
27/07/2020 - 16:11:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.896/2023-0 - Apensado desde 24/11/2023 - 17:22:50
Processo: 038.897/2023-7 - Apensado desde 24/11/2023 - 17:22:51

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/08/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/04/2024 - 16:59:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Sebastião Fernandes Barros

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2024 - 16:59:55Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/04/2024 - 13:41:15Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 19:34:28Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 17:03:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 59573/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
28/11/2023 - 16:08:17Juntada comunicação Ofício 59573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 17:22:51Processo 038.897/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
24/11/2023 - 17:22:50Processo 038.896/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2023 - 11:20:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 09:03:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 18:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 16:01:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/10/2023 - 10:39:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2023 - 14:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 38767/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:21:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 38767/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 16:29:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 43071/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
04/09/2023 - 16:16:53Juntada comunicação Ofício 43071/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 38767/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 14:36:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38769/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
25/08/2023 - 16:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 38770/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 13:41:32Juntada comunicação Ofício 38770/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 13:07:45Juntada comunicação Ofício 38769/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 11:15:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 19:28:01Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2023 - 19:27:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 7950/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2023 - 10:33:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2023 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/08/2023, às 10h30.
04/05/2023 - 17:18:26Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM
04/05/2023 - 17:18:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/04/2023 - 11:38:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/04/2023 - 11:38:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/04/2023 - 11:38:00Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/11/2022 - 06:10:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
23/11/2022 - 06:10:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/11/2022 - 19:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 55365/2022-TCU/Seproc.
22/11/2022 - 19:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 55365/2022-TCU/Seproc.
22/11/2022 - 19:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 55365/2022-TCU/Seproc.
22/11/2022 - 19:00:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 55365/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 16:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55365/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Deborah Oliveira de Paula em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
19/10/2022 - 15:33:48Juntada comunicação Ofício 55365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 15:07:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
31/08/2022 - 11:37:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
26/08/2022 - 17:47:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAADespacho de autoridade
26/08/2022 - 17:47:34Despacho oficializado.
11/08/2022 - 18:58:36Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM
11/08/2022 - 18:58:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/06/2022 - 15:50:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/06/2022 - 15:50:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/06/2022 - 15:50:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/04/2022 - 08:27:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/04/2022 - 08:27:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2022 - 14:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0558/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 14:19:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0559/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 22:37:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:37:00Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
27/01/2022 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0559/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 08:05:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 14:44:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45095/2021-TCU/Seproc.
30/11/2021 - 17:51:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 19:08:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45095/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 45095/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 10:44:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 09:53:23Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:14:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:03:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:03:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:03:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
27/07/2020 - 16:12:09Processo enviado para definição de relatoria em lote