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Processo: 026.621/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAMON DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3652/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.010333/2006-96 )

Data de autuação
26/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.343/2011-6 - Apensado desde 26/10/2011 - 08:33:28
Processo: 019.344/2011-2 - Apensado desde 26/10/2011 - 08:31:45

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 21/06/2009 a 25/11/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 21/06/2009 a 21/06/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 03/04/2009 a 21/06/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/02/2009 a 03/04/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/09/2008 a 16/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 18:37:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras - BA

Responsáveis
Carlos Ataul Vieira Andrade
Ramon dos Santos

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.657,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2012 - 19:30:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 17:39:03Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 17:37:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:29:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:28:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 08:33:28Processo 019.343/2011-6 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 08:31:45Processo 019.344/2011-2 foi apensado a este processo
04/08/2011 - 12:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/07/2011 - 18:25:58Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
09/05/2011 - 18:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/05/2011 - 19:08:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 14:45:00Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
18/03/2011 - 10:15:57Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:16:45Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:16:41Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1588/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2011 - 14:30:05Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
14/02/2011 - 16:05:19Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
14/02/2011 - 16:05:18Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/02/2011 - 15:55:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
28/01/2011 - 14:17:31Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/01/2011 - 14:11:28Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/01/2011 - 15:46:25Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
30/11/2010 - 10:57:30Aceite realizado por SERUR
29/11/2010 - 15:58:31Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 15:58:31Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/11/2010 - 12:17:05Aceite realizado por MIN-WAR
25/11/2010 - 19:12:06Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 18:47:48Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
25/11/2010 - 16:27:52Aceite realizado por Seses
25/11/2010 - 07:18:24Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
24/11/2010 - 15:09:19Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA InstruçãoParecer
22/11/2010 - 10:26:35Aceite realizado por SERUR
19/11/2010 - 10:32:07Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 14:09:35Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/11/2010 - 18:05:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/11/2010 - 15:16:29Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
20/10/2010 - 19:13:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 15:07:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:25:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:19:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/09/2010 - 15:08:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.101.657-5
Assunto: -----
Destinatário: MACRO CONSTRUTORA EIRELI
30/09/2010 - 15:07:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.101.691-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
30/09/2010 - 15:07:09Ação
Descrição: Notificação
30/09/2010 - 15:07:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.101.631-5
Assunto: -----
Destinatário: Ramon dos Santos
23/09/2010 - 20:10:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/09/2010 - 13:39:48
23/09/2010 - 18:26:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2010 - 20:10:26
23/09/2010 - 18:26:47Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 18:26:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.084.754-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
23/09/2010 - 18:26:47Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.072.061-9
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
23/09/2010 - 18:26:47Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.072.069-5
Assunto: Acórdão Nº 6084/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
05/08/2010 - 15:59:25Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.933.603-6
Assunto: -----
05/08/2010 - 15:25:24Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 14:53:22
27/07/2010 - 17:16:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2010 - 11:07:57
23/07/2010 - 16:25:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.890.684-1
Assunto: -----
22/07/2010 - 15:38:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.898.442-9
Assunto: -----
22/07/2010 - 09:59:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2010 - 16:42:17
07/07/2010 - 13:41:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.862.215-4
Assunto: -----
24/06/2010 - 16:56:18Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.817.677-0
Assunto: -----
10/06/2010 - 09:59:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.797.560-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras - BA
10/06/2010 - 09:54:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.797.479-7
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
10/06/2010 - 09:54:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.797.611-1
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
21/05/2010 - 18:44:49Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.760.874-6
Assunto: -----
17/05/2010 - 17:04:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.717.050-2
Assunto: -----
14/04/2010 - 11:36:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.660.933-1
Assunto: -----
Destinatário: Ramon dos Santos
14/04/2010 - 11:35:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.660.922-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras - BA
14/04/2010 - 11:35:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.660.923-2
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
14/04/2010 - 11:34:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2010
14/04/2010 - 11:34:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.660.928-7
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
29/03/2010 - 19:24:11Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.638.072-8
Assunto: -----
29/03/2010 - 19:16:18Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2010 - 11:43:30Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2010 - 11:25:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.634.977-0
Assunto: -----
21/06/2009 - 11:57:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.074.020-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº
03/06/2009 - 16:32:51Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 44.113.405-0
Assunto: -----
Destinatário: Ramon dos Santos
21/05/2009 - 11:03:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.687.522-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 531/2009-TCU-SECEX/BA
27/04/2009 - 12:16:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.060.137-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 523/2009-TCU-SECEX/BA
15/04/2009 - 09:30:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.034.990-5
Assunto: -----
Destinatário: Ramon dos Santos
15/04/2009 - 09:30:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2009
15/04/2009 - 09:30:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.035.012-3
Assunto: -----
Destinatário: MACRO CONSTRUTORA EIRELI
02/04/2009 - 19:45:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.032.245-8
Assunto: MALHADA DE PEDRAS
27/03/2009 - 14:30:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.021.139-4
Assunto: PM MALHADA DE PEDRAS - CITAÇÃO SOLIDÁRIA - INEXECUÇÃO PARCIAL DE OBRA.
27/03/2009 - 14:22:08Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 13:22:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.020.315-3
Assunto: 311-026621-2008-3 REP RN PM_MALHADA DE PEDRAS CIT
26/03/2009 - 16:53:53Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 19:31:32Processo autuado em 26/09/2008 19:31:32
26/09/2008 - 19:31:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/09/2008 - 19:31:29