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Processo: 026.656/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REF. AO CONVÊNIO Nº 2.00.02.0039-00/CODEVASF-2ª SR/BA - PROCESSO 59420.000456/2003-22

Data de autuação
16/11/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.654/2009-5 - Apensado desde 10/08/2009 - 00:00:00
Processo: 013.655/2009-2 - Apensado desde 17/08/2009 - 00:00:00
Processo: 013.656/2009-0 - Apensado desde 17/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:48

Unidade jurisdicionada
Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GILDA DE CASTRO DOURADO
Osmar Rodrigues Torres

Interessados
Prefeitura Municipal de Central - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.085,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 11:35:17Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:35:04Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 15:09:08Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/12/2009 - 10:31:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.456-3
Assunto: -----
19/11/2009 - 15:24:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.887-9
Assunto: -----
17/08/2009 - 16:46:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.229.029-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
17/08/2009 - 16:46:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.224.794-0
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
17/08/2009 - 16:19:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/08/2009 - 14:51:44
17/08/2009 - 16:07:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/06/2009 - 10:22:33Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/08/2009
16/06/2009 - 14:53:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2009 - 14:52:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2009 - 14:51:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2009 - 10:44:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.107.644-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 735/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 21/5/2009)
25/05/2009 - 11:41:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.102.559-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 732/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 15/05/2009
22/05/2009 - 12:57:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.100.937-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 737/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 15/05/2009
22/05/2009 - 12:56:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.100.936-5
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 738/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/05/2009
12/05/2009 - 15:33:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.082.277-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/05/2009 - 15:33:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.082.307-8
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
12/05/2009 - 15:32:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.082.148-7
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
12/05/2009 - 15:32:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/06/2009
12/05/2009 - 15:32:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.082.230-9
Assunto: -----
Destinatário: GILDA DE CASTRO DOURADO
06/05/2009 - 12:50:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/05/2009 - 15:02:07
05/05/2009 - 17:32:49Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.029.265-2
Assunto: Acórdão Nº 2245/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
05/05/2009 - 17:32:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.029.278-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/05/2009 - 17:32:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.029.277-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/05/2009 - 17:32:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2009 - 12:50:10
05/05/2009 - 11:37:32Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 10:51:21Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 10:19:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/06/2008 - 14:52:31
08/02/2008 - 18:20:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.887.439-9
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO; 026.656.2006-2
03/12/2007 - 17:38:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 09:46:14
03/12/2007 - 09:19:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 16:54:25
29/11/2007 - 16:33:27Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 16:03:48Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 15:32:07Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.733.933-2
Assunto: REFERENTE
20/11/2007 - 15:16:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.845.486-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 2001/2007-TCU/SECEX-7,RECEBIDA EM 08/11/2007.
20/11/2007 - 15:08:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.845.474-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1999/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 08/11/2007.
20/11/2007 - 09:32:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.733.930-1
Assunto: REFRENTE AOS OFICIOS NºS1825 E 1826/07-TCU/SECEX-7ª
01/11/2007 - 09:07:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.980-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2001-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: GILDA DE CASTRO DOURADO
31/10/2007 - 12:37:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.379-5
Assunto: Comunicações - outras; 2000-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: GILDA DE CASTRO DOURADO
31/10/2007 - 12:27:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.346-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1999-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
29/10/2007 - 13:29:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2007 - 14:35:09
26/10/2007 - 10:44:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/10/2007 - 12:07:08
26/10/2007 - 10:43:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2007 - 10:44:00
24/10/2007 - 16:08:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.816.167-3
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS RELATIVO AO OFÍCIO N° 1826/2007-TCU/SECEX-7.
24/10/2007 - 16:06:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.816.159-8
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS EM RELAÇÃO AO OFÍCIO N° 1825/2007-TCU/SECEX-7.
17/10/2007 - 15:18:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.824.103-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1825/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 04/10/2007.
17/10/2007 - 12:19:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.952-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.1826/2007-7°SECEX (RECEBIDA EM 04/10/2007)
27/09/2007 - 10:14:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2007
25/09/2007 - 13:27:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.805.146-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1826-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
25/09/2007 - 13:13:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.805.144-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1825-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: GILDA DE CASTRO DOURADO
21/09/2007 - 18:33:13Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 17:34:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.785.038-7
Assunto: OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1330/2007-TCU/SECEX-7.
18/09/2007 - 13:10:58Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 17:34:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.771.986-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO DE Nº 1330/2007-TCU/SECEX-7.
05/09/2007 - 11:21:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.795.086-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.1645/2007TCU-SECEX-7(RECEBIDO EM 20/08/2007).
15/08/2007 - 16:58:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2007
15/08/2007 - 16:00:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.747.286-2
Assunto: RESPOSTA AO OF-1330-2007 - SECEX-7
14/08/2007 - 15:36:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.782.855-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1645-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
14/08/2007 - 11:30:07Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 10:30:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.748.807-8
Assunto: -----
09/08/2007 - 12:59:46Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 15:55:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.745.633-6
Assunto: OFÍCIO DO BAMCO DO BRASIL N°2007/015 EM RESPOSTA AO OFÍCIO N°1330/2007-TCU/SECEX-7
26/07/2007 - 15:09:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.771.176-3
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 1532-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/07/2007 - 17:58:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.721.634-3
Assunto: -----
19/06/2007 - 09:45:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2007
14/06/2007 - 11:16:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.741.599-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1330-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
14/06/2007 - 11:16:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.741.598-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1329-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
13/06/2007 - 18:10:34Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 13:54:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 27/04/2007 - 16:16:23
15/02/2007 - 16:47:59Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 15:42:40Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 07:00:56Processo autuado em 16/11/2006 07:00:56
13/11/2006 - 17:45:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/11/2006 - 17:45:53