| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/06/2025 - 17:54:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7647/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2025 - 11:29:28 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 13/06/2025 - 11:29:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/06/2025 - 11:29:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/06/2025 - 20:41:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7647/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2025 - 14:31:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8447/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/03/2025 - 13:29:37 | Juntada comunicação Ofício 8447/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2025 - 13:26:45 | Juntada comunicação Ofício 7647/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2025 - 14:16:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2025 - 17:07:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/02/2025 por meio do Acórdão 410/2025-PL, referente ao Recurso 002.663/2018-0/R001 | |
| 21/02/2025 - 19:10:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/02/2025, às 14h30. | |
| 20/01/2025 - 21:15:18 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 20/01/2025 - 21:15:17 | Exame de admissibilidade do recurso 002.663/2018-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/09/2024 - 16:50:10 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/09/2024 - 16:50:09 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 23/09/2024 - 16:50:07 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 002.663/2018-0/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/09/2024 - 16:50:07 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 002.663/2018-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 23/09/2024 - 16:50:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2024 - 15:14:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
| 16/08/2024 - 17:00:24 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 16/08/2024 - 16:58:46 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D1 para AudTCE por Seproc | |
| 16/08/2024 - 16:57:54 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 16/08/2024 - 16:56:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 13939/2019-1C | |
| 16/08/2024 - 16:52:36 | Cadastrada representação legal 11004/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SecexTCE | |
| 16/08/2024 - 16:52:35 | Cadastrada representação legal 11003/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por SecexTCE | |
| 16/08/2024 - 16:52:35 | Registrada a revogação da representação legal 2187/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SecexTCE | |
| 16/08/2024 - 16:52:34 | Registrada a revogação da representação legal 2188/2024 (representante Cristian Mendes da Silva) por SecexTCE | |
| 28/02/2024 - 16:21:24 | Cadastrada representação legal 2188/2024 (representante Cristian Mendes da Silva) por SecexTCE | |
| 28/02/2024 - 16:21:23 | Cadastrada representação legal 2187/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SecexTCE | |
| 08/02/2022 - 16:35:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 3293/2022) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/10/2021 - 10:31:29 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 07/01/2021 - 16:21:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 20/11/2020 - 17:37:05 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2020 - 08:27:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/10/2020 - 16:58:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56752/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/10/2020 - 16:11:03 | Juntada comunicação Ofício 56752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2020 - 14:39:22 | Processo 002.644/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/10/2020 - 14:38:28 | Processo 002.643/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/08/2020 - 10:12:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 17/07/2020 - 21:30:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31742/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2020 - 06:12:21 | Juntada comunicação Ofício 31742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2020 - 12:00:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2020 - 08:59:28 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 08/06/2020 - 15:32:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 15:31:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2020 - 17:48:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/06/2020 - 13:11:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23050/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 06:16:20 | Juntada comunicação Ofício 23050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2020 - 15:11:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:28:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12261/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 12261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 10:48:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 2322/2020-1C | |
| 10/03/2020 - 15:59:55 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 14:59:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:48:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 19:04:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 18/02/2020 - 17:58:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 18/02/2020 - 17:58:49 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/02/2020 - 09:41:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/02/2020 - 15:56:35 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 17/02/2020 - 15:56:30 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/02/2020 - 11:52:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2020 - 16:49:17 | Cadastrada representação legal 1239/2020 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Seproc | |
| 31/01/2020 - 16:49:16 | Cadastrada representação legal 1238/2020 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por Seproc | |
| 31/01/2020 - 16:49:16 | Cadastrada representação legal 1237/2020 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Seproc | |
| 30/01/2020 - 17:40:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 17:30:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 17:26:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 17:22:13 | Documento Diversos (OAB ADVOGADO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 17:22:13 | Documento Diversos (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 17:22:12 | Documento Diversos (PETIÇÃO PAGAMENTO GRU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 11:18:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 11:16:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 11:15:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 10:10:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/01/2020 - 14:38:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13013/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 14:52:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13012/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:17:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13005/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:17:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13004/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:17:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13002/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 13012/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 13013/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 13005/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 13004/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 13002/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2019 - 14:15:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13015/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2019 - 08:58:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13011/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 12/12/2019 - 18:35:55 | Juntada comunicação Ofício 13011/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 17:29:06 | Juntada comunicação Ofício 13015/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 13:54:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 13:52:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/11/2019 - 07:53:23 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/11/2019 - 07:53:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13939/2019-1C | |
| 19/11/2019 - 15:05:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/11/2019 - 19:01:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h. | |
| 13/06/2019 - 14:55:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 13/06/2019 - 14:55:51 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 05/04/2019 - 16:10:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 05/04/2019 - 15:22:41 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 15:22:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/03/2019 - 18:54:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0429/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/03/2019 - 19:54:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0427/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/03/2019 - 11:25:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0428/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/03/2019 - 11:25:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0426/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/03/2019 - 11:15:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0427/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/02/2019 - 18:20:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0426/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/02/2019 - 18:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0428/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/02/2019 - 09:18:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0429/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/02/2019 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0429/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/02/2019 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0428/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/02/2019 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 0427/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/02/2019 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 0426/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/02/2019 - 18:12:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/02/2019 - 17:50:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0856/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/01/2019 - 18:13:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1439/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/12/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1439/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/11/2018 - 19:08:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0856/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/11/2018 - 15:07:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/11/2018 - 11:54:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2018 - 13:29:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0851/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0851/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0856/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2018 - 18:29:43 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 31/07/2018 - 18:08:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE | |
| 25/05/2018 - 07:50:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/05/2018 - 22:45:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2018 - 08:50:47 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 17/04/2018 - 10:18:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 17/04/2018 - 10:16:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 17/04/2018 - 10:16:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 17/04/2018 - 10:15:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 13/04/2018 - 16:56:45 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 31/01/2018 - 12:15:50 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM | |
| 29/01/2018 - 13:08:56 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
