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Processo: 026.605/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1824/2018).

Data de autuação
04/12/2024 - 19:19:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 06/12/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 06/12/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2025 - 15:24:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2025 - 15:24:39Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/04/2025 - 13:49:05Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/04/2025 - 13:49:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/04/2025 - 10:47:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12634/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/04/2025 - 10:35:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12633/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/04/2025 - 09:52:16Juntada comunicação Ofício 12633/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2025 - 08:19:31Juntada comunicação Ofício 12634/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2025 - 11:13:52Peça 31 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 32 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 33 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 34 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 35 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 36 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 37 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 38 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 39 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 40 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 41 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:52Peça 42 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:13:51Peça 43 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
02/04/2025 - 17:20:15Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 17:04:55Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 16:43:56Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 16:13:00Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 15:26:58Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 14:56:02Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 14:30:33Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 13:56:21Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 13:13:42Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 12:50:39Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 12:39:46Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 11:52:52Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 11:24:34Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
26/03/2025 - 17:44:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/03/2025 por meio do Acórdão 2172/2025-1C
20/03/2025 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/03/2025, às 15h.
11/03/2025 - 16:13:31Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
11/03/2025 - 16:13:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/02/2025 - 08:09:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/02/2025 - 08:09:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2025 - 08:09:46Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/12/2024 - 11:35:10Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
06/12/2024 - 11:35:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2024 - 11:35:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2024 - 19:20:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2024 - 19:20:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/12/2024 - 19:19:41Processo enviado para definição de relatoria em lote