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Processo: 002.662/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2008

Assunto do processo
RECURSOS REPASSADOS DO MME PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO.

Data de autuação
12/02/2008 - 16:39:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.291/2010-5 - Apensado desde 31/05/2010 - 12:27:30

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/07/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/06/2012 a 05/07/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/09/2011 a 22/06/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/02/2008 a 06/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/02/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/06/2018 - 17:49:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - GO

Responsáveis
George Morais Ferreira
SOBRADO CONSTRUCAO LTDA

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS
Aures Rosa do Espirito Santo
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA
Bruno Batista Rosa
Frederico Camargo Coutinho
Glaucia Elias Lelis
JOSÉ GABRIEL DE CASTRO
Jose de Arimateia Duailibe e Silva
MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO
MARIA CLARA VIEIRA GOMES
MAYLA DE OLIVEIRA SANTOS
REGIS ANTÔNIO CAETANO
TATIANNE PENA BRAGA
YARA RODRIGUES SANTIAGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.805.902,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2018 - 17:49:21Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
06/06/2018 - 17:40:44Cadastrada representação legal 10344/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:44Cadastrada representação legal 10343/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:44Cadastrada representação legal 10342/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:43Cadastrada representação legal 10341/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:43Cadastrada representação legal 10340/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:43Cadastrada representação legal 10339/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:43Cadastrada representação legal 10338/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:40:43Cadastrada representação legal 10337/2018 por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:33:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
06/06/2018 - 17:13:13Enviado por ISC para providências externas na Secex-GO/SA
25/01/2016 - 15:19:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
19/01/2016 - 17:34:21Cadastrada representação legal 963/2016 por SECEX-GO
19/01/2016 - 17:34:21Cadastrada representação legal 962/2016 por SECEX-GO
19/01/2016 - 17:24:58Cadastrada representação legal 961/2016 por SECEX-GO
19/01/2016 - 17:24:57Cadastrada representação legal 960/2016 por SECEX-GO
19/01/2016 - 17:10:51Cadastrada representação legal 959/2016 por SECEX-GO
19/01/2016 - 16:59:47Cadastrada representação legal 957/2016 por SECEX-GO
30/10/2014 - 15:32:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
05/06/2013 - 18:17:20Processo encerrado.Despacho de expediente
29/05/2013 - 19:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/05/2013 - 16:24:07Juntada comunicação Ofício 0450/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/04/2013 - 15:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
01/04/2013 - 16:49:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
01/04/2013 - 10:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/03/2013 - 17:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/03/2013 - 17:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/03/2013 - 18:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/03/2013 - 12:51:20Expedida a comunicação Ofício 0155/2013 por unidade SECEX-GO
25/01/2013 - 15:33:01Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-GO/SA
25/01/2013 - 15:16:30Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
25/01/2013 - 15:12:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
25/01/2013 - 10:12:07Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
25/01/2013 - 10:09:48Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-RC
18/01/2013 - 10:29:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2013 - 20:03:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2013 - 17:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/12/2012 - 08:49:18Expedida a comunicação Ofício 1174/2012 por unidade SECEX-GO
11/12/2012 - 08:45:23Expedida a comunicação Ofício 1188/2012 por unidade SECEX-GO
27/09/2012 - 14:38:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
27/09/2012 - 13:31:24Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
27/09/2012 - 13:31:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 7015/2012-2C, referente ao Recurso 002.662/2008-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2012 - 11:17:20Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
20/08/2012 - 11:17:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.662/2008-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
12/07/2012 - 14:47:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
12/07/2012 - 14:42:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/07/2012 - 16:35:27Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/07/2012 - 16:35:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
05/07/2012 - 17:26:33Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-RC por MIN-RC
26/06/2012 - 11:18:13Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-RC
22/06/2012 - 12:15:48Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AN por MIN-AN
21/06/2012 - 17:31:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
21/06/2012 - 17:29:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/06/2012 - 16:58:25Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 002.662/2008-0/R002
20/06/2012 - 16:58:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 20/06/2012 contra o acórdão 3916/2012-2C
08/06/2012 - 10:47:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
08/06/2012 - 10:47:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/06/2012 - 19:55:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
06/06/2012 - 19:55:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3916/2012-2C, referente ao Recurso 002.662/2008-0/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
26/03/2012 - 17:26:43Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
26/03/2012 - 17:26:40Exame de mérito do recurso 002.662/2008-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/03/2012 - 09:56:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2012 - 17:25:48Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2012 - 17:25:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.662/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/02/2012 - 13:23:28Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 002.662/2008-0/R001
08/02/2012 - 13:23:28Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 11/08/2011 contra o acórdão 728/2010-2C
25/11/2011 - 16:20:22Documento Termo juntado ao processo por SERUR
27/10/2011 - 09:51:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/10/2011 - 14:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/10/2011 - 09:46:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/10/2011 - 09:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/10/2011 - 09:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/09/2011 - 11:02:10Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 11:02:09Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/09/2011 - 16:00:40Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
05/09/2011 - 12:31:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
31/08/2011 - 12:08:41Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/08/2011 - 12:08:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
12/08/2011 - 16:40:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
12/08/2011 - 16:05:52Processo reaberto.
11/08/2011 - 17:44:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
02/06/2010 - 12:35:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/04/2010 - 15:02:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/05/2010
05/03/2010 - 12:07:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/04/2010
03/03/2010 - 11:14:31Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/03/2010 - 14:21:07
02/03/2010 - 17:31:22Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:31:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 11:14:31
29/10/2009 - 17:05:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2009 - 11:40:59
13/07/2009 - 15:56:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/07/2009 - 17:51:13
08/07/2009 - 14:39:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2009 - 15:17:22
06/07/2009 - 14:14:17Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 20:04:32Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 15:44:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2009
02/03/2009 - 15:44:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
02/03/2009 - 15:44:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
02/03/2009 - 15:43:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
02/03/2009 - 15:43:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
26/02/2009 - 13:55:33Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 10:30:38Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 16:39:09Processo autuado em 12/02/2008 16:39:09
12/02/2008 - 16:39:02Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/02/2008 - 16:39:02