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Processo: 026.631/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº: 035/1999(Siafi nº: 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD- Cáritas Brasileira.


Data de autuação
20/09/2013 - 17:03:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/09/2015 a 01/01/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/09/2013 a 15/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 22/02/2018 - 16:17:41

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
CARITAS BRASILEIRA - CARITAS BRASILEIRA REGIONAL MINAS GERAIS
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
José Robério Alves de Almeida
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 624.285,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 16:06:27Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:33:34Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 16:50:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/02/2018 - 12:09:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
09/02/2018 - 14:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2018 - 17:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/01/2018 - 13:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:30:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/01/2018 - 09:20:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
12/01/2018 - 09:20:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 15:33:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/01/2018 - 15:47:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 16:54:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/12/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2773/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/12/2017 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2772/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/12/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2770/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/12/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2771/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2017 - 11:13:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
01/11/2017 - 16:55:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
01/11/2017 - 15:11:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/11/2017 - 15:11:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9533/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/10/2017 - 16:09:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:36:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:31:58Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/09/2015 - 16:15:54Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
15/09/2015 - 16:12:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
11/09/2015 - 14:19:44Enviado para sorteio do relator por Seses
10/09/2015 - 17:38:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/09/2015 - 17:38:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/09/2015 - 11:57:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
08/09/2015 - 11:57:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/06/2015 - 10:49:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/06/2015 - 00:06:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/06/2015 - 00:06:54Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/03/2015 - 19:26:51Cadastrada representação legal 6363/2015 por SECEX-MG
03/03/2015 - 16:38:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/01/2015 - 15:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:42:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:40:14Cadastrada representação legal 1084/2015 por SECEX-MG
14/01/2015 - 15:28:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2015 - 17:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/01/2015 - 15:55:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/12/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2457/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2456/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/12/2014 - 14:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2014 - 13:26:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2014 - 13:23:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 17:44:50Cadastrada representação legal 22912/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:44:50Cadastrada representação legal 22911/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:44:49Cadastrada representação legal 22910/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:42:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 16:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2014 - 14:27:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2014 - 14:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/12/2014 - 16:59:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
19/12/2014 - 16:58:04Cadastrada representação legal 22749/2014 por SECEX-MG
19/12/2014 - 16:54:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/12/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2277/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2276/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/11/2014 - 15:56:40Enviado por TÂNIA MARA SOARES TEIXEIRA para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/Serviço de Administração da SECEX-MG.
27/11/2014 - 10:14:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/11/2014 - 19:46:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
26/11/2014 - 19:46:44Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/09/2014 - 12:48:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:47Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/09/2014 - 15:33:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
08/09/2014 - 15:32:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/08/2014 - 18:24:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2014 - 17:19:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/08/2014 - 17:19:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/07/2014 - 19:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2014 - 15:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:19:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
20/09/2013 - 17:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2013 - 17:22:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2013 - 17:22:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2013 - 17:22:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2013 - 17:11:18Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por