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Processo: 026.615/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 00462/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Educação Infantil, Modelo Proinfância, Tipo C, localizada á Rua Rondônia, s/n. (nº da TCE no sistema: 536/2024).

Data de autuação
04/12/2024 - 19:31:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/12/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/12/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/06/2025 - 13:10:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacarambi - MG

Responsáveis
RAMON CAMPOS CARDOSO
RUDIMAR BARBOSA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2025 - 13:10:19Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
27/05/2025 - 13:59:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/05/2025 - 13:59:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2025 - 11:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 17506/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/05/2025 - 16:04:08Juntada comunicação Ofício 17506/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 14:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 17505/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/05/2025 - 14:09:34Juntada comunicação Ofício 17505/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2025 - 12:19:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2541/2025-1C
10/04/2025 - 19:01:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/04/2025, às 15h.
01/04/2025 - 18:33:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
01/04/2025 - 18:33:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/02/2025 - 10:51:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/02/2025 - 10:51:48Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/02/2025 - 10:51:48Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/12/2024 - 11:44:43Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
06/12/2024 - 11:44:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2024 - 11:44:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2024 - 19:31:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2024 - 19:31:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2024 - 19:31:53Processo enviado para definição de relatoria em lote