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Processo: 026.616/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Outras áreas, Desvio de encomendas do fluxo dos Correios destinadas aos moradores da Cidade de Jaguarão/SE/RS. (nº da TCE no sistema: 2370/2019).

Data de autuação
28/07/2020 - 06:53:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.000/2024-0 - Apensado desde 27/05/2024 - 20:20:00
Processo: 009.999/2024-8 - Apensado desde 27/05/2024 - 20:19:59

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/05/2024 - 10:37:36

Unidade jurisdicionada
ECT-RS-JAGUARAO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - AC JAGUARAO/RS

Responsáveis
MAICON DA SILVA CORREA

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Representante legais
LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2024 - 09:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24749/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
28/05/2024 - 18:25:34Juntada comunicação Ofício 24749/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 20:20:00Processo 010.000/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/05/2024 - 20:19:59Processo 009.999/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/05/2024 - 10:50:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 12:45:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 20684/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 13:57:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 10:26:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20684/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
07/05/2024 - 09:21:13Juntada comunicação Ofício 20684/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 11:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 11:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 08:14:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/04/2024 - 15:42:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/04/2024 - 14:20:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0426/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 11:07:28Peça nº 105 do tipo Edital (doc 75.693.461-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 52, de 03/04/2024.
02/04/2024 - 08:55:11Juntada comunicação Edital 0426/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 12:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2960/2024-TCU/Seproc.
02/02/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2960/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 11:59:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/01/2024 - 15:12:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43951/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 11:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento DEVOLVIDO Of. 043.951-2023) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 06:22:23Juntada comunicação Ofício 43951/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 09:57:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 12:11:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34296/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 34296/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 13:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34297/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
28/07/2023 - 10:16:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35083/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 17:17:27Juntada comunicação Ofício 35083/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 16:55:17Juntada comunicação Ofício 34297/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34298/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações
27/07/2023 - 08:13:11Juntada comunicação Ofício 34298/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 15:23:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 14:50:59Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2023 - 14:50:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1373/2023-PL
05/07/2023 - 14:39:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:56:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
19/12/2022 - 14:03:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
19/12/2022 - 14:03:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/10/2022 - 11:11:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/10/2022 - 11:11:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/10/2022 - 11:11:26Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/10/2022 - 15:14:19Documento Despacho de expediente (Despacho de Conclusão Comunicações ) juntado ao processo por Seproc
03/10/2022 - 15:08:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
03/10/2022 - 15:08:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
03/10/2022 - 12:25:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/10/2022 - 09:46:02Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
03/10/2022 - 09:45:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
03/10/2022 - 09:45:26Despacho oficializado.
28/09/2022 - 21:01:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 45939/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 19:01:43Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
27/09/2022 - 09:58:26Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/09/2022 - 11:09:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/09/2022 - 11:08:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 17:19:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
19/09/2022 - 10:06:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
19/09/2022 - 10:06:20Cadastrada representação legal 16919/2022 (representante LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE) por SecexTCE
14/09/2022 - 14:46:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 45938/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 14:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 45937/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 14:46:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 45939/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 45937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 45938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 45939/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 10:45:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 17:48:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
17/08/2022 - 17:48:17Despacho oficializado.
05/08/2022 - 18:17:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
05/08/2022 - 18:17:39Pronunciamento da SecexTCE concluído
22/07/2022 - 16:33:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
22/07/2022 - 16:32:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
07/07/2022 - 20:45:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 26723/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 20:45:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 26723/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 20:45:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 26723/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 20:45:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 26723/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 20:45:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 26723/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 19:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26723/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA VALENTINA RIBEIRO SANTANNA GARCIA em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/RS - TRF-4
05/06/2022 - 19:28:53Juntada comunicação Ofício 26723/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 12:07:34Pronunciamento da SecexTCE concluído
23/05/2022 - 16:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 15:28:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
07/04/2022 - 15:28:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2022 - 18:05:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 9541/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 18:05:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 9541/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 19:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9541/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/RS - MJ
21/03/2022 - 13:09:55Juntada comunicação Ofício 9541/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 18:09:54Pronunciamento da SecexTCE concluído
31/01/2022 - 10:30:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
31/01/2022 - 10:30:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/12/2021 - 12:49:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 64181/2021-TCU/Seproc.
25/12/2021 - 12:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 64181/2021-TCU/Seproc.
25/12/2021 - 12:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 64181/2021-TCU/Seproc.
25/12/2021 - 12:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 64181/2021-TCU/Seproc.
25/12/2021 - 12:49:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 64181/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 08:49:03Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 06:18:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 06:17:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 13:49:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 64181/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
21/11/2021 - 12:44:14Juntada comunicação Ofício 64181/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 09:35:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:14:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 20:34:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
30/08/2020 - 20:34:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 20:34:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
28/07/2020 - 06:53:53Processo enviado para definição de relatoria em lote