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Processo: 002.661/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão de irregularidades no Contrato de Repasse 103.554-65/2000 (Siafi 404592), celebrado entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - Indesp e a Prefeitura de Urbano Santos/MA para implantação de estrutura esportiva em comunidades carentes (construção e equipamentos de quadra de esportes coberta).

Data de autuação
06/02/2014 - 15:24:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.000/2017-3 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:23:09

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/06/2016

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 12:10:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda

Interessados
CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB

Representante legais
NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 87.898,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 16:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 11:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0068/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2018 - 16:37:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/01/2018 - 15:27:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 15:16:26Peça No. 69 do tipo Termo (doc 58.645.590-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 15:15:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 08:23:09Processo 017.000/2017-3 foi apensado a este processo
13/06/2017 - 11:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 12:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2017 - 16:21:00Juntada comunicação Ofício 1219/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:21:46Juntada comunicação Ofício 1218/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2017 - 18:12:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2017 - 09:27:57Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:27:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2875/2017-2C, referente ao Recurso 002.661/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
31/01/2017 - 18:30:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
31/01/2017 - 18:30:31Exame de mérito do recurso 002.661/2014-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 16:10:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/09/2016 - 15:54:46Enviado para parecer do MP por Serur
13/09/2016 - 15:54:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.661/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
07/07/2016 - 14:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2016 - 14:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1558/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2016 - 14:31:00Juntada comunicação Ofício 1557/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 12:41:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/06/2016 - 17:44:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
07/06/2016 - 17:44:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
01/06/2016 - 17:16:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/06/2016 - 17:16:51Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 002.661/2014-4/R001 (por sorteio)
01/06/2016 - 17:16:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.661/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
19/05/2016 - 15:45:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 15:44:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/05/2016 - 13:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 16:42:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/05/2016 contra o acórdão 2020/2016-2C
10/05/2016 - 14:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2016 - 14:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0836/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0798/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0800/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2016 - 10:56:03Juntada comunicação Ofício 0799/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:17:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 17:45:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2016 - 08:41:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/02/2016 - 16:46:12Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/02/2016 - 16:46:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 2020/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 16:30:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/02/2016 - 18:25:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 17:45:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 16:27:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 16:27:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 12:11:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
14/12/2015 - 17:57:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
14/12/2015 - 17:57:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/10/2015 - 20:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2015 - 17:26:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/10/2015 - 16:04:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:04:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/10/2015 - 15:25:32Peça No. 24 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.855.585-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/10/2015 - 15:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 11:16:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:45:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 16:19:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 18:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 18:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 14:44:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:44:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:44:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:40:03Cadastrada representação legal 12870/2015 por SECEX-MA
01/06/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1436/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1437/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:09:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2014 - 10:08:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2014 - 11:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 12:16:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/07/2014 - 15:51:45Juntada comunicação Ofício 2050/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 12:31:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/04/2014 - 18:05:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2014 - 17:59:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2014 - 17:59:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2014 - 17:56:04Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.966.524-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 17:55:44Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.966.520-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 17:54:20Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.010.314-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/02/2014 - 17:39:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 15:31:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 15:31:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 15:29:25Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.966.520-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2014 - 15:27:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA