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Processo: 002.662/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03615/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II - PROINFÂNCIA OBRAS - CONSTRUÇÃO (25486) Creche Professora Neuza Escobar (25487) Creche Professora Francisca Arcos (25488) Creche Professora Pequenina (nº da TCE no sistema: 740/2017).

Data de autuação
29/01/2018 - 13:03:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.048/2023-5 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:38:00
Processo: 022.049/2023-1 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:38:54
Processo: 022.037/2023-3 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:37:58
Processo: 022.098/2023-2 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:39:24
Processo: 022.040/2023-4 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:37:59
Processo: 022.053/2023-9 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:38:33

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/01/2018

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/11/2024 - 14:30:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE
E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
TRENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Adrimar Freitas de Siqueira
Antônio das Chagas Ferreira Batista
ELANE LABORDA DA SILVA
EURISMAR MATOS DA SILVA
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
JOSÉ FERNANDES JUNIOR
MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO
PATRICIA GOMES DE ABREU
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2024 - 14:30:44Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/11/2024 - 14:21:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2024 - 19:55:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 49712/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELANE LABORDA DA SILVA em nome de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
01/11/2024 - 13:09:19Juntada comunicação Ofício 49712/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2024 - 17:50:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2024 por meio do Acórdão 2298/2024-PL, referente ao Recurso 002.662/2018-3/R001
30/10/2024 - 14:45:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2024 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2024, às 14h30.
02/10/2024 - 13:59:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
02/10/2024 - 13:59:15Exame de admissibilidade do recurso 002.662/2018-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/09/2024 - 16:51:00null
23/09/2024 - 16:50:12Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 002.662/2018-3/R001 automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 16:50:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 16:49:59Enviado para parecer do MP por AudRecursos
23/09/2024 - 16:49:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 002.662/2018-3/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
23/09/2024 - 16:49:58Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.662/2018-3/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
23/09/2024 - 16:49:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 11:09:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos
28/08/2024 - 18:03:51Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/08/2024 - 16:52:51Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/08/2024 contra o acórdão 3581/2022-1C
20/08/2024 - 11:20:43Cadastrada representação legal 11155/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por AudTCE
20/08/2024 - 11:20:42Cadastrada representação legal 11154/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por AudTCE
20/08/2024 - 10:00:39Processo reaberto por Seproc.
10/09/2023 - 15:15:38Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/09/2023 - 11:51:41Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 10:59:15Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 09:09:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/08/2023 - 14:00:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 39873/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/08/2023 - 13:46:37Juntada comunicação Ofício 39873/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 15:39:24Processo 022.098/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/08/2023 - 15:38:54Processo 022.049/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/08/2023 - 15:38:33Processo 022.053/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
16/08/2023 - 15:38:00Processo 022.048/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/08/2023 - 15:37:59Processo 022.040/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
16/08/2023 - 15:37:58Processo 022.037/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/07/2023 - 11:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 08:58:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 08:58:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 08:58:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 09:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 19:15:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 19:15:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 19:15:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 10:38:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/07/2023 - 08:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15764/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 11:23:03Juntada comunicação Ofício 15764/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 11:19:31Dissociados documentos da representação legal 6004/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por AudTCE
28/04/2023 - 11:19:05Dissociados documentos da representação legal 6006/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por AudTCE
28/04/2023 - 11:18:36Dissociados documentos da representação legal 6008/2019 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por AudTCE
28/04/2023 - 11:18:12Dissociados documentos da representação legal 6010/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por AudTCE
28/04/2023 - 11:17:41Dissociados documentos da representação legal 6012/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por AudTCE
28/04/2023 - 11:16:56Dissociados documentos da representação legal 6014/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por AudTCE
28/04/2023 - 11:15:58Dissociados documentos da representação legal 6016/2019 (representante MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO) por AudTCE
11/04/2023 - 18:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 11:14:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0395/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 14:10:29Peça nº 157 do tipo Edital (doc 73.031.762-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 13/03/2023.
10/03/2023 - 13:40:17Juntada comunicação Edital 0395/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 16:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 16:44:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/03/2023 - 16:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 16:04:33Peça No. 154 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.024.365-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2023 - 16:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
28/12/2022 - 08:57:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60936/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 60936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 60937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 14:08:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50896/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:40:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50850/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 15:05:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51712/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 14:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 50855/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:22:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50861/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:14:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 50899/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 17:20:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36398/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 50850/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 51712/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 50899/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 50896/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 50861/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 50855/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 19:26:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71069/2021-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 18:22:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/09/2022 - 18:14:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/09/2022 - 18:13:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2022 - 22:40:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36398/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 16:42:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36386/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 12:14:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36391/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:06:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36389/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 14:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36396/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:29:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36400/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 36388/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 12:11:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36401/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 36396/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 36398/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 36400/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 36386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 36388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 36389/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 15:55:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 36393/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/07/2022 - 13:47:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 36394/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/07/2022 - 13:04:58Juntada comunicação Ofício 36401/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 12:20:58Juntada comunicação Ofício 36394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 12:20:58Juntada comunicação Ofício 36393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 12:20:58Juntada comunicação Ofício 36391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 12:49:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 12:27:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 12:25:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 12:19:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 17:14:30Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 17:14:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3581/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2022 - 15:01:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/06/2022 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2022, às 15h.
02/05/2022 - 13:56:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71069/2021-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 17:14:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
08/04/2022 - 17:14:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/03/2022 - 17:59:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/03/2022 - 17:59:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/03/2022 - 17:59:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/03/2022 - 20:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC em 8-3-2022) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2022 - 19:55:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71069/2021-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 06:58:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
03/03/2022 - 06:58:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/02/2022 - 20:16:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71069/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:09:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 71077/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 13:24:40Juntada comunicação Ofício 71077/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 13:12:33Juntada comunicação Ofício 71069/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 18:37:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/11/2021 - 18:31:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2021 - 16:41:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 39964/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 16:40:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 39962/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 16:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 39959/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 18:24:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39956/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 18:22:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39960/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 18:10:59Juntada comunicação Ofício 39962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 18:06:58Juntada comunicação Ofício 39960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 18:01:17Juntada comunicação Ofício 39959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:49:47Juntada comunicação Ofício 39956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:18:22Juntada comunicação Ofício 39964/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 10:54:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:52:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:50:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:48:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 16:39:18Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/07/2021 - 09:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico de Execução Física de Objeto Finan) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 18:07:42Documento Pesquisa de endereço (TRENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 18:07:14Documento Pesquisa de endereço (E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 18:06:42Documento Pesquisa de endereço (LUIS CARLOS VIEIRA DA CONCEICAO - CPF) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 18:06:10Documento Pesquisa de endereço (L C V DA CONCEICAO - CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 15:54:29Peça No. 70 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.540.209-0) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2021 - 15:54:10Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.540.215-1) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2021 - 15:53:50Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.540.220-5) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2021 - 12:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Creche Professora Pequenina (25488) - Contrato) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 12:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Creche Professora Neuza Escobar (25486) - Contrato) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 11:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Creche Professora Francisca Arcos (25487) - Contra) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 11:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Creche Professora Pequenina (25488)) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 11:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Creche Professora Neuza Escobar (25486)) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 11:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Creche Professora Francisca Arcos (25487)) juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2021 - 21:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Bancário - BB-DGI-RPG) juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 12:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Banco do Brasil - conta específica - saldos em 10-) juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 11:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extratos bancários - de 04-07-2012 a 30-06-2014) juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 09:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recibo da Prestação de Contas) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:46:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
13/01/2020 - 17:07:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 16:44:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 47048 (SEI 1684972)) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2019 - 13:56:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 10223/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 13:56:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10223/2019-TCU/Secex-TCE.
12/12/2019 - 09:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10223/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/12/2019 - 17:20:01Juntada comunicação Ofício 10223/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2019 - 17:52:50Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/10/2019 - 18:18:12Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
30/10/2019 - 18:18:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/10/2019 - 11:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 17:35:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/04/2019 - 11:13:53Associados documentos à representação legal 6016/2019 (representante MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO) por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:13:53Associados documentos à representação legal 6014/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:13:52Associados documentos à representação legal 6012/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:13:52Associados documentos à representação legal 6010/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:13:52Associados documentos à representação legal 6006/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:13:51Associados documentos à representação legal 6008/2019 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:13:51Associados documentos à representação legal 6004/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
15/04/2019 - 17:26:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 17:26:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 17:26:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 17:26:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 15:53:44Documento Pedido de prorrogação de prazo (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 09:31:25Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/04/2019 - 09:31:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
28/03/2019 - 11:14:51Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida.
28/03/2019 - 11:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/03/2019 - 13:13:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:09Cadastrada representação legal 6016/2019 (representante MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:09Cadastrada representação legal 6015/2019 (representante MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:08Cadastrada representação legal 6014/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:08Cadastrada representação legal 6013/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:08Cadastrada representação legal 6012/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:08Cadastrada representação legal 6011/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:07Cadastrada representação legal 6010/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:07Cadastrada representação legal 6009/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:07Cadastrada representação legal 6008/2019 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:07Cadastrada representação legal 6007/2019 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:07Cadastrada representação legal 6006/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:06Cadastrada representação legal 6005/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:06Cadastrada representação legal 6004/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:03:06Cadastrada representação legal 6003/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
21/02/2019 - 23:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0398/2019-TCU/Secex-TCE.
21/02/2019 - 22:42:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0399/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/02/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0398/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2019 - 16:02:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 11:08:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/10/2018 - 16:10:13Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2018 - 18:27:27Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
31/07/2018 - 18:14:55Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
21/05/2018 - 17:35:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/05/2018 - 17:03:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 08:47:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
08/05/2018 - 08:46:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
08/05/2018 - 08:45:24Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/04/2018 - 10:12:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
17/04/2018 - 10:10:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
17/04/2018 - 10:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
13/04/2018 - 16:56:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
31/01/2018 - 12:17:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM
29/01/2018 - 13:08:56Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação